Questões de Concursos

Solicitações de vistorias e avaliações de imóveis urbanos estão ligadas a inúmeras situações, como, por exemplo, desapropriações, sub-rogações, renovações de contratos de locação, ações judiciais, empréstimos bancários garantidos por hipotecas, taxações de impostos prediais ou territoriais, entre outros. O resultado das vistorias é apresentado na forma de laudos ou pareceres. A respeito da elaboração e do conteúdo dos laudos de inspeção predial, julgue os itens subseqüentes.

A elaboração do laudo deve seguir rigorosamente o roteiro determinado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), ou aquele estabelecido pelo Ministério Público, em casos de avaliações judiciais.

As edificações podem empregar diversos materiais e sistemas estruturais distintos, de modo a garantir a maior segurança possível, economia de recursos e maior qualidade. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em estruturas de concreto, de acordo com a norma pertinente, as armaduras ativas são as armaduras positivas nos elementos estruturais.

Um edifício alto foi concebido para ter estrutura metálica como sua estrutura principal, permitindo grande agilidade na etapa construtiva. Serão empregados perfis laminados estruturais, com previsão de montagem da estrutura na obra.

Acerca da situação acima proposta, considerando que essa opção construtiva deve ser acompanhada por cuidados específicos durante a execução da edificação, julgue os próximos itens.

Todo corte de perfis para ajuste de dimensão empregando maçarico oxiacetilênico deve ser feito na altura onde o perfil será fixado.

Considerando que uma construtora, classificada como nível A no Sistema do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP – H), esteja executando os serviços de uma obra de um prédio residencial de 12 pavimentos, julgue os itens de 108 a 113, relativos ao controle dos serviços executados por essa empresa.

Os dois principais fatores que influem na resistência à compressão das paredes de alvenaria, de forma equivalente, é a resistência à compressão do tijolo e a resistência da argamassa de assentamento.

As edificações podem empregar diversos materiais e sistemas estruturais distintos, de modo a garantir a maior segurança possível, economia de recursos e maior qualidade. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Todo elemento isolado de coberturas, tal como ripas, terças e barras de banzo superior de treliças, deve ser projetado para receber, na posição mais desfavorável, uma carga vertical de 1 kN, além da carga permanente.

Considerando as normas e recomendações técnicas relativas à especificação de materiais e serviços normalmente empregados em edificações, julgue os itens seguintes.

Concreto auto-adensável, por sua característica de adensamento sem energia mecânica de vibração, não é utilizável em lajes ou pilares com função estrutural.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel:

O risco de sistemas contábeis e de controles internos que deixarem de prevenir e/ou detectar uma distorção no saldo de uma conta que pode ser relevante, classifica-se como risco:

O auditor, ao terminar seus trabalhos, conclui que as demonstrações contábeis estão comprometidas substancialmente. O tipo de parecer que o auditor deve emitir é:

Na constatação de omissão de eventos subseqüentes relevantes identificados pelo auditor, nas demonstrações contábeis da empresa auditada, o profissional deve:

Em relação a processos tributários, é correto afirmar que:

À luz da Constituição, avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

I. É vedado à União elevar a alíquota do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de 27,5% para 41%, incidente sobre renda líquida igual ou superior a R$ 120.000,00, auferida no ano civil por pessoa física, por força da disposição constitucional vedatória da utilização de tributo com efeito de confisco, bem assim da que prevê a graduação de impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte. 
II. A cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público não constitui violação do dispositivo constitucional que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. 
III. Somente à União compete instituir impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, podendo a respectiva cobrança ser iniciada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei ordinária que os instituir.

Em cada um dos itens que se seguem, apresenta-se uma situação hipotética relacionada à aposentadoria por invalidez, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rui sofreu grave acidente que o deixou incapaz para o trabalho, não havendo qualquer condição de reabilitação, conforme exame médico pericial realizado pela previdência social. Nessa situação, Rui não poderá receber imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez, pois esta somente lhe será concedida após o período de doze meses relativo ao auxílio-doença que Rui já esteja recebendo.

Indique o órgão ou entidade que adequadamente completa a frase abaixo.

"A política de investimentos dos recursos da entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar) deve ser definida e aprovada anualmente pelo(a)

Quanto ao financiamento da seguridade social, julgue os itens de 75 a 83.

No caso de empregado doméstico, a contribuição previdenciária do empregador é de 20% sobre a remuneração paga ao empregado, da mesma forma que ocorre com as empresas em geral.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do salário-maternidade, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cláudia está grávida e exerce atividade rural, sendo segurada especial da previdência. Nessa situação, ela tem direito ao salário-maternidade desde que comprove o exercício da atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando solicitado antes do parto, mesmo que a atividade tenha sido realizada de forma descontínua.

Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município:

• Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi aprovado em concurso público, para ocupar cargo de provimento efetivo;

• a professora Júlia foi contratada pela FEM pelo período de quatro meses, para substituir outra, que estava em gozo de licença-maternidade;

• os servidores da Companhia Municipal de Águas (CMA) são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

• Alfredo foi designado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na FEM;

• Adalberto, recém-empossado em cargo público, pretende contar como tempo de contribuição aquele em que freqüentou curso superior.

Com base nessas situações hipotéticas, julgue os itens de 66 a 71

O servidor do município que se aposentar pelo RGPS e continuar a trabalhar como prestador eventual de serviços à prefeitura sem vínculo empregatício não estará obrigado a recolher contribuições ao RGPS, visto que não poderá mais obter novo benefício de aposentadoria.

A Associação para Ajuda Juvenil (AAJ) — sociedade civil que presta serviços a seus sócios, sem finalidade lucrativa — remunera, pelos serviços prestados como empregados, uma atendente, um digitador, um zelador e uma cozinheira e, eventualmente, utiliza-se dos serviços de uma faxineira.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens de 62 a 65, relativos à AAJ do ponto de vista da previdência social.

Não possui obrigações previdenciárias em relação à faxineira, pois não está configurada a existência, entre esta e a AAJ, de vínculo empregatício.

A respeito da qualificação das entidades de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.

Nos casos de investimento dos recursos para garantidores das reservas técnicas, relativos ao segmento de imóveis – carteira de aluguéis e renda – é correta a seguinte afirmativa: