Questões de Ministério Público Estadual AL com Gabarito (Comentado)

1Q650913 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política

✂️ a) constitutiva.
✂️ b) regulatória.
✂️ c) redistributiva.
✂️ d) distributiva.
✂️ e) intervencionista.

2Q419784 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado.

Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos. Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.

A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.
✂️ b) Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.
✂️ c) Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.
✂️ d) É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.
✂️ e) Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.

7Q420750 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrigo, um touro reprodutor. Por conveniência das partes, o preço foi antecipadamente pago, fixaram data para a entrega do animal e, na hipótese de perecimento do touro, uma multa de 10% sobre o valor adiantado.

No dia de entrega do animal, Rodrigo, ao conduzir o veículo de transporte, empreende manobra arriscada onde não era possível ultrapassar e, ao sair da pista, tomba com o veículo, vindo a falecer o touro. Rodrigo sobrevive.

Diante desta situação, Josimar faz jus

✂️ a) à cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.
✂️ b) ao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.
✂️ c) ao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.
✂️ d) à multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.
✂️ e) ao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Aberto.

9Q609792 | Biblioteconomia, Ciência da Informação, Biblioteconomista, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

O Movimento de Acesso Aberto está baseado em alguns princípios referendados pela comunidade científica, como o princípio da fidedignidade da informação. Esse princípio enfatiza

✂️ a) o acesso irrestrito ao conteúdo da produção científica pela própria comunidade científica.
✂️ b) a proteção dos direitos autorais e, ao mesmo tempo, a garantia de acesso e uso da produção.
✂️ c) o desenvolvimento de padrões de interoperabilidade que facilitem a disseminação eficiente de conteúdo científico.
✂️ d) a revisão da publicação pelos pares, para conferir validade e qualidade ao conteúdo disseminado.
✂️ e) a visibilidade da produção científica, ampliando suas possibilidades de uso e de aplicação de resultados.

13Q420589 | Direito Civil, Posse, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Luís e Alexandre são proprietários de terrenos vizinhos. Aproveitando-se da ausência de Alexandre, que foi residir no exterior, Luís, um dia após a partida de Alexandre, invade parte do imóvel vizinho e lá passa a cultivar verduras. Após nove meses, Alexandre retorna de férias ao Brasil e encontra o terreno invadido. Quanto à retomada do imóvel, Alexandre

✂️ a) nada poderá fazer, pois o terreno passou a ser produtivo com as verduras.
✂️ b) deverá fazê-la de imediato, por meio da autotutela do desforço possessório.
✂️ c) para reaver o bem, deverá ressarcir os frutos pendentes de colheita.
✂️ d) deverá ajuizar ação possessória própria e ressarcir as despesas do cultivo.
✂️ e) não poderá reavê-lo, salvo indenização das benfeitorias úteis custeadas por Luís.

14Q444759 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norteamericana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias. Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter

✂️ a) pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.
✂️ b) é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.
✂️ c) é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.
✂️ d) pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.
✂️ e) não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.

17Q609938 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Biblioteconomista, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

De acordo com as regras da ABNT para citações em documentos, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Nas citações, as chamadas pelo sobrenome do autor incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas.

( ) Nas citações indiretas, a indicação da(s) página(s) consultada(s) é opcional.

( ) As citações diretas, no texto, de até quatro linhas, devem estar contidas entre aspas duplas.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F – F – F.
✂️ b) F – F – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) V – V – F.
✂️ e) V – V – V.

19Q448863 | Direito Constitucional, Saúde, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Manuel de Souza, idoso e pobre, necessita de medicamento de uso continuado e controlado para se tratar de doença diagnostica por médico do SUS. A medicação não faz parte das Relações Nacional e Municipal de Medicamentos Essenciais, mas Manuel precisa ter o remédio para recuperar sua saúde. Desta forma recorreu ao Poder Judiciário, acionando o Município de Maceió. Sobre o caso narrado, conforme os princípios inseridos na Carta Magna Estadual, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Município está obrigado a fornecer a medicação, conforme orientação do médico, em virtude de seu dever de proteger a vida e a saúde dos munícipes.
✂️ b) O Município, ao favorecer Manuel, irá contra o princípio da igualdade, já que não somente ele necessita de remédios fora da lista.
✂️ c) O Município só está obrigado a entregar os remédios se houvesse disponibilidade orçamentária, ante o princípio da preservação da ordem econômica.
✂️ d) O Município não está obrigado a atender aos interesses locais porque a entrega de medicação a carentes é um programa de abrangência nacional.
✂️ e) O Município, pelo princípio do controle da Administração Pública, não está obrigado a fornecer a medicação fora da relação municipal de medicamentos essenciais.

Questões de Concursos Ministério Público Estadual AL

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1Q650913 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

2Q419784 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

3Q341549 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

4Q375065 | Português, Termos Essenciais da Oração, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

5Q650168 | Ciências Políticas, Ciência Política, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

6Q342692 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

7Q420750 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

8Q606554 | Biblioteconomia, Biblioteconomia, Biblioteconomista, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

9Q609792 | Biblioteconomia, Ciência da Informação, Biblioteconomista, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

10Q412458 | Direito Administrativo, Estado, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

11Q341957 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

12Q412397 | Direito Administrativo, Estado, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

13Q420589 | Direito Civil, Posse, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

14Q444759 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

15Q648176 | Informática, Windows, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

16Q551804 | Informática, Certificado Digital, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

17Q609938 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Biblioteconomista, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

18Q550671 | Informática, Excel, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

19Q448863 | Direito Constitucional, Saúde, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

20Q342040 | Raciocínio Lógico, Negação Não p, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018