Questões de Concursos

Em relação a normas, princípios, direitos e deveres presentes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes. O profissional de enfermagem deve respeitar a vida, a dignidade e os direitos da pessoa humana, em todo o seu ciclo vital, sem qualquer discriminação.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Acerca da LOAS, julgue os itens a seguir. A assistência social tem como princípio a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.

Julgue os itens a seguir, com relação ao consentimento informado. O consentimento informado deve conter os termos e o detalhamento técnico acerca da enfermidade ou conduta a ser realizada, para que se evitem interpretações dúbias por parte do paciente ou de seu representante legal.

Em relação a normas, princípios, direitos e deveres presentes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes. Quando descuida do material coletado de paciente ou quebra material hospitalar, o profissional de enfermagem pode responder legalmente por imperícia.

Acerca da ética médica e da legislação profissional, julgue os itens de 72 a 75. O médico deve sempre fornecer o máximo de informações solicitadas pelo paciente quando da alta hospitalar, de preferência em laudo circunstanciado.

Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo.

Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.

Os conjuntos de conhecimentos formados pelas profissões são colocados a serviço do homem, como um indivíduo ou como parte de uma comunidade, buscando-se a excelência da prática. Aqueles que estão sujeitos às ações dos profissionais devem ser protegidos da negligência, da imperícia, das omissões ou de outras falhas que poderiam advir da relação instituída. A enfermagem, como profissão, tem o próprio corpo de conhecimentos constituído, e o exercício da profissão deve estar pautado em princípios éticos e normas legais. Com relação a esse tema, julgue os itens subsequentes. Alguns princípios éticos guiam a prática da enfermagem. Pelo princípio da justiça, todas as pessoas devem ter oportunidades iguais e receber igual quantidade de serviços e recursos. Assim, se um enfermeiro, durante suas atividades, determinar que algumas pessoas deverão receber mais serviços que outras, por apresentarem maiores necessidades, ele poderá estar desrespeitando esse princípio ético.

Acerca do Código de Ética Profissional dos assistentes sociais, julgue os itens subsequentes. Um dos seus princípios fundamentais é a ampliação e a consolidação da cidadania que é considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras.

Em relação a normas, princípios, direitos e deveres presentes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes. A pedido do paciente, se em situação relevante ou de emergência, é permitido ao profissional de enfermagem participar de atos que contrariem normas do código de ética.

A Lei n.º 8.974, de 5 de janeiro de 1995, que regulamenta os incisos II e V do § 1.º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM), autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e dá outras providências. Acerca da referida lei, conhecida também como Lei de Biossegurança, julgue os itens abaixo. A lei diz respeito às modificações genéticas obtidas por meio de mutagênese ou autoclonagem que impliquem a utilização de OGMs como receptor ou doador.

Acerca do Código de Ética Profissional dos assistentes sociais, julgue os itens subsequentes. É direito do assistente social desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir. O valor dos benefícios de prestação continuada pagos pela previdência social, inclusive o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.

Segundo o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam o envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir. O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral.

Acerca da ética médica e da legislação profissional, julgue os itens de 72 a 75. Ortotanásia pode ser definida como o uso de todos os métodos terapêuticos possíveis e existentes em paciente que sofre doença incurável e em estado agônico, visando prolongar-lhe a vida, sem certeza de sua real eficácia ou da reversibilidade da situação clínica.

Os conjuntos de conhecimentos formados pelas profissões são colocados a serviço do homem, como um indivíduo ou como parte de uma comunidade, buscando-se a excelência da prática. Aqueles que estão sujeitos às ações dos profissionais devem ser protegidos da negligência, da imperícia, das omissões ou de outras falhas que poderiam advir da relação instituída. A enfermagem, como profissão, tem o próprio corpo de conhecimentos constituído, e o exercício da profissão deve estar pautado em princípios éticos e normas legais. Com relação a esse tema, julgue os itens subsequentes. Na ocorrência de acidente cirúrgico, em que a assistência prestada foi coletiva, um profissional de enfermagem podese eximir da responsabilidade pela falta cometida por considerar que ela foi praticada em equipe, sob respaldo do CEPE.

Acerca da enfermagem em situações de emergência, julgue os itens de 109 a 114. Os estressores relacionados ao trabalho da enfermagem incluem o conflito e a ambiguidade de papéis; a falta de autonomia; o estilo de supervisão; a falta de oportunidade de crescimento dentro da organização; e a falta de suporte administrativo.

Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir. Em regra, a renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir os salários-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição.

A Lei n.º 8.974, de 5 de janeiro de 1995, que regulamenta os incisos II e V do § 1.º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM), autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e dá outras providências. Acerca da referida lei, conhecida também como Lei de Biossegurança, julgue os itens abaixo. Nas atividades relacionadas a OGMs, é vedada a intervenção in vivo em material genético de animais, excetuados os casos em que tais intervenções se constituam em avanços significativos na pesquisa científica e no desenvolvimento tecnológico, desde que se respeite os princípios éticos de responsabilidade e prudência e haja aprovação prévia da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. Com respeito à seguridade social brasileira, julgue os itens seguintes. No Brasil, as políticas de seguridade social — Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único da Previdência Social (SUPS) – foram instituídas simultanemente.