Um câmpus do IFSC está constituindo uma comissão
permanente de vida estudantil, com atribuições de
formular, acompanhar e avaliar ações de assistência,
permanência e convivência escolar. Manifestaram
interesse em participar estudantes com 16, 22, 29 e
30 anos de idade.
Considerando o Estatuto da Juventude (Lei nº
12.852/2013) e sua articulação com o Estatuto da Criança
e do Adolescente, analise as proposições a seguir.
I - O estudante de 16 anos está compreendido no
conceito legal de jovem, mas permanece submetido
às normas de proteção do ECA, podendo o Estatuto
da Juventude incidir de forma complementar quando
houver compatibilidade com a proteção integral.
II - O estudante de 29 anos está compreendido no
conceito legal de jovem, enquanto a participação
do estudante de 30 anos, embora possa ser admitida institucionalmente, terá fundamento diverso
do enquadramento etário previsto no Estatuto da
Juventude.
III - A participação juvenil pode abranger a formulação,
a execução e a avaliação das ações, bem como a
inclusão dos estudantes em instâncias deliberativas de gestão educacional com direito a voz e voto.
IV - A interlocução dos estudantes com a instituição
depende de representação por associação, movimento ou organização juvenil formalmente constituída.
Quais orientam adequadamente a constituição da
comissão?