Questões de Concursos

Nos termos da Lei federal no 9.784/99, NÃO se inclui entre os critérios que devem ser observados nos processos administrativos:

Sobre a competência da autoridade para aplicar medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente respectivamente

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada é correto afirmar que

É atribuição do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

O Desenvolvimento Econômico, tendo como objetivo básico de política econômica a repartição da riqueza e a promoção da estabilidade econômica, deverá levar em conta que:

29. Na figura abaixo, C, I e G representam, respectivamente, Consumo, Investimento e Despesas Governamentais em um modelo de Economia fechada e com governo. A Renda Nacional e o Dispêndio Nacional estão representados, respectivamente, por Y e Yd . A Renda Nacional de Pleno Emprego está representada por ?. Analisando-se a figura, a partir da Teoria da Determinação da Renda, é correto afirmar que:

No embate clássico entre monetaristas e keynesianos a respeito da eficácia das políticas fiscal e monetária para tirar uma economia da depressão, os keynesianos criticam a utilização de políticas monetárias como instrumento de controle da demanda agregada argumentando que

Na Estrutura Tributária Brasileira a tributação sobre o Consumo é constituída de impostos e contribuições. Assim, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição de 1988,

Nos termos da Constituição Federal, é permitida em caráter excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos:

De acordo com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil,

Nos termos da Constituição Federal, no caso de um cargo ser extinto ou declarado desnecessário,

O controle de constitucionalidade das leis e atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual

Dentre os direitos e garantias individuais da Constituição de 1988, inclui/incluem-se:

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988 o regime político que constitui a República Federativa do Brasil é

No que se refere ao exercício de funções de confiança e de cargos em comissão, a Constituição Federal de 1988 prevê que