Questões de Concursos Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP

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7Q373970 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Assinale a alternativa em que a pontuação da frase está de acordo com a norma-padrão.

✂️ a) Fala-se em uma noção – nuclear para a democracia – de que é preciso respeitar, sempre, os direitos de minorias.
✂️ b) Nota-se que o autor se pergunta, entre outras coisas como sair do paradoxo?
✂️ c) Levar a liberdade de expressão, realmente a sério, é prática nos Estados Unidos.
✂️ d) A negação dos princípios elementares da democracia, é: um dos problemas dos países na modernidade.
✂️ e) É preciso perguntar-se, quão tolerante com os intolerantes, a democracia pode ser.

8Q447588 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições sociais especificadas pela Constituição Federal. A esse respeito, é correto afirmar que

✂️ a) as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
✂️ b) a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma regionalizada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei do plano plurianual, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
✂️ c) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
✂️ d) além das fontes expressamente estabelecidas na Constituição Federal, é vedada a instituição de outras, ainda que se destinem à expansão da seguridade social.
✂️ e) o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, são isentos de contribuir para a seguridade social.

10Q444947 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Pierre é filho de pais estrangeiros, mas nasceu no Brasil. De acordo com a Constituição Brasileira, Pierre

✂️ a) pode ser considerado brasileiro nato, desde que seus pais não estejam a serviço de seu país de origem.
✂️ b) é considerado estrangeiro e não pode obter a cidadania brasileira.
✂️ c) poderá adquirir a nacionalidade brasileira depois que estiver residindo por um ano ininterrupto no Brasil, independentemente da nacionalidade dos pais.
✂️ d) será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, independentemente da nacionalidade do seus pais, se estiver residindo no Brasil quando completar dezoito anos de idade.
✂️ e) será considerado brasileiro naturalizado se residir no país por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, requeira ou não a nacionalidade brasileira.

11Q411019 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que

✂️ a) a produção de atos administrativos é de exclusividade do Poder Executivo.
✂️ b) a locação de um imóvel por parte do Município é um típico ato administrativo.
✂️ c) a competência para a prática do ato é irrevogável e irrenunciável, não admitindo, portanto, a delegação ou avocação.
✂️ d) são caracterizados por serem dotados de presunção de veracidade absoluta.
✂️ e) de modo geral, são escritos, mas podem, em certos casos, ser expedidos oralmente.

13Q445534 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que

✂️ a) é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.
✂️ b) é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.
✂️ c) não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.
✂️ d) é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.
✂️ e) não é admitida, atualmente, mas a Constituição Federal permite que o legislador possa implementá-la para crimes hediondos e inafiançáveis.

14Q406785 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública.

✂️ a) A impugnação do interessado não constituiu impedimento à convalidação do ato.
✂️ b) Os vícios quanto à competência do ato impedem a sua convalidação.
✂️ c) A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.
✂️ d) Atos viciados em sua forma não são passíveis de convalidação.
✂️ e) Se o ato é apenas anulável, é dever da Administração convalidá-lo, independentemente dos efeitos por ele gerados.

17Q469788 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Controlador Interno, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Com relação à extinção e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A anistia poderá abranger as infrações cometidas anteriormente e após a vigência da lei que a concede, além de atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e os que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
✂️ b) A isenção tributária poderá estar prevista em contrato que, independentemente de autorização legal, especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração.
✂️ c) É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
✂️ d) Decreto pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à situação econômica do sujeito passivo.
✂️ e) O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 4 (quatro) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

18Q447483 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Controlador Interno, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

No Brasil, o controle de constitucionalidade das leis ocorre

✂️ a) apenas de forma difusa, realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário, com efeito erga omnes.
✂️ b) em regra, de forma concentrada por meio do ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, por qualquer interessado, perante o Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) de forma difusa ou concentrada, tendo as decisões, em ambos os casos, efeito erga omnes.
✂️ d) de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão proferida, no primeiro caso, via de regra, efeito inter partes, e no segundo, erga omnes.
✂️ e) de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão proferida, no primeiro caso, via de regra, efeito erga omnes, e no segundo, inter partes.

19Q449080 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Dispõe a Constituição Federal que a previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá à cobertura dos eventos e proteções que estabelece na forma de benefícios, nos termos da lei. No Município de Barueri, a Lei Complementar no 215/08 elenca os benefícios previdenciários disponibilizados pelo Regime Próprio de Previdência social.

Assinale a alternativa que contempla dois dos referidos benefícios previdenciários.

✂️ a) Pensão por morte e auxílio-funeral.
✂️ b) Auxílio-natalidade e auxílio-funeral.
✂️ c) Auxílio-reclusão e salário-maternidade.
✂️ d) Salário-família e auxílio-natalidade.
✂️ e) Renda mensal vitalícia e salário-família.

20Q444660 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

Acerca dos benefícios do regime geral da previdência social, assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições constitucionais vigentes.

✂️ a) É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado.
✂️ b) O auxílio-acidente pago ao segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo.
✂️ c) As pessoas participantes de regime próprio da previdência podem filiar-se ao regime geral da previdência social, desde que o façam na qualidade de segurados facultativos.
✂️ d) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética simples dos proventos recebidos durante os doze meses do ano.
✂️ e) É assegurado o sistema especial de inclusão previdenciária para atender aos trabalhadores que, independentemente de terem renda própria, dediquem- se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de suas residências ou em casas de família, com alíquotas e condições iguais aos demais segurados.

Questões de Concursos Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP

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1Q331229 | Matemática, Cálculo Aritmético, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

2Q447757 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

3Q331762 | Matemática, Frações, Agente Previdenciário, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

4Q335154 | Matemática, Frações, Agente Previdenciário, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

5Q335753 | Matemática, Frações, Agente Previdenciário, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017

6Q336154 | Matemática, Aritmética e Algebra, Agente Previdenciário, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP, 2017