Questões de Concursos

O Código de Ética do Servidor Público Civil estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

O servidor público tem o direito de receber prêmio pelo cumprimento da sua missão na administração pública.

Com base no Código de Ética do Jornalista, julgue os seguintes itens.

É facultado ao jornalista preservar a origem e a identidade das fontes de informação.

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Poderá ser concedida ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n. o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

O Prêmio FINEP de Inovação Tecnológica foi criado para estimular esforços inovadores realizados exclusivamente por pequenas empresas.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A política nacional de arquivos é formulada pelas instituições arquivísticas públicas e implementada pelo CONARQ.

Segundo normas vigentes editadas pela autoridade marítima, sinalização náutica é um conjunto de sinais náuticos e sistema de auxílio à navegação, com indicativos fixos ou flutuantes, visuais, sonoros ou radioelétricos destinados a contribuir para uma navegação segura. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Áreas de segurança, devidamente sinalizadas, são áreas de tráfego ou fundeio proibido.

Considerando o Código de Ética da radiodifusão brasileira, julgue os itens que se seguem. Esse código estabelece que a radiodifusão estatal é aceitável desde que seja exclusivamente cultural, educativa ou didática, sem publicidade comercial.

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

O programa Juro Zero, que oferece financiamentos iguais ou superiores a R$ 1 milhão, sem juros, mas corrigidos pelo IPCA, é dirigido às pequenas empresas inovadoras (com faturamento anual de até R$ 10,5 milhões).

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n. o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

O LABOCEANO — o mais profundo tanque oceânico do mundo e o maior da América Latina — foi financiado, na sua quase totalidade, com recursos do fundo setorial CT-PETRO.

A norma da autoridade marítima considera balizamentos lacustre e fluvial os sinais náuticos complementares instalados nas margens dos rios, lagos e lagoas, os que indicam ações a serem empreendidas pelos navegantes, com indicação dos pontos naturais, obstruções, distâncias em quilômetros, proibições e facilidades encontradas, sendo também indicados para disciplinar o tráfego das embarcações. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

Placa quadrangular de cor laranja contendo a letra R pintada na cor preta, quando encontrada no balizamento fluvial, indica sinal de redução de velocidade.

À luz do código de ética médica, julgue os itens a seguir, relativos às normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão.

O médico deve ter respeito mútuo com os demais profissionais da área de saúde, a fim de garantir a liberdade e a independência de cada um.

Um servidor de determinado órgão público federal dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei e contratou diretamente empresa de informática para o fornecimento de programas de computadores e assistência técnica. A empresa beneficiada pertencia a um amigo pessoal do referido servidor. Diante desse fato, foi instaurado pelo Ministério Público inquérito civil público visando apurar os fatos, concluindo-se, ao final, que o servidor praticou ato de improbidade administrativa previsto na Lei n.º 8.429/1992.

Considerando a situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na doutrina e nas normas que disciplinam a matéria.

A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

O programa Primeira Empresa (PRIME), recentemente lançado pela FINEP, destina-se a apoiar empresas abrigadas em incubadoras, que ficarão responsáveis pela seleção dos empreendimentos e repasse dos recursos.

A norma da autoridade marítima considera balizamentos lacustre e fluvial os sinais náuticos complementares instalados nas margens dos rios, lagos e lagoas, os que indicam ações a serem empreendidas pelos navegantes, com indicação dos pontos naturais, obstruções, distâncias em quilômetros, proibições e facilidades encontradas, sendo também indicados para disciplinar o tráfego das embarcações. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

Um sinal complementar instalado em uma margem deve ser obedecido no trecho compreendido entre ele e o próximo sinal complementar de margem.

A respeito da legislação em comunicação socilal, julgue os itens a seguir. O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

Ainda com relação à política de incentivos à CT&I, julgue os próximos iterns.

Capacitação e treinamento não figuram entre os itens contemplados pelo projeto Inovar.

Considerando as recomendações do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os seguintes itens.

Ressalvadas as especificidades da atuação dos profissionais em assessoria de imprensa, os jornalistas devem ouvir sempre, antes da divulgação de qualquer fato, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas.

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Para estimular a participação das ICT, no processo de inovação, é facultado que cada ICT celebre contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida.

Considerando o Código de Ética da radiodifusão brasileira, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Código de Ética, as notícias que puderem causar pânico serão dadas de maneira a evitá-lo.

A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir. Ao servidor público envolvido na prestação de serviço compatível com os objetivos da Lei de Inovação, é vedado receber retribuição pecuniária de instituição de apoio.