Início Questões de Concursos JUCEC Resolva questões de JUCEC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. JUCEC Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q47213 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQuanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade. ✂️ b) Considera-se sociedade simples aquela que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, como a sociedade por ações. ✂️ c) A empresa individual de responsabilidade limitada permite a divisão do seu capital em ações. ✂️ d) A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída de acordo com um dos tipos de sociedade empresária pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, ficando equiparada à sociedade empresária para todos os efeitos. ✂️ e) Considera-se empresário aquele que presta serviços diretamente, mas não organiza uma empresa, desde que o faça profissionalmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q47224 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEMarque a alternativa que representa o título de crédito que consiste de uma ordem incondicional de pagamento à vista, dada por uma pessoa física ou jurídica, denominada de sacador, contra o banco onde tem fundos, denominado de sacado, para que pague ao credor, tomador ou beneficiário a importância nele escrita: ✂️ a) cheque; ✂️ b) letra de câmbio; ✂️ c) nota promissória; ✂️ d) debênture; ✂️ e) duplicata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q47214 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEMarque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social: ✂️ a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; ✂️ b) capital da sociedade, expresso em moeda estrangeira, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; ✂️ c) o fato de os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; ✂️ d) a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; ✂️ e) a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q47215 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”: ✂️ a) Sociedade em nome coletivo. ✂️ b) Sociedade em comandita simples. ✂️ c) Sociedade limitada. ✂️ d) Sociedade ilimitada. ✂️ e) Sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q47221 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha determinados elementos. Marque a alternativa que indica, corretamente, alguns destes elementos: ✂️ a) a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, e o contrato social; ✂️ b) o objeto e a sede da empresa; ✂️ c) o capital e o nome e nacionalidade de seus ascendentes; ✂️ d) seu nome, nacionalidade, domicílio e estado civil, sendo desnecessário o regime de bens, se casado; ✂️ e) a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, e o nome e nacionalidade de seus ascendentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q47216 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “A _________ tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação”: ✂️ a) Sociedade em nome coletivo. ✂️ b) Sociedade em comandita simples. ✂️ c) Sociedade limitada. ✂️ d) Sociedade em comandita por ações. ✂️ e) Sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q47220 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEEm relação aos órgãos das sociedades anônimas, analise as asserções seguintes. I. A assembleia geral ordinária não poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia. II. O estatuto da companhia não poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações. III. O Conselho de Administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista. Está CORRETO o que se afirma em: ✂️ a) I e II; ✂️ b) Apenas I; ✂️ c) Apenas III; ✂️ d) I e III; ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q47223 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO processo de falência e recuperação não se aplica ✂️ a) às sociedades limitadas; ✂️ b) às sociedades em comandita por ações; ✂️ c) às sociedades de economia mista; ✂️ d) às empresas de pequeno porte; ✂️ e) às empresas de médio porte. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q47232 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA respeito de Registro de Empresas Mercantis, analise as afirmações a seguir. I. As juntas comerciais são sociedades de economia mista e desempenham função estadual. II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis, salvo as exceções previstas em lei. III. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos. IV. As juntas comerciais são de competência municipal e jurisdição em todo o seu território. Pode-se afirmar que: ✂️ a) somente as afirmações II e IV estão corretas; ✂️ b) somente as afirmações I e IV estão corretas; ✂️ c) somente a afirmação II está correta; ✂️ d) somente a afirmativa III está correta; ✂️ e) todas as afirmativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q47233 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDENão está inserido nas finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins: ✂️ a) dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei; ✂️ b) cadastrar as empresas mercantis nacionais em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; ✂️ c) proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento; ✂️ d) cadastrar as empresas mercantis estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; ✂️ e) definir as alíquotas dos impostos de importação das empresas mercantis nacionais e estrangeiras em funcionamento no País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q47208 | Direito Constitucional, Advogado, JUCEC, CETREDENo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o texto expresso da CF/88, somente se beneficiam das normas constantes deste capítulo ✂️ a) os brasileiros natos; ✂️ b) os brasileiros natos e os naturalizados; ✂️ c) os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. ✂️ d) todos os brasileiros e estrangeiros; ✂️ e) todos os brasileiros e os estrangeiros que residem no País há pelo menos cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q47217 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Na sociedade anônima, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço das ações que subscrever ou adquirir. ✂️ b) Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. ✂️ c) Os diretores da sociedade em comandita por ações só poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem no mínimo um terço do capital social. ✂️ d) Consiste em característica essencial da sociedade cooperativa a variabilidade ou dispensa do capital social. ✂️ e) Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios será sempre ilimitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q47228 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins NÃO compreende: ✂️ a) a matrícula de trapicheiros; ✂️ b) o arquivamento dos atos constitutivos, alterações e extinções de firmas mercantis individuais; ✂️ c) o arquivamento das declarações de microempresas e de empresas de pequeno porte; ✂️ d) a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio; ✂️ e) o arquivamento de comunicação, independentemente de modelos aprovados pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q47238 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEAs juntas comercias expedirão certidão simplificada, comprovando especificadamente o arquivamento dos seguintes atos, EXCETO: ✂️ a) filiais de sociedade empresária e cooperativa com sede em outra unidade da Federação; ✂️ b) filiais de empresário com sede em outra unidade da Federação; ✂️ c) empresário e suas filiais; ✂️ d) sociedade anônima e cooperativa, inclusive filiais; ✂️ e) sociedades empresárias, incluindo as anônimas, e suas filiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q47218 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQuanto à transformação das sociedades, marque o item INCORRETO. ✂️ a) O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se. ✂️ b) A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031. ✂️ c) A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores. ✂️ d) A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes beneficiará. ✂️ e) É vedada a transformação das sociedades pelo ordenamento jurídico brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q47222 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO empresário casado pode ✂️ a) sem necessidade de outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão universal de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ b) somente com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ c) sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá- los de ônus real; ✂️ d) sem necessidade de outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão parcial de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ e) somente com outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão universal de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q47219 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEEm conformidade com a Lei nº 10.194/2001, que dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito, assinale o correto. ✂️ a) Não está autorizada a constituição de sociedades de crédito à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor. ✂️ b) É permitida a utilização do instituto da alienação fiduciária nas operações de crédito dos microempreendedores e das sociedades de crédito. ✂️ c) As sociedades não se sujeitarão à fiscalização do Banco Central do Brasil. ✂️ d) Não haverá qualquer interferência do Conselho Monetário Nacional em sua constituição, organização e funcionamento. ✂️ e) As sociedades poderão captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados a colocação e oferta públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q47239 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDESobre a fiscalização da atividade de leiloeiro público, assinale o CORRETO ✂️ a) A profissão de leiloeiro será exercida mediante matrícula concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado. ✂️ b) O leiloeiro exercerá a sua profissão exclusivamente na unidade federativa de circunscrição em que se matriculou. ✂️ c) O leiloeiro deverá ter a idade mínima de 21 anos. ✂️ d) O leiloeiro deverá ser cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no País há mais de 10 anos. ✂️ e) O leiloeiro só poderá exercer o comércio de forma indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q47225 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEQuanto ao registro público de empresas mercantis, assinale a opção correta. ✂️ a) A Junta Comercial de cada unidade federativa subordina-se, administrativa e tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio. ✂️ b) Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as determinações provenientes de instruções normativas da Junta Comercial de cada Estado. ✂️ c) As juntas comerciais poderão ter uma Assessoria Técnica, com a competência de examinar e relatar os processos de Registro Público das Empresas, cujos membros deverão ser obrigatoriamente bacharéis em Direito. ✂️ d) Compete ao Plenário da Junta Comercial julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas. ✂️ e) Os atos das organizações destinadas à exploração de qualquer atividade econômica com fins lucrativos serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, sem exceções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q47231 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDENão é da competência das juntas comerciais: ✂️ a) elaborar a tabela de preços de seus serviços, independentemente de especificações contidas em instruções normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC; ✂️ b) o arquivamento dos atos concernentes a sociedades mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no País; ✂️ c) a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos de lei própria; ✂️ d) elaborar os respectivos regimentos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais; ✂️ e) o arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, seja atribuído ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e daqueles que possam interessar ao empresário ou às empresas mercantis. 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1Q47213 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQuanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade. ✂️ b) Considera-se sociedade simples aquela que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, como a sociedade por ações. ✂️ c) A empresa individual de responsabilidade limitada permite a divisão do seu capital em ações. ✂️ d) A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída de acordo com um dos tipos de sociedade empresária pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, ficando equiparada à sociedade empresária para todos os efeitos. ✂️ e) Considera-se empresário aquele que presta serviços diretamente, mas não organiza uma empresa, desde que o faça profissionalmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q47224 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEMarque a alternativa que representa o título de crédito que consiste de uma ordem incondicional de pagamento à vista, dada por uma pessoa física ou jurídica, denominada de sacador, contra o banco onde tem fundos, denominado de sacado, para que pague ao credor, tomador ou beneficiário a importância nele escrita: ✂️ a) cheque; ✂️ b) letra de câmbio; ✂️ c) nota promissória; ✂️ d) debênture; ✂️ e) duplicata. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q47214 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEMarque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social: ✂️ a) nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; ✂️ b) capital da sociedade, expresso em moeda estrangeira, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; ✂️ c) o fato de os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; ✂️ d) a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; ✂️ e) a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q47215 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”: ✂️ a) Sociedade em nome coletivo. ✂️ b) Sociedade em comandita simples. ✂️ c) Sociedade limitada. ✂️ d) Sociedade ilimitada. ✂️ e) Sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q47221 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha determinados elementos. Marque a alternativa que indica, corretamente, alguns destes elementos: ✂️ a) a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, e o contrato social; ✂️ b) o objeto e a sede da empresa; ✂️ c) o capital e o nome e nacionalidade de seus ascendentes; ✂️ d) seu nome, nacionalidade, domicílio e estado civil, sendo desnecessário o regime de bens, se casado; ✂️ e) a firma, com a respectiva assinatura autógrafa, e o nome e nacionalidade de seus ascendentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q47216 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “A _________ tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação”: ✂️ a) Sociedade em nome coletivo. ✂️ b) Sociedade em comandita simples. ✂️ c) Sociedade limitada. ✂️ d) Sociedade em comandita por ações. ✂️ e) Sociedade anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q47220 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEEm relação aos órgãos das sociedades anônimas, analise as asserções seguintes. I. A assembleia geral ordinária não poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia. II. O estatuto da companhia não poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações. III. O Conselho de Administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista. Está CORRETO o que se afirma em: ✂️ a) I e II; ✂️ b) Apenas I; ✂️ c) Apenas III; ✂️ d) I e III; ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q47223 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO processo de falência e recuperação não se aplica ✂️ a) às sociedades limitadas; ✂️ b) às sociedades em comandita por ações; ✂️ c) às sociedades de economia mista; ✂️ d) às empresas de pequeno porte; ✂️ e) às empresas de médio porte. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q47232 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEA respeito de Registro de Empresas Mercantis, analise as afirmações a seguir. I. As juntas comerciais são sociedades de economia mista e desempenham função estadual. II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis, salvo as exceções previstas em lei. III. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos. IV. As juntas comerciais são de competência municipal e jurisdição em todo o seu território. Pode-se afirmar que: ✂️ a) somente as afirmações II e IV estão corretas; ✂️ b) somente as afirmações I e IV estão corretas; ✂️ c) somente a afirmação II está correta; ✂️ d) somente a afirmativa III está correta; ✂️ e) todas as afirmativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q47233 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDENão está inserido nas finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins: ✂️ a) dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma da lei; ✂️ b) cadastrar as empresas mercantis nacionais em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; ✂️ c) proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento; ✂️ d) cadastrar as empresas mercantis estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes; ✂️ e) definir as alíquotas dos impostos de importação das empresas mercantis nacionais e estrangeiras em funcionamento no País. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q47208 | Direito Constitucional, Advogado, JUCEC, CETREDENo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o texto expresso da CF/88, somente se beneficiam das normas constantes deste capítulo ✂️ a) os brasileiros natos; ✂️ b) os brasileiros natos e os naturalizados; ✂️ c) os brasileiros e os estrangeiros residentes no país. ✂️ d) todos os brasileiros e estrangeiros; ✂️ e) todos os brasileiros e os estrangeiros que residem no País há pelo menos cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q47217 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Na sociedade anônima, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço das ações que subscrever ou adquirir. ✂️ b) Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. ✂️ c) Os diretores da sociedade em comandita por ações só poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem no mínimo um terço do capital social. ✂️ d) Consiste em característica essencial da sociedade cooperativa a variabilidade ou dispensa do capital social. ✂️ e) Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios será sempre ilimitada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q47228 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins NÃO compreende: ✂️ a) a matrícula de trapicheiros; ✂️ b) o arquivamento dos atos constitutivos, alterações e extinções de firmas mercantis individuais; ✂️ c) o arquivamento das declarações de microempresas e de empresas de pequeno porte; ✂️ d) a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio; ✂️ e) o arquivamento de comunicação, independentemente de modelos aprovados pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q47238 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEAs juntas comercias expedirão certidão simplificada, comprovando especificadamente o arquivamento dos seguintes atos, EXCETO: ✂️ a) filiais de sociedade empresária e cooperativa com sede em outra unidade da Federação; ✂️ b) filiais de empresário com sede em outra unidade da Federação; ✂️ c) empresário e suas filiais; ✂️ d) sociedade anônima e cooperativa, inclusive filiais; ✂️ e) sociedades empresárias, incluindo as anônimas, e suas filiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q47218 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEQuanto à transformação das sociedades, marque o item INCORRETO. ✂️ a) O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se. ✂️ b) A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031. ✂️ c) A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores. ✂️ d) A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes beneficiará. ✂️ e) É vedada a transformação das sociedades pelo ordenamento jurídico brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q47222 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEO empresário casado pode ✂️ a) sem necessidade de outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão universal de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ b) somente com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ c) sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá- los de ônus real; ✂️ d) sem necessidade de outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão parcial de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real; ✂️ e) somente com outorga conjugal, somente se casado no regime da comunhão universal de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q47219 | Direito Societário, Advogado, JUCEC, CETREDEEm conformidade com a Lei nº 10.194/2001, que dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito, assinale o correto. ✂️ a) Não está autorizada a constituição de sociedades de crédito à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor. ✂️ b) É permitida a utilização do instituto da alienação fiduciária nas operações de crédito dos microempreendedores e das sociedades de crédito. ✂️ c) As sociedades não se sujeitarão à fiscalização do Banco Central do Brasil. ✂️ d) Não haverá qualquer interferência do Conselho Monetário Nacional em sua constituição, organização e funcionamento. ✂️ e) As sociedades poderão captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados a colocação e oferta públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q47239 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDESobre a fiscalização da atividade de leiloeiro público, assinale o CORRETO ✂️ a) A profissão de leiloeiro será exercida mediante matrícula concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado. ✂️ b) O leiloeiro exercerá a sua profissão exclusivamente na unidade federativa de circunscrição em que se matriculou. ✂️ c) O leiloeiro deverá ter a idade mínima de 21 anos. ✂️ d) O leiloeiro deverá ser cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no País há mais de 10 anos. ✂️ e) O leiloeiro só poderá exercer o comércio de forma indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q47225 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDEQuanto ao registro público de empresas mercantis, assinale a opção correta. ✂️ a) A Junta Comercial de cada unidade federativa subordina-se, administrativa e tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio. ✂️ b) Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio elaborar a tabela de preços de seus serviços, observadas as determinações provenientes de instruções normativas da Junta Comercial de cada Estado. ✂️ c) As juntas comerciais poderão ter uma Assessoria Técnica, com a competência de examinar e relatar os processos de Registro Público das Empresas, cujos membros deverão ser obrigatoriamente bacharéis em Direito. ✂️ d) Compete ao Plenário da Junta Comercial julgar os recursos interpostos das decisões definitivas, singulares ou colegiadas. ✂️ e) Os atos das organizações destinadas à exploração de qualquer atividade econômica com fins lucrativos serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, sem exceções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q47231 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDENão é da competência das juntas comerciais: ✂️ a) elaborar a tabela de preços de seus serviços, independentemente de especificações contidas em instruções normativas do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC; ✂️ b) o arquivamento dos atos concernentes a sociedades mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no País; ✂️ c) a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos de lei própria; ✂️ d) elaborar os respectivos regimentos e suas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais; ✂️ e) o arquivamento de atos ou documentos que, por determinação legal, seja atribuído ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e daqueles que possam interessar ao empresário ou às empresas mercantis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro