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Q708971 • Direito Constitucional • Da Educação • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
A respeito das disposições constitucionais relativas à Cultura e ao Desporto, assinale a afirmativa incorreta.
- a)
  Não podem ser tombados os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
- b)
  O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
- c)
  O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
- d)
  O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
- e)
  O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
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22

Q708890 • Matemática • Probabilidade • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
Em uma determinada urna foram colocadas 20 bolas numeradas de 1 a 20. Qual a probabilidade de se retirar uma bola dessa urna que apresente um número maior que 7 e primo?
- a)
  20%.
- b)
  0,25.
- c)
  30%.
- d)
  0,5.
- e)
  0,65.
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23

Q708556 • Matemática • Operações com Conjuntos e Diagramas de Venn • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
Considere os conjuntos
A = {0, 1, 2, 3}
B = {1, 3}
C = {1, 2, 3}
Qual conjunto representa o resultado de (A ? B) U C?
- a)
  {0, 1, 2, 3}.
- b)
  {1, 2, 3}.
- c)
  {1, 3}.
- d)
  {0, 2}.
- e)
  {0}.
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24

Q708430 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
Em relação às garantias nos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
- a)
  A Administração pode exigir determinada garantia da parte contratada, independentemente de previsão anterior no instrumento convocatório.
- b)
  A caução em dinheiro não é admitida como modalidade de garantia do contrato administrativo.
- c)
  Como regra geral, a garantia não poderá exceder a 30% do valor do contrato.
- d)
  A garantia deve ser restituída ao final da execução do contrato, não podendo a Administração confiscá-la do contratado.
- e)
  A fiança bancária não é admitida como modalidade de garantia do contrato administrativo.
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25

Q708169 • Direito Administrativo • Duração • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
A respeito dos aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir:
I. A duração dos contratos administrativos nunca ultrapassará a vigência dos respectivos créditos orçamentários.
II. No contrato administrativo, deve constar o crédito pelo qual correrá a despesa, independentemente da indicação ou não da classificação funcional programática e da categoria econômica.
III. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
Assinale
- a)
  se apenas a afirmativa I estiver correta.
- b)
  se apenas a afirmativa II estiver correta.
- c)
  se apenas a afirmativa III estiver correta.
- d)
  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e)
  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
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26

Q707804 • Direito Administrativo • Demais aspectos da Lei 9784 99 • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
De acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no processo administrativo.
- a)
  A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
- b)
  O indeferimento de alegação de impedimento deverá ser objeto de recurso com efeito suspensivo.
- c)
  É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
- d)
  Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quinto grau.
- e)
  O indeferimento de alegação de suspeição não poderá ser objeto de recurso.
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27

Q707718 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
A organização administrativa da União está cercada de entidades da chamada Administração Indireta, entre elas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
- a)
  Somente por lei complementar poderá ser criada uma empresa pública.
- b)
  As empresas públicas federais não podem ter participação em empresas privadas.
- c)
  As sociedades de economia mista devem oferecer um regime estatutário para os seus empregados, que serão admitidos após regular concurso público de provas e títulos.
- d)
  A criação de subsidiária de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.
- e)
  Somente por lei complementar poderá ser criada uma sociedade de economia mista.
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Q707566 • Direito Administrativo • Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), analise as afirmativas a seguir:
I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza é considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário.
II. No caso de enriquecimento ilícito, apenas o agente público perderá os bens ou valores acrescidos ao patrimônio.
III. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Assinale
- a)
  se apenas a afirmativa I estiver correta.
- b)
  se apenas a afirmativa II estiver correta.
- c)
  se apenas a afirmativa III estiver correta.
- d)
  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e)
  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
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29

Q707095 • Direito Constitucional • Dos Servidores Públicos • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
Assinale a afirmativa incorreta a respeito dos servidores públicos e do regime de previdência.
- a)
  Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
- b)
  Os servidores públicos serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
- c)
  Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
- d)
  O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
- e)
  A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
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30

Q706809 • Legislação Federal • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
De acordo com a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os docentes incumbir-se-ão de:
I. estabelecer ações e diretrizes destinadas a promover a cultura de paz nas escolas;
II. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Analise os itens acima e assinale
- a)
  se somente o item I estiver correto.
- b)
  se somente o item II estiver correto.
- c)
  se somente o item III estiver correto.
- d)
  se somente os itens I e II estiverem corretos.
- e)
  se somente os itens II e III estiverem corretos.
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31

Q706782 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
A respeito dos direitos sociais e políticos, assinale a afirmativa incorreta.
- a)
  São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o fundo de garantia do tempo de serviço e o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- b)
  Constitui crime a retenção dolosa ou culposa do salário pelo empregador.
- c)
  É direito do trabalhador a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
- d)
  São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- e)
  Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito
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32

Q706650 • Direito Administrativo • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
A respeito do regime disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.
- a)
  É dever do servidor público levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior, ainda que haja suspeita de envolvimento desta.
- b)
  Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato.
- c)
  O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
- d)
  É vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou qualquer parente.
- e)
  É direito do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
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