Questões de Concursos Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP

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2Q337152 | Matemática, Aritmética e Algebra, Assistente de Gestão Municipal, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Um reservatório d’água está com 280 000 litros de água, o que corresponde a quatro quintos de sua capacidade total. Nesse instante, esse reservatório passa a receber água na razão de 1,25 metro cúbico por minuto, e, ao mesmo tempo, a alimentar outro reservatório, na razão de 0,85 metro cúbico de água por minuto, até atingir a capacidade total do primeiro reservatório. Nesse processo, o tempo decorrido foi de

✂️ a) 55 minutos.
✂️ b) 1 hora e 35 minutos.
✂️ c) 2 horas e 15 minutos.
✂️ d) 2 horas e 55 minutos.
✂️ e) 3 horas e 35 minutos.

3Q448514 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

✂️ a) a universalidade, historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade e ilimitabilidade são características dos direitos fundamentais.
✂️ b) a dimensão objetiva diz respeito à relevância que os direitos fundamentais empregam à compreensão do ordenamento jurídico, não produzindo, tal dimensão, efeitos sobre as interpretações para a aplicação de direitos fundamentais individuais.
✂️ c) a expressão eficácia diagonal tem sido utilizada para designar a aplicação de direitos fundamentais às relações contratuais entre particulares onde há desequilíbrio fático.
✂️ d) o direito à moradia, em sua dimensão positiva, protege a moradia contra intervenções indevidas do Estado e de outros indivíduos.
✂️ e) a inelegibilidade em razão do parentesco é de natureza subjetiva, podendo ser afastada quando concretamente comprovada a ausência de vínculo entre os indivíduos.

4Q418308 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Considere o seguinte caso hipotético: João, escritor, escreveu uma biografia sobre a vida de um político. Na referida biografia, relatou fatos de sua vida política, como acusações de ter participado de escândalos de corrupção, e de sua vida pessoal, como casos extraconjugais. Todos os fatos relatados na biografia, compilados e reunidos, já haviam sido noticiados pela imprensa. A obra foi editada com uma foto do político na capa.

Considerando a disciplina constante do Código Civil sobre os direitos da personalidade, a disciplina constitucional dos direitos fundamentais e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, o político:

✂️ a) poderá requerer ao Judiciário que a obra seja retirada de circulação, tendo em vista que o Código Civil exige a prévia concordância da pessoa biografada, bem como a indenização por danos materiais e morais, em razão da violação da vida privada e intimidade.
✂️ b) por ser uma pessoa pública, seu direito à privacidade e uso da imagem é relativizado, razão pela qual não poderá requerer a retirada de circulação da obra e nem a retirada de sua foto da capa da obra.
✂️ c) poderá requerer ao Judiciário que determine que a obra seja reeditada para retirada de todos os fatos relatados sobre sua vida pessoal, mas nada poderá fazer em relação ao uso da sua imagem, bem como sobre os relatos de sua vida política.
✂️ d) poderá exigir a suspensão da edição e retirada de circulação da obra literária, mas deverá permitir que o autor republique a obra, narrando somente os fatos comprovadamente verdadeiros, a juízo do político ou corroborados por documentos oficiais, de natureza pública.
✂️ e) poderá requerer a condenação do autor da obra por danos morais em razão do uso não autorizado de sua imagem para fins comerciais, bem como poderá requerer a responsabilização do autor da biografia pelos eventuais fatos narrados de maneira abusiva, mas não poderá requerer a retirada de circulação da obra.

6Q445960 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

✂️ a) o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento no sentido de se admitir o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública desde que a alegação de inconstitucionalidade não se confunda com o pedido principal da causa.
✂️ b) o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é inadmissível a modulação de efeitos em controle difuso de constitucionalidade, tendo em vista a ausência de previsão legal.
✂️ c) o Supremo Tribunal Federal apenas possui competência para exercer o denominado controle abstrato da constitucionalidade das leis e dos atos normativos, gerais ou abstratos, ficando o controle difuso a cargo dos demais órgãos do Poder Judiciário.
✂️ d) a reclamação não é instrumento jurídico idôneo para que o Supremo Tribunal Federal, no desempenho de sua jurisdição constitucional, reaprecie o conteúdo e revise o alcance de suas decisões proferidas em controle abstrato de constitucionalidade.
✂️ e) a existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior torna a reserva de vagas nos quadros da Administração Pública desnecessária ou desproporcional em sentido estrito, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

7Q444681 | Direito Constitucional, Previdência Social, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Sobre os princípios específicos da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo o princípio da filiação obrigatória, nem todo trabalhador que se enquadre na condição de segurado é considerado pelo regime geral como tal, ainda que não esteja amparado por outro regime próprio.
✂️ b) De acordo com o princípio do caráter contributivo, há a possibilidade jurídica de que o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça benefício previdenciário sem que tenha havido a participação do segurado no custeio.
✂️ c) Como exceção ao princípio da indisponibilidade dos benefícios previdenciários, admite-se que o benefício seja sujeito a penhora ou sequestro, sendo apenas anulável a venda dos direitos do beneficiário ou a constituição de ônus sobre o benefício.
✂️ d) Como decorrência do caráter compulsório e universal do regime previdenciário estatal, não se admite a participação da iniciativa privada na atividade securitária, ainda que com a particularidade de ser facultativo para os segurados.
✂️ e) A Emenda Constitucional 20/98 erigiu o equilíbrio financeiro e atuarial à condição de princípio básico do sistema previdenciário, devendo o Poder Público se atentar sempre para a relação entre custeio e pagamento de benefícios, a fim de manter o sistema em condições superavitárias.

9Q421650 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Sobre a boa-fé nas relações contratuais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A boa-fé dá origem a obrigações não constantes expressamente do contrato. Em razão da conduta das partes, surgem, independentemente da vontade destas, os denominados “deveres laterais” que podem servir de fundamento para pretensões no âmbito da relação contratual.
✂️ b) A boa-fé é protegida durante a relação contratual. Dessa forma, antes da formação do vínculo contratual e após o cumprimento da prestação objeto do contrato, não há que se falar em proteção à boa-fé, tendo em vista a inexistência de relação jurídica, salvo se ocorrer qualquer hipótese que possa ensejar responsabilidade aquiliana.
✂️ c) As cláusulas contratuais vinculam as partes. Se estas começarem a se comportar, durante a relação contratual, de forma diversa da pactuada, não pode quelquer delas demandar qualquer pretensão decorrente deste comportamento, tendo em vista que a boa-fé não é apta a alterar o ajustado expressamente no contrato.
✂️ d) A boa-fé protegida no âmbito das relações contratuais é a denominada boa-fé subjetiva. Dessa forma, mesmo que as partes tenham agido segundo o padrão de conduta esperado, se uma delas tiver uma expectativa subjetiva diversa da decorrente dos termos da relação contratual, existe pretensão a ser exercida visando ao reequilíbrio contratual.
✂️ e) Se o contrato prevê a resolução em razão de inadimplemento, mesmo ocorrendo adimplemento substancial, deve o mesmo ser resolvido, tendo em vista que não se pode alegar boa-fé contra cláusula expressa como justificativa para a manutenção da relação contratual.

10Q730900 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos

✂️ a) ao empregado, tão somente quando assistido pelo sindicato da categoria profissional.
✂️ b) ao advogado do empregado ou empregador, desde que assistidos pelos sindicatos representativos da categoria profissional ou econômica.
✂️ c) no percentual máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
✂️ d) no percentual entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
✂️ e) ao empregado ou empregador, desde que assistidos por advogado particular.

12Q448797 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Suponha que a Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando diversos dispositivos da Lei no 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação. Considere que os dispositivos versam sobre direitos de todos os professores e que a referida Associação representa parcela da categoria profissional.

Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil não é legitimada ativa para ajuizar ADI, pois entidade de classe de âmbito nacional não faz mais parte do rol de legitimados do art. 103 da Constituição Federal.
✂️ b) Apesar de a Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil possuir legitimidade ativa para ajuizar a ADI, já transcorreu o prazo decadencial para a propositura da ação, pois já se passaram três anos da vigência da lei.
✂️ c) A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil possui legitimidade ativa para ajuizar a ADI e a realização da sessão de julgamento depende da presença de, no mínimo, metade dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil possui legitimidade ativa para ajuizar a ADI e é possível que por razões de segurança jurídica ocorra a modulação temporal dos efeitos da decisão, mediante quórum de maioria absoluta dos ministros.
✂️ e) A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil não possui legitimidade ativa para ajuizar a ADI, pois as associações que representam fração de categoria profissional não são legitimadas para instaurar controle concentrado de constitucionalidade de norma que extrapole o universo de seus representados.

14Q343082 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Assistente de Gestão Municipal, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Considere verdadeira a afirmação (I) e falsa a afirmação (II):

I. Marcelo nasceu em São José dos Campos.

II. Raquel nasceu em Taubaté.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que contém uma afirmação necessariamente verdadeira.

✂️ a) Raquel não nasceu em Taubaté e é enfermeira.
✂️ b) Marcelo não nasceu em Taubaté ou é engenheiro.
✂️ c) Marcelo e Raquel nasceram na mesma cidade.
✂️ d) Marcelo e Raquel não nasceram na mesma cidade.
✂️ e) Raquel trabalha em São José dos Campos e Marcelo, em Taubaté.

15Q338739 | Matemática, Aritmética e Algebra, Assistente de Gestão Municipal, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Com os 126 pirulitos e os 72 bombons que comprou, Vanessa pretende fazer saquinhos para revender, contendo pirulitos e bombons, cada um deles com o mesmo número x de pirulitos e y de bombons, sendo x e y os menores números possíveis, de modo a não sobrar doces fora dos saquinhos. Sabendo que os preços de custo de cada pirulito e de cada bombom foram, respectivamente, R$ 0,50 e R$ 1,00, e que Vanessa quer ter lucro de 10% do valor que ela gastou na compra desses produtos, cada saquinho deverá ser vendido por

✂️ a) R$ 8,10.
✂️ b) R$ 8,15.
✂️ c) R$ 8,20.
✂️ d) R$ 8,25.
✂️ e) R$ 8,30.

16Q445750 | Direito Constitucional, Orçamentos, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

✂️ a) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno.
✂️ b) As contas dos Municípios ficarão, durante trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte.
✂️ c) Ainda é possível a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, em virtude da edição de recente Emenda Constitucional.
✂️ d) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
✂️ e) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

17Q448315 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

De acordo com as disposições sobre servidores públicos constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se corretamente que

✂️ a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, inclusive para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ b) as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
✂️ c) é vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
✂️ d) serão estabelecidos por ato do Chefe do Poder Executivo os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
✂️ e) a proibição de acumular cargos não abrange servidores ou empregados de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.

19Q336957 | Matemática, Aritmética e Algebra, Assistente de Gestão Municipal, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

As máquinas A, B e C produzem o mesmo parafuso, porém com tecnologias distintas. A máquina A é a que tem tecnologia menos avançada; a máquina B, com tecnologia intermediária, produz o dobro de unidades produzidas pela máquina A, no mesmo período de tempo; e a máquina C, também no mesmo período de tempo, produz 50% de unidades a mais que as produzidas pela máquina B. Sabendo que em uma hora de trabalho ininterrupto a produção total das três máquinas é de 726 unidades do parafuso, o número de parafusos produzidos pela máquina B é

✂️ a) 242.
✂️ b) 246.
✂️ c) 248.
✂️ d) 250.
✂️ e) 252.

20Q731202 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho

✂️ a) exclusivamente coletivos.
✂️ b) individuais e coletivos, sem restrições.
✂️ c) individuais e coletivos, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.
✂️ d) advindos da rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional.
✂️ e) individuais, quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.