Acerca das limitações constitucionais do poder de tributar, julgue os itens subsequentes.
O Tribunal de Justiça de um estado poderá instituir, por resolução, a cobrança de emolumentos cartorários.
Ministério das Comunicações: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se para concursos do(a) Ministério das Comunicações com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.