O artigo 194 da Constituição Federal elenca, em sete incisos, os princípios constitucionais que regem o sistema de Seguridade Social. Os benefícios previdenciários, como prestação pecuniária que são, não podem sofrer modificações em aspecto monetário e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer adequado critério de aferição do poder aquisitivo, de forma a recompor-se as perdas, mediante reajustamento periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA: Questões, Simulados e Provas
prepare-se para concursos do(a) instituto de gestão previdenciária do estado do pará pa com questões comentadas, simulados online e provas anteriores oficiais.