Questões de Concursos

Julgue o item a seguir considerando o entendimento do STJ acerca da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).

Rubens, durante embarque para voo internacional com destino a Amsterdã, foi preso em flagrante delito levando consigo cerca de 10 kg de ecstasy amarrados ao corpo. Nesse caso, a majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.

Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue o seguinte item.

Na hipótese, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será aplicável o princípio da insignificância em favor do companheiro de Joana, haja vista o reduzido valor dos objetos destruídos.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.

Adão, servidor público efetivo do DF, em virtude de seu casamento com Larissa, poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo da remuneração, por 10 dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência do casamento.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir.

Após regular aprovação em concurso público, Arlete foi nomeada e empossada no cargo de polícia penal do DF. Nesse caso, será de 15 dias úteis o prazo para Arlete entrar em exercício, contados da data da posse.

Julgue o item subsequente acerca da LeiOrgânica do Distrito Federal.

O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo eindependente, creche em tempo integralpara seus filhos de O a 6 anos, atendidospor pessoas especializadas, asseguradoaos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, nomínimo, 12 meses de idade.

Julgue o item subsequente acerca da LeiOrgânica do Distrito Federal.

O Governador do DF é remuneradoexclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo dequalquer gratificação, adicional, abono,prêmio, verba de representação ou outraespécie remuneratória.

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.

São traços característicos dos direitos humanos a imprescritibilidade, a inalienabilidade e a indisponibilidade.

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.

Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.

A dignidade da pessoa humana pode ser apontada como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.

Como forma de se tentar conhecerreal da criminalidade, a Escola de Chicagopassou a utilizar os inquéritos sociais(social surveys) na investigação dacriminalidade.

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.

O termo cifra negra refere-se àporcentagem de crimes não comunicadosou não elucidados pelo Poder Público.

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.

Vitimização primária é aquela quecorresponde aos danos à vítimadecorrentes do crime.

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.

Cesare Lombroso, Enrico Ferri e RaffaeleGarofalo, principais expoentes da EscolaClássica, sustentam que o delinquente éum sujeito patológico que deve serapartado do meio social para nãocontaminar o todo orgânico.

Em relação à criminologia, julgue o item seguinte.

Para a Escola Positiva, a responsabilidade criminal do delinquente leva em conta sua responsabilidade moral e se sustenta pelo livre-arbítrio, este inerente ao ser humano.

Julgue o item a seguir relativos à Lei deExecução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

Os condenados que cumprem pena emregime fechado ou semiaberto e os presosprovisórios poderão obter autorização parasaída temporária do estabelecimento,mediante escolta, nos casos denecessidade de tratamento médico.

Julgue o item a seguir relativos à Lei deExecução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

O cometimento de falta grave durante aexecução da pena privativa de liberdadeinterrompe o prazo para a obtenção daprogressão no regime de cumprimento dapena, caso em que o reinício da contagemdo requisito objetivo terá como base apena remanescente.

Julgue o item a seguir relativos à Lei deExecução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

Afrodite, primária, foi condenada pelocometimento do delito de extorsãomediante sequestro. Nesse caso,observados os demais requisitos legais,Afrodite poderá progredir de regime depoisde cumpridos, ao menos, 40% da pena.

Julgue o item a seguir relativos à Lei deExecução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

Deméter, reincidente, foi processado econdenado pela prática de novo crime defurto. Nessa hipótese, observados osdemais requisitos legais, Deméter poderáprogredir de regime depois de cumpridos,ao menos, 25% da pena.

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.

O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinze dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado.

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.

As sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão e inclusão no regime disciplinar diferenciado serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.