Questões de Concursos MEC

Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir. De acordo com o referido modelo, políticas públicas constituem-se por processos que consistem na definição de uma agenda, no estabelecimento de alternativas, na escolha da alternativa dominante e na implementação da decisão.

Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.
No modelo de múltiplos fluxos, estágios pré-decisórios são secundários para a construção da agenda e de alternativas na formulação de políticas.

Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.

Pesquisadores, acadêmicos, funcionários públicos, analistas pertencentes a grupos de interesses, entre outros atores, formam as comunidades geradoras de alternativas.

Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.

Poder, influência, pressão, estratégia e ideias devem ser suprimidos do processo decisório dentro e em torno de um governo.

Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.

O clima nacional (national mood) e as mudanças no interior do governo (turnover) são inibidores da mudança na agenda governamental.

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas. Políticas redistributivas demandam pouco esforço econômico por parte da população e se caracterizam pela coerção centralizada e o envolvimento de grandes categorias de interesse privado.

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.

Controle social é um mecanismo de representação da sociedade civil na fiscalização das políticas públicas, sendo exercido por conselhos gestores, em caráter deliberativo ou consultivo.

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.

Políticas distributivas possuem impacto restrito, com grande número de interesses organizados, multiplicidade de participantes e centralização coercitiva.

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.

Políticas regulatórias situam-se distantes do pluralismo, tendem ao desequilíbrio no sistema e à elevada coercitividade.

A NBC TA 200 versa sobre os objetivos gerais do auditor independente e sobre a condução da auditoria, em conformidade com as normas de auditoria. A NBC TA 500, que versa sobre evidência de auditoria, demonstra que os auditores deverão realizar testes de controle, que são definidos para avaliar a eficácia operacional dos controles na prevenção, detecção e correção de distorções relevantes.
Considerando o cumprimento dos objetivos da auditoria e os diferentes tipos de riscos que a envolve, assinale a opção correta.

Representados por três siglas, os termos internacionais de comércio tratam efetivamente de condições da negociação, pois definem os direitos e as obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes, seguros movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. Por isso, são também denominados cláusulas de preços, pelo fato de cada termo determinar os elementos que compõem o valor da mercadoria.
PAULESINI, M. A. Gestão de Importação Mercadorias e Serviços. São Paulo: Universidade São Judas Tadeu, 2010 (adaptado).

Em 2020 houve uma nova revisão dos Incoterms pela Câmara de Comércio Internacional (CCI). Sobre o tema, assinale a opção correta.

Uma empresa comercial, que acabou de iniciar as suas atividades, adquiriu as primeiras mercadorias para o seu estoque, com o intuito de revenda, pelo valor total de R$ 750 000,00. A compra foi realizada na data de 01/06/2022, com prazo de pagamento de 15 meses, ou seja, com vencimento em 01/09/2023. A taxa de juros praticada pelo fornecedor é de 2,6044% ao mês e se as mercadorias tivessem sido adquiridas com pagamento à vista, o valor da aquisição seria de R$ 510 000,00. Para que as mercadorias estivessem disponíveis em seu estoque, a empresa ficou responsável pelo pagamento de R$ 15 000,00 de frete, realizado no dia 02/06/2022, em moeda corrente do país. Em 03/06/2022, a empresa realizou a sua primeira venda de mercadorias, a qual representou 80% do total de seu estoque, pelo valor de R$ 630 000,00, com prazo de recebimento de 13 meses, ou seja, para o dia 03/07/2023. A taxa de juros aplicada pela empresa é de 1,2111% ao mês e se as mercadorias tivessem sido vendidas com recebimento à vista, o seu valor seria de R$ 545 000,00.

Considerando as informações acima descritas, a NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente, a NBC TG 16 (R2) – Estoques, a NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente e desconsiderando os efeitos tributários, assinale a opção que apresenta o valor do resultado bruto apurado pela empresa no mês de junho de 2022.

As regras dos Incoterms são "termos comerciais" usados em contratos de venda internacionais para alocar certos custos e riscos entre o vendedor (exportador) e o comprador (importador). Em essência, as regras dos Incoterms são uma maneira de permitir que o comprador saiba o que está "incluído" no preço de venda.
Considerando que, em um contrato de venda de exportação, as regras dos Incoterms 2020 se prestam a diferentes finalidades, avalie as afirmações a seguir.
I. A escolha da modalidade de transporte implica a definição prévia de quem deverá pagá-lo.
II. A parte do contrato que deverá suportar os riscos de perda ou de danos às mercadorias durante o transporte está definida nos Incoterms.
III. A escolha de uma das 11 regras dos Incoterms define quem será o responsável pelos direitos aduaneiros na exportação e importação.

É correto o que se afirma em

A NBC PG 01, que trata do Código de Ética Profissional do Contador, tem por objetivo fixar a conduta do contador no exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. O profissional de contabilidade deve seguir os preceitos estabelecidos nessa norma, nas demais Normas Brasileiras de Contabilidade e na legislação vigente.
Disponível em: https://www1.cfc.org.br. Acesso em: 22 jun. 2022 (adaptado).
Considerando essa situação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O contador deve exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público e os interesses de seus clientes ou empregadores, sem prejuízo à dignidade e à independência profissional.
PORQUE
II. O contador deve abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto do trabalho, mantendo a independência profissional.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Os contadores sempre desempenharam um papel importante na geração e manutenção de organizações sustentáveis, e esse papel se tornará ainda maior nos próximos anos. Assim, os contadores assumem importantes responsabilidades, seja ajudando a gerenciar o risco organizacional de maneira mais eficaz, analisando as informações que ajudam a melhorar a tomada de decisões internas, seja produzindo relatórios detalhados que dão uma visão mais completa do desempenho das organizações.
WANDERLEY, C. A. Sustentabilidade da carreira de contador: uma profissão em transição. Revista Contabilidade & Finanças, v. 33, n. 88, p. 7-12, 2021 (adaptado).
As informações contábeis, na sua mensuração, evidenciação, divulgação e aplicação, dependem de sistemas que agilizem e organizem todo o processo, e o profissional, por sua vez, precisa interagir de forma adequada com os diferentes tipos de sistemas de informação.
Diante do exposto, avalie as afirmações a seguir.
I. Os Sistemas de Processamento de Transações (SPT) são empregados em diversas áreas da empresa, e os dados coletados alimentam todos os demais sistemas da organização.
II. O Business Intelligence (BI) consiste em ferramentas de nicho que executam desde algumas funções mais simples até a personalização de sites e utilização de aplicativos de larga escala que possibilitam interações com clientes.
III. O Customer Relationship Management (CRM) possibilita à empresa a gestão da informação e a análise das perspectivas empresariais, com o objetivo de viabilizar a adoção da melhor estratégia e posicionamento.
IV. O Sistema de Informação Gerencial (SIG) envolve dados, conhecimentos e até outros sistemas, usando as tecnologias da informação, possibilitando às empresas trabalharem gerencialmente de forma eficiente e eficaz.
V. O Enterprise Resource Planning (ERP) consiste em um sistema empresarial que integra todos os dados e processos da organização em um único sistema.

É correto apenas o que se afirma em

Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço alfandegário, conforme se dispõe no artigo 542 do Regulamento Aduaneiro (RA), Decreto n. 6.759/2009. A declaração de importação é o documento-base do despacho de importação (artigo 551 do RA).
Com esses fundamentos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), objetivando modernizar e melhorar seu controle e fiscalização sobre as operações de importação, simplificou e diminuiu o excesso de burocracia ao importador, permitindo a implementação de um novo processo de importação. Surge, então, a Declaração Única de Importação (DU-Imp), novo documento eletrônico do processo de importação, que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal-tributária e logística, que caracterizam a operação. A DU-Imp deverá ser formulada pelo importador no Portal Único de Comércio Exterior em substituição às antigas DI (Declaração de Importação) e DSI (Declaração Simplificada de Importação).

A respeito da DU-Imp e do novo processo de importação, avalie as afirmações a seguir.
I. O módulo LPCO pode ser acionado a partir do catálogo de produtos do Portal Siscomex.
II. O novo processo de importação cria ferramenta de controle de cotas para licenças de importação no módulo de licenciamento.
III. O novo processo de importação possibilita a inspeção física de órgãos anuentes via DU-Imp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos anuentes e a verificação física da RFB.
IV. A DU-Imp é totalmente integrada aos sistemas de drawback existentes (suspensão e isenção), possibilitando um maior controle desse regime aduaneiro.

É correto apenas o que se afirma em

A administração da empresa Beta realizará a demissão sem justa causa de um de seus colaboradores. O colaborador foi admitido em 01/07/2008 e sua rescisão foi realizada em 31/10/2018. A empresa dispensou o cumprimento do aviso prévio.
A partir desse cenário, avalie as afirmações a seguir.
I. A única verba indenizatória a ser recebida pelo colaborador é o aviso prévio indenizado.
II. O colaborador deverá receber todas as verbas proporcionais aos meses trabalhados, em que estão incluídas as férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.
III. O aviso prévio indenizado a ser pago pela empresa Beta S/A corresponderá ao total de 63 dias, visto o tempo de trabalho do colaborador na empresa.
IV. A multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será no montante total de 45% do saldo constante na conta vinculada do FGTS do colaborador, sendo 40% devido a ele e 5% referente a Contribuição Social.

É correto apenas o que se afirma em

A classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) deve ser feita corretamente de acordo com as especificaçõestécnicas. Instrumentos como a tarifa externa comum (TEC), os pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), as normas explicativas do Sistema Harmonizado (SH) e as soluções de consulta, devem ser considerados na classificação fiscal.
Acerca da consulta de uma NCM, avalie as afirmações a seguir.
I. As alíquotas dos tributos referentes a operações de exportação e importação são identificadas na classificação fiscal de mercadoria.
II. O tratamento administrativo do produto é verificado com a classificação fiscal de mercadoria.
III. A classificação fiscal de mercadoria serve de base à determinação de instrumentos de defesa comercial, como medidas de salvaguarda e compensatórias.

É correto o que se afirma em

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br. Acesso em: 19 jul. 2022 (adaptado).

Considerando a aplicação e as características do Simples Nacional, avalie as afirmações a seguir.
I. As empresas, independente do faturamento, precisam se enquadrar na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo Simples Nacional.
II. O recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ocorrer até o dia 15 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta, e a Guia DAS deve ser emitida por um profissional contábil.
III. A opção é facultativa, irretratável para todo o ano-calendário; o recolhimento dos tributos abrangidos ocorre mediante Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e as alíquotas variam de acordo com a atividade e faixa de faturamento.
IV. O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

É correto o que se afirma em

A Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) e a Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), que tratam respectivamente das sociedades empresária e anônima, dispõem sobre as características, a natureza, os tipos de sociedades, a capacidade, os direitos e os deveres dos sócios e acionistas, bem como as regras de administração e a obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade. De acordo com a legislação societária vigente, a sociedade deve caracterizar a natureza jurídica, o objetivo e o capital social, entre outras regras definidas no estatuto ou contrato social.
Considerando essas informações, avalie as afirmações a seguir.
I. Segundo o Código Civil, somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade limitada.
II. Segundo o Código Civil, consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas ou de simples participação.
III. Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
IV. Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, na sociedade em nome coletivo, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

É correto apenas o que se afirma em