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1

Q449561 • Direito Constitucional • Administração Pública • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo servidor estável, somente poderá perder o cargo:
- a) através procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- b) em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.
- c) mediante processo administrativo com sigilo de tramitação.
- d) por intermédio de decisão fundamentada oriunda da Presidência da República, em caso de servidor federal.
2

Q449413 • Direito Constitucional • Organização Política • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sendo assim, na divisão de competências entre os entes federativos, compete à União:
- a) legislar privativamente sobre produção e consumo.
- b) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
- c) organizar e manter a polícia militar do Distrito Federal.
- d) criar, organizar e suprimir distritos nos municípios.
3

Q448670 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais previstos na Constituição, é assegurado(a):
- a) a instituição do júri, com publicidade das votações.
- b) a plena e irrestrita liberdade de associação para fins lícitos.
- c) o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, de acordo com a lei.
- d) a não retroatividade da lei penal.
4

Q448237 • Direito Constitucional • Família • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
Considerando que a família é a base da sociedade, com especial proteção do Estado, é correto afirmar que:
- a) a adoção será assistida pelo Poder Público, inclusive para vetar casos de adoção por estrangeiros.
- b) os filhos terão os mesmos direitos e qualificações, desde que oriundos do mesmo casamento.
- c) o planejamento familiar é livre decisão do casal, obedecendo as determinações do Estado quanto ao número de filhos.
- d) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
5

Q447985 • Direito Constitucional • Administração Pública • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
A Administração Pública obedecerá a princípios expressamente previstos no texto constitucional vigente. Tais princípios são:
- a) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- b) legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
- c) legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
- d) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
6

Q445329 • Direito Constitucional • Administração Pública • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
A respeito dos agentes públicos, a Constituição da República assegura que:
- a) os cargos, empregos e funções públicas são reservados para brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
- b) o prazo de validade do concurso público será de dois anos, sendo em regra improrrogável.
- c) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
- d) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
7

Q444922 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais e Objetivos • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:
- a) o poder que emana do povo tem que ser exercido por meios de seus representantes eleitos democraticamente.
- b) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica dos povos de todo o continente americano.
- c) é fundamento da República Federativa do Brasil o dualismo político, simbolizado pela direita e pela esquerda.
- d) a concessão de asilo político é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
8

Q413347 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Tal definição legal refere-se ao:
- a) poder de atuação.
- b) poder de polícia.
- c) poder de restrição.
- d) poder discricionário.
9

Q412874 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
O ato administrativo deve apresentar determinados requisitos para sua validade. Tais requisitos são:
- a) competência, finalidade, valor, motivo e objeto.
- b) competência, temática, motivo e autoridade legal.
- c) competência, finalidade, motivação e autoridade legal.
- d) competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
10

Q375002 • Português • Pronome • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
Em carta formal sobre exclusões sociais destinada aos vereadores da Câmara Municipal de Natal, o pronome de tratamento adequado para dirigir-se, diretamente, a essas autoridades é
- a) Suas Senhorias.
- b) Vossas Senhorias.
- c) Vossas Excelências.
- d) Suas Excelências.
11

Q374927 • Português • Pontuação • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
Considere o trecho:
Vale lembrar que, por exemplo, (1ª) caso uma pessoa seja de determinada etnia, ou cor, ou possua algum tipo de deficiência física ou seja portadora de necessidades especiais, (2ª) ela não é automaticamente uma pessoa socialmente excluída. No entanto, (3ª) se a sociedade não oferece condições e faz com que qualquer uma dessas características se torne um impeditivo à liberdade humana, (4ª) então há um caso de exclusão social.
Em relação às virgulas em destaque, é correto afirmar:
- a) todas são obrigatórias e justificam-se por razões diferentes.
- b) as duas primeiras são facultativas e justificam-se pela mesma razão.
- c) as duas últimas são facultativas e justificam-se por razões diferentes.
- d) todas são obrigatórias e justificam-se pela mesma razão.
12

Q374762 • Português • Crase • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
Considere o período:
No entanto, se a sociedade não oferece condições e faz com que qualquer uma dessas características se torne um impeditivo à liberdade humana, então há um caso de exclusão social.
No trecho, a crase é decorrente
- a) da palavra “empeditivo”, apenas.
- b) da palavra “torne”, apenas.
- c) das palavras “empeditivo” e “liberdade”, simultaneamente.
- d) das palavras “torne” e “liberdade”, simultaneamente.
13

Q374612 • Português • Acentuação Gráfica • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
A palavra cujo acento gráfico se justifica pelo mesmo motivo que “excluídos” é
- a) “benefícios”.
- b) “saúde”.
- c) “básicos”.
- d) “nível”.
14

Q374589 • Português • Concordância Verbal e Nominal • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
Considere o trecho:
Nesse contexto, a inclusão social transformou-se em um objetivo a ser perseguido por várias pessoas, em uma forma de luta. Assim, existem (1º) atualmente inúmeros movimentos sociais que reivindicam (2º) da sociedade geral e do poder público a efetuação de uma política real de contrapeso às diferenças históricas e sociais constituídas no cerne da história da civilização moderna.
Em relação aos verbos destacados, é correto afirmar:
- a) apenas o primeiro concorda com sujeito posposto, explicitado no período em que se encontra a forma verbal.
- b) apenas o segundo concorda com sujeito anteposto, explicitado no período anterior.
- c) ambos concordam com sujeito anteposto, explicitado no período anterior.
- d) ambos concordam com sujeito posposto, explicitado no período em que se encontra cada forma verbal.
15

Q374533 • Português • Texto • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
Considere o período:
Portanto, mais do que uma expressão, a exclusão social é, de certo modo, uma forma de violência ao ser ou à dignidade humana, uma vez que impede um indivíduo de exercer a sua cidadania por razões eticamente não justificáveis.
No trecho, o autor constrói uma afirmativa
- a) com auxílio de delimitação e sem justificativa.
- b) sem auxílio de delimitação e com justificativa.
- c) com auxílio de delimitação e de justificativa.
- d) sem auxílio de delimitação e de justificativa.

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