voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos com gabarito comentado. Teste seus conhecimentos online ou baixe o PDF.

Filtros de Pesquisa

Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

1

Q732524 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:
- a) recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos.
- b) recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.
- c) recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos.
- d) recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.
- e) recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q732117 • Direito Processual do Trabalho • Provas • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho
- a) antes da abertura da instrução processual, salvo se preferir fazê-lo no momento da prolação da sentença.
- b) antes da abertura da instrução processual, implicando o adiamento da audiência mediante requerimento da parte.
- c) mediante fundamentação na sentença, desde que verificada a excessiva e injustificável dificuldade da parte em se desincumbir do encargo probatório.
- d) após a regular instrução processual, nas situações específicas de impossibilidade da prova testemunhal pelo trabalhador.
- e) em qualquer fase processual, desde que o seja por decisão fundamentada.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q732007 • Direito Processual do Trabalho • Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
- a) a ação rescisória fundada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
- b) sob a égide do CPC de 1973, a questão processual não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.
- c) há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução determina os descontos previdenciários e fiscais, não obstante a omissão da sentença exequenda.
- d) em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.
- e) para fins de ação rescisória, considera-se documento novo a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q731834 • Direito Processual do Trabalho • Partes e procuradores • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto
- a) não precisa ser empregado da parte reclamada.
- b) precisa ser empregado da parte reclamada.
- c) não precisa ser empregado da parte reclamada, desde que se trate de empregador doméstico.
- d) é dispensável quando a parte reclamada está assistida por advogado.
- e) pode subscrever recursos trabalhistas quando a parte reclamada não estiver representada por advogado.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q731498 • Direito Processual do Trabalho • Introdução • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações
- a) oriundas de relações de trabalho, inclusive aquelas que decorrem de uma relação de natureza estatutária dos servidores públicos, apenas ficando excepcionadas as demandas que competem à Justiça Federal comum.
- b) oriundas de relações de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- c) que envolvam o exercício do direito de greve, inclusive dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- d) sobre representação sindical, entre sindicatos e entre sindicatos e empregadores, ficando excepcionadas as ações entre sindicatos e trabalhadores.
- e) que envolvem os crimes contra a organização do trabalho, ficando apenas excepcionados os agentes públicos.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q731202 • Direito Processual do Trabalho • Princípios do Direito Processual do Trabalho • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho
- a) exclusivamente coletivos.
- b) individuais e coletivos, sem restrições.
- c) individuais e coletivos, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.
- d) advindos da rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional.
- e) individuais, quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q731037 • Direito Processual do Trabalho • Dissídios individuais • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho
- a) poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação.
- b) poderá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.
- c) deverá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.
- d) deverá ouvir o Ministério Público do Trabalho.
- e) deverá intimar a União para apresentação do valor das contribuições previdenciárias.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q730900 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos
- a) ao empregado, tão somente quando assistido pelo sindicato da categoria profissional.
- b) ao advogado do empregado ou empregador, desde que assistidos pelos sindicatos representativos da categoria profissional ou econômica.
- c) no percentual máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
- d) no percentual entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
- e) ao empregado ou empregador, desde que assistidos por advogado particular.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q558878 • Informática • Word • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Analista de Gestão Municipal • 2018
No MS-Word 2010, em sua configuração padrão, um recurso permite adicionar “texto fantasma” atrás do conteúdo da página, para indicar, geralmente, um tratamento especial que deve ser dado ao documento.
O nome dado a esse recurso, conforme descrito no enunciado, é
- a) Marca D’água.
- b) Rodapé.
- c) Partes Rápidas.
- d) Folha de Rosto.
- e) Citação.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q552709 • Informática • Internet Explorer • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Assistente de Gestão Municipal • 2018
Um usuário que acesse frequentemente alguns sites na internet pode cadastrar os endereços de tais sites para que possa acessá-los com maior agilidade. O recurso do Internet Explorer 11 que permite o cadastro dos endereços dos sites conforme descrito é
- a) Favoritos.
- b) Histórico.
- c) Cache.
- d) Downloads.
- e) Frequentes.
Analisando...
Carregando informações...
11

Q524528 • Auditoria • Procedimentos de Auditoria • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Analista de Gestão Municipal • 2018
Suponha que, ao auditar determinada entidade, se descubra, dentre seus registros operacionais, que, no conjunto de demonstrações contábeis consta a informação de uma Receita de Vendas no valor de R$ 1.000.000; mas, na verdade, esse recebimento foi fruto do ganho de um processo judicial pela empresa. Esse fato configura um problema do ponto de vista de sua materialidade, em função
- a) de seu potencial de alterar decisões dos usuários.
- b) da norma da objetividade.
- c) do princípio da entidade e do postulado da continuidade.
- d) da norma da consistência dentre os períodos.
- e) de já ter ocorrido o recebimento.
Analisando...
Carregando informações...
12

Q455642 • Direito do Trabalho • Fontes do Direito do Trabalho • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho
- a) prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador.
- b) sempre prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
- c) não prevalecem durante a vigência de convenção coletiva de trabalho aplicável aos integrantes da categoria profissional.
- d) dependem de homologação judicial para ter eficácia erga omnes.
- e) não podem ser estipuladas pelo prazo máximo de um ano.
Analisando...
Carregando informações...
13

Q455600 • Direito do Trabalho • Disposições gerais • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistas
- a) serão divididas entre sucessor e sucedido.
- b) ficarão a cargo do sucessor, desde que contraídas a partir da sucessão.
- c) ficarão a cargo do sucessor, salvo o disposto no instrumento de cessão de cotas sociais.
- d) ficarão a cargo do sucessor, mesmo se contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido.
- e) serão suportadas pelo sucessor e, subsidiariamente, pelo sucedido.
Analisando...
Carregando informações...
14

Q455594 • Direito do Trabalho • Períodos de descanso • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional, objetivando a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 (trinta) minutos. Diante da situação proposta, assinale a alternativa correta, considerando a legislação atual.
- a) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois a redução do intervalo depende de autorização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
- b) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois não está em conformidade com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
- c) Não há óbice legal à mencionada redução do intervalo por meio de acordo coletivo de trabalho.
- d) O acordo coletivo de trabalho é ilegal, mas o empregador ficará obrigado apenas a remunerar o período remanescente do intervalo não usufruído regularmente.
- e) O acordo coletivo de trabalho é legal, mas depende de homologação judicial.
Analisando...
Carregando informações...
15

Q455378 • Direito do Trabalho • Férias • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
As férias deverão ser concedidas por ato do empregador, podendo ser fracionadas, desde que haja concordância do empregado, no máximo em
- a) dois períodos não inferiores a dez dias.
- b) três períodos não inferiores a dez dias.
- c) dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.
- d) três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
- e) três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a sete dias.
Analisando...
Carregando informações...
16

Q455133 • Direito do Trabalho • Contrato Individual de Trabalho • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente
- a) não se aplica ao direito do trabalho.
- b) não pode ser declarada de ofício.
- c) tem início da contagem após três anos de inércia do exequente.
- d) ocorre depois de cinco anos de inércia do exequente.
- e) pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Analisando...
Carregando informações...
17

Q455052 • Direito do Trabalho • Princípios do Direito do Trabalho • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
- a) não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
- b) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
- c) poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.
- d) poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.
- e) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.
Analisando...
Carregando informações...
18

Q454992 • Direito do Trabalho • Extinção do CT Verbas Rescisórias • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador,
- a) as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo estabelecido em acordo coletivo de trabalho.
- b) as verbas rescisórias correspondem à metade do que seria devido na hipótese de despedida sem justa causa.
- c) não é devida a liberação dos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.
- d) as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo de trinta dias contados a partir do término do contrato.
- e) o empregado tem os mesmos direitos que decorreriam de um pedido de demissão.
Analisando...
Carregando informações...
19

Q448797 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Suponha que a Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando diversos dispositivos da Lei no 13.005/2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação. Considere que os dispositivos versam sobre direitos de todos os professores e que a referida Associação representa parcela da categoria profissional.
Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- a) A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil não é legitimada ativa para ajuizar ADI, pois entidade de classe de âmbito nacional não faz mais parte do rol de legitimados do art. 103 da Constituição Federal.
- b) Apesar de a Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil possuir legitimidade ativa para ajuizar a ADI, já transcorreu o prazo decadencial para a propositura da ação, pois já se passaram três anos da vigência da lei.
- c) A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil possui legitimidade ativa para ajuizar a ADI e a realização da sessão de julgamento depende da presença de, no mínimo, metade dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
- d) A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil possui legitimidade ativa para ajuizar a ADI e é possível que por razões de segurança jurídica ocorra a modulação temporal dos efeitos da decisão, mediante quórum de maioria absoluta dos ministros.
- e) A Associação Nacional dos Professores da Educação Infantil não possui legitimidade ativa para ajuizar a ADI, pois as associações que representam fração de categoria profissional não são legitimadas para instaurar controle concentrado de constitucionalidade de norma que extrapole o universo de seus representados.
Analisando...
Carregando informações...
20

Q448514 • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais • VUNESP • Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP • Procurador • 2018
Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
- a) a universalidade, historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade e ilimitabilidade são características dos direitos fundamentais.
- b) a dimensão objetiva diz respeito à relevância que os direitos fundamentais empregam à compreensão do ordenamento jurídico, não produzindo, tal dimensão, efeitos sobre as interpretações para a aplicação de direitos fundamentais individuais.
- c) a expressão eficácia diagonal tem sido utilizada para designar a aplicação de direitos fundamentais às relações contratuais entre particulares onde há desequilíbrio fático.
- d) o direito à moradia, em sua dimensão positiva, protege a moradia contra intervenções indevidas do Estado e de outros indivíduos.
- e) a inelegibilidade em razão do parentesco é de natureza subjetiva, podendo ser afastada quando concretamente comprovada a ausência de vínculo entre os indivíduos.
Analisando...
Carregando informações...

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos com gabarito comentado. Teste seus conhecimentos online ou baixe o PDF.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site