Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
Estão englobadas no direito ambiental brasileiro as duas funções da responsabilidade civil objetiva: a função preventiva e a função reparadora.
Instituto Estadual de Meio Ambiente ES: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se para concursos do(a) Instituto Estadual de Meio Ambiente ES com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.