De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, dadas as afirmativas,
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos
princípios de igualdadee nos ideais de solidariedadehumana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação.
II. O acesso ao ensino fundamental é direito público objetivo,
podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação
comunitária, organização sindical, entidade de classe ou
outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público,
acionar o poder público para exigi-lo.
III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos
menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino
fundamental.
IV. A educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
verifica-se que está/ão correta/s