Questões de Concursos

O princípio fundamental da cabine de segurança biológica é a proteção do trabalhador contra exposição a aerossóis infectantes. Considera a proteção do ambiente laboratorial contra a contaminação por aerossóis liberados durante as atividades e, do mesmo modo, objetiva a proteção do produto e do material usado contra contaminantes por agentes de risco biológico proveniente do ambiente. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Classe I: barreira de contenção parcial; protege o trabalhador e o ambiente através do fluxo de ar que circunda no seu interior.
II. Classe II: barreira de contenção parcial; protege o trabalhador, o produto ou o experimento e o ambiente através de fluxo de ar vertical no interior da cabine. Há exaustão do ar ou exaustão total realizada por filtros absolutos.
III. Classe III: barreira de contenção total; protege o trabalhador, os produtos e o ambiente através de uma cabine completamente fechada com pressão negativa.
IV. Cabine de fluxo laminar horizontal: miniatura da sala limpa em forma de bancada ou cabine de trabalho. Embora o produto (meio de cultura, cultura de tecidos) esteja protegido através do fluxo laminar, não é aconselhável usá-lo para trabalhos com risco químico ou biológico.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a destinação correta dos resíduos, assinale a associação INCORRETA.

Em um processo de esterilização é importante que toda forma de vida livre e esporulada de micro-organismos seja eliminada. Entretanto, deve-se considerar o método utilizado, refletindo sobre a sua finalidade e a resistência do recipiente empregado no processo. O método de esterilização através do calor úmido em alta temperatura é:

Os resíduos devem ser segregados no momento de sua geração, conforme sua classificação e em função do risco presente. Os resíduos no estado sólido, quando não houver orientação específica, devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente à ruptura, vazamento, sendo, ainda, impermeável. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Todo serviço gerador de resíduos precisa dispor de um Plano de Gerenciamento que deverá, EXCETO:

Levando em consideração que as imunidades tributárias são normas constitucionais de desoneração tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando que a exclusão do crédito tributário constitui o ato de impedir a sua constituição, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A anistia é concedida, de forma limitada, à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
( ) Existem três hipóteses de exclusão de crédito tributário – a isenção, a anistia e a imunidade.
( ) A isenção refere-se à exclusão do crédito tributário relativo à penalidade pecuniária.
( ) A isenção poderá ser anulada se não houver a satisfação das condições, sendo possível exigir o valor da exação acrescido de juros de mora.

A sequência está correta em

De acordo com o Art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento consiste no procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Sobre o lançamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O lançamento por homologação é aquele feito pela autoridade fiscal, que dispensa o auxílio do contribuinte para constituir o crédito tributário, uma vez que possui dados suficientes em seus registros para efetuar a cobrança da exação.
II. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quando o fato gerador ocorre posteriormente à sua introdução.
III. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

Está correto o que se afirma em

A responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
( ) A cobrança do ITBI compete ao município da situação do bem, considerando como contribuinte do imposto quaisquer das partes na operação tributada, como dispuser a Lei.
( ) O ITBI não poderá ser progressivo no tempo, garantindo o cumprimento da função social da propriedade, onerando de forma mais gravosa os imóveis que não a cumprirem.
( ) Estão incluídos no campo de incidência do imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis os direitos reais de garantia.

A sequência está correta em

A competência tributária refere-se ao poder dado ao ente político para instituir tributo, por meio de Lei própria, observando os ditames constitucionais, bem como as normas gerais de Direito Tributário. E a competência tributária pode ser classificada ou repartida em espécies. Sobre tal divisão, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Competência privativa.
2. Competência comum.
3. Competência cumulativa.
4. Competência especial.
5. Competência residual.
6. Competência extraordinária.

( ) Poder de instituir os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
( ) Poder conferido aos entes federativos para instituir os impostos que estão enumerados na Constituição Federal.
( ) Poder de instituição, pela União, por meio de Lei ordinária federal, do imposto extraordinário de guerra.
( ) Poder legiferante de instituição de impostos pela União, nos Territórios Federais, e pelo Distrito Federal, em sua base territorial.
( ) Atribuída à União para a instituição de tributos sobre bases econômicas distintas daquelas já estabelecidas no texto constitucional.
( ) Referente aos tributos chamados vinculados, ou seja, taxas e contribuições de melhoria, que, por sua natureza, são oriundos de atividades do Estado.

A sequência está correta em

As fontes formais do direito tributário constituem o conjunto das normas no Direito Tributário. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) está previsto no Art. 156, III, da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 116/2003 (alterada pela Lei Complementar nº 157/2016), que dispõe que município é sujeito ativo competente para a instituição do imposto. Em relação ao ISSQN, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre o conceito e as diferenças entre imunidade, isenção e não incidência tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. A não incidência do imposto sobre a propriedade territorial urbana sobre um imóvel qualificado como rural constitui uma imunidade.
II. A isenção constitui dispensa legal de pagamento de tributo, e a imunidade é a não incidência apreciada constitucionalmente.
III. O auxílio-acidente constitui uma isenção e uma não incidência do imposto de renda retido na fonte.

Está correto o que se afirma em

Sobre as certidões negativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Coube à Lei Federal nº 5.172/1966, recepcionada pela Constituição de 1988, com status de Lei Complementar, traçar as linhas gerais em matéria tributária no Brasil. Com base nesse diploma legal, quanto às características que definem o Tributo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 6.404/1976 é o marco regulatório da Contabilidade Societária no país, dispondo sobre exercício social, demonstrações financeiras, dentre outros temas. De acordo com as disposições deste normativo, assinale a afirmativa correta.

Segundo Montoto (2018), “o somatório de todos os bens e direitos adquiridos pela entidade (empresa) recebe o nome de Ativo”. Levando em consideração que o Ativo é o conjunto de aplicações dos recursos totais obtidos pela empresa, trata-se de uma conta contábil NÃO classificada no Ativo de uma empresa:

O Departamento de Engenharia da Via Láctea S.A. necessita saber a vida útil estimada de determinado equipamento adquirido novo. Para tanto, solicita auxílio ao Departamento Contábil, que, após consultas ao sistema de informações, constata que o valor de aquisição do bem foi de R$ 364.749,45 e que foram gastos R$ 6.467,12 em instalações elétricas para seu correto funcionamento. Ainda, constatou- -se que o valor residual do equipamento é de R$ 22.448,57 e que, mensalmente, é contabilizada a despesa com sua depreciação no valor de R$ 3.663,00 com base no método linear. Considerando os dados informados, a vida útil estimada do equipamento é de:

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência Contábil, ainda que não constem de norma positivada na legislação brasileira. Sua aplicação na escrituração contábil decorre de previsão expressa da Interpretação Técnica Geral 2000 (R1), do Conselho Federal de Contabilidade. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.