No Brasil, a Economia Solidária (ES) foi implementada como política pública federal em
2003, ingressando no Ministério do Trabalho e Emprego por meio da SENAES – Secretaria
Nacional de Economia Solidária - tendo como chefe, o professor Paul Singer. Em janeiro de
2019, com a extinção do Ministério do Trabalho pelo novo presidente, a SENAES deixou de
existir (MP nº 870) e foi transformada em departamento do Ministério da Cidadania. Quais
das afirmativas tratam o tema das políticas públicas voltadas para promoção da economia
solidária:
I. A relevância de existir políticas voltadas à economia solidária no Brasil foi evidenciada em
2013, quando foi encerrado o II Mapeamento da Economia Solidária, no qual foram
catalogados aproximadamente 20 mil Empreendimentos Econômicos Solidários, o quedemonstrou um contingente que demanda por ações do Estado para se desenvolver e gerar
oportunidades através dos empreendimentos.
II. Sobre as ações da Economia Solidária via Estado, é preciso considerar que há tanto
limites quanto possibilidades. Sobre as possibilidades, destaca-se o papel do Governo
Federal durante a pandemia da Covid-19 no Brasil, criando instrumentos de políticas
públicas e aumentado os recursos para ações voltadas à economia solidária que ajudaram
a conter o desemprego.
III. Como é de se esperar não há uma única concepção de política pública para a Economia
Solidária (ES). Na literatura, é possível caracterizar duas vertentes principais, estabelecendo
uma dialética entre posições liberais e revolucionárias: 1) ES crítica, que busca
transformação social ampla, ligada à ideia de autonomia, e que ultrapassa o aspecto
econômico para alcançar também as esferas política, cultural, ambiental, de gênero etc.; e,
2) ES neoliberal, que se restringe à renda e capacidade de consumo, de reprodução do
capital, tendo como foco a questão econômica.
Das afirmativas I, II e III acima: