voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de IPEM RO RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtros de Pesquisa

IPEM RO RO

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais populares Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

1

Q821109 • Legislação Federal • Lei n 4717 1965 Ação Popular • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Sobre a ação popular, é correto afirmar:
- a) O Ministério Público goza de legitimidade ativa exclusiva para a propositura da ação popular.
- b) É possível a concessão de liminar para suspensão do ato lesivo quando a ação popular versar sobre a defesa do patrimônio público.
- c) Somente as pessoas públicas têm legitimidade passiva na ação popular.
- d) Não é possível a repropositura da ação popular com base em nova prova, ainda que a ação tenha sido julgada improcedente por deficiência de prova.
- e) O prazo prescricional para a propositura da ação popular é de 10 (dez) anos.
2

Q812843 • Legislação Federal • Lei 6830 1980 • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
O prazo para oposição de embargos à execução fiscal é de até:
- a) 10 (dez) dias.
- b) 15 (quinze) dias.
- c) 20 (vinte) dias.
- d) 30 (trinta) dias.
- e) 60 (sessenta) dias.
3

Q812363 • Legislação Federal • Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:
- a) É possível a concessão do mandado de segurança impetrado contra decisão judicial com trânsito em julgado.
- b) O direito de requerer mandado de segurança será extinto após decorridos 90 (noventa) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
- c) A sentença que concede o mandado de segurança estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição e poderá desde logo ser executada na forma provisória.
- d) A condenação em honorários em mandado de segurança é possível, desde que observado o percentual máximo de 20% sobre o valor da causa.
- e) É cabível a interposição de embargos infringentes contra acórdão não unânime que conceder o mandado de segurança.
4

Q722581 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Geografia • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Emrelação a sua face sudeste, o estado de Rondônia faz fronteira com:
- a) Mato Grosso eAcre.
- b) Acre e Amazonas.
- c) Mato Grosso e Bolívia.
- d) Bolívia e Amazonas.
- e) Mato Grosso do Sul e Paraná.
5

Q722357 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Geografia • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
A origem do nome do atual estado de Rondônia deve-se a uma homenagem ao sertanista Marechal Cândido Rondon, personagem importante na ocupação da região. O início das expedições de Rondon que ampliaram o conhecimento da região Norte foi motivado pela famosa Comissão Rondon, que consistia na:
- a) instalação de linhas telegráficas estratégicas pelo interior.
- b) construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré.
- c) pesquisa etnológica das populações indígenas locais.
- d) delimitação e fiscalização das fronteiras de Rondônia.
- e) oficialização da extração da borracha pelo interior do território.
6

Q722080 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Geografia • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
A rede hidrográfica do estado de Rondônia é representada pelo rio Madeira e seus afluentes, que formam bacias hidrográficas significativas. NÃO compõe a hidrografia de Rondônia a seguinte bacia hidrográfica:
- a) Jamari.
- b) Abunã.
- c) Mamoré.
- d) Guaporé.
- e) Paraná.
7

Q463453 • Direito Penal • Crimes Funcionário Público • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:
- a) concussão.
- b) corrupção passiva.
- c) peculato.
- d) prevaricação.
- e) apropriação indébita.
8

Q460877 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração Pública • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
- a) O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa.
- b) Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos.
- c) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração.
- d) Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto.
- e) Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível.
9

Q453412 • Direito do Trabalho • Suspensão e Interrupção • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Sobre a suspensão, a interrupção e a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:
- a) O afastamento do empregado em virtude de serviço militar enseja a rescisão do contrato de trabalho com justa causa.
- b) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 (três) dias consecutivosemvirtude de casamento.
- c) A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos implica a rescisão injusta do contrato de trabalho.
- d) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho após decorridos dois terços do prazo contratual, sem que o empregado tenha direito à indenização.
- e) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, a condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.
10

Q440896 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETOafirmar que:
- a) O Brasil acolheu o critério de controle difuso de constitucionalidade por via de exceção.
- b) A C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l p r e v ê a inconstitucionalidade por omissão.
- c) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
- d) O Supremo Tribunal Federal tem competência exclusiva para processar e julgar a ação direta de constitucionalidade.
- e) A declaração de inconstitucionalidade de forma incidental e indireta, fora do controle concentrado, tem o condão de anular ou revogar a lei que esteja emconflito com a Constituição Federal.
11

Q435829 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental na Constituição Federal:
- a) retroatividade da lei.
- b) devido processo legal.
- c) inviolabilidade da vida privada.
- d) a propriedade.
- e) a defesa do consumidor.
12

Q430762 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta:
- a) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos e facultativos para os analfabetos.
- b) É condição para a elegibilidade do Presidente da República a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
- c) Os militares são inelegíveis.
- d) Para concorrer a outro cargo eletivo, o Prefeito deverá renunciar ao mandato até 1 (um) ano antes do pleito.
- e) Aos estrangeiros é garantido o direito ao alistamento eleitoral, desde que residentes no Brasil há mais de 2 (dois) anos.
13

Q421759 • Direito Civil • Propriedade • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Ausucapião de coisa móvel, com justo título e boa-fé, dar-se-á após decorridos:
- a) 2 (dois) anos.
- b) 3 (três) anos.
- c) 4 (quatro) anos.
- d) 5 (cinco) anos.
- e) 10 (dez) anos.
14

Q421423 • Direito Civil • Posse • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Acerca da posse, é correto afirmar:
- a) É justa a posse que ignora o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
- b) A posse transmite-se aos herdeiros com os mesmo caracteres.
- c) Os atos de mera permissão ou tolerância induzem posse.
- d) Aposse não pode ser adquirida por representante ou mandatário.
- e) Não é admitida a composse no direito brasileiro.
15

Q421352 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
NÃO é um direito real:
- a) a propriedade.
- b) a superfície.
- c) o penhor.
- d) a anticrese.
- e) a fiança.
16

Q421251 • Direito Civil • Efeitos das Obrigações • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Ao depósito judicial da coisa devida dá-se o nome de:
- a) compensação.
- b) imputação ao pagamento.
- c) pagamento em consignação.
- d) dação em pagamento.
- e) novação.
17

Q420328 • Direito Civil • Posse • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirirá seu domínio após decorridos:
- a) 5 (cinco) anos.
- b) 10 (dez) anos.
- c) 15 (quinze) anos.
- d) 20 (vinte) anos.
- e) 30 (trinta) anos.
18

Q420088 • Direito Civil • Fatos Jurídicos • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:
- a) prescricional de 2 (dois) anos.
- b) decadencial de 2 (dois) anos.
- c) prescricional de 4 (quatro) anos.
- d) decadencial de 4 (quatro) anos.
- e) prescricional de 10 (dez) anos.
19

Q419997 • Direito Civil • Fatos Jurídicos • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Sobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar:
- a) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
- b) A confissão é revogável a qualquer tempo.
- c) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
- d) O fato jurídico não pode ser provado por presunção.
- e) A testemunha é obrigada a depor sobre todos os fatos de que tem conhecimento, mesmo aqueles sobre os quais deva guardar segredo em razão da profissão.
20

Q419079 • Direito Civil • Fatos Jurídicos • FUNCAB • IPEM RO RO • Assistente Jurídico
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
- a) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
- b) A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional.
- c) Os prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes.
- d) Os prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte.
- e) Não correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos.

Questões de Concursos

Resolva questões de IPEM RO RO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site