Questões de Concursos Ministério Público Estadual PB

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1Q324107 | Pedagogia, Currículo e Construção do Conhecimento, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

De acordo com a Teoria Crítica do Currículo, é correto afirmar que currículo é compreendido como:
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2Q418399 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento
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3Q450437 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

Em contrato de prestação de serviços celebrado entre entidade de atendimento particular e um idoso, previu-se cláusula segundo a qual todos os produtos não incluídos na mensalidade (fraldas, produtos de higiene, pomadas etc.) deverão ser dela adquiridos. Desse modo, o contratante obrigou-se a pagar a mensalidade e esses produtos extras. Nessa situação hipotética, esse ajuste
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4Q418533 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

Sobre o processo de habilitação, a celebração e o registro do casamento, considere as afirmativas a seguir:

I. A habilitação será feita pessoalmente ou por procurador perante o Oficial do Registro Civil, ouvido o Juiz de casamentos e, se houver impugnação, manifestar-se-á o Ministério Público antes de ser submetida ao Juiz de Direito competente, que a decidirá.

II. Quando a solenidade do casamento for realizada em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato, presentes quatro testemunhas, parentes ou não dos contraentes, bastando, porém, duas testemunhas se a solenidade realizar-se em cartório, salvo se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, hipótese em que também serão necessárias quatro testemunhas.

III. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau, as quais comparecerão, perante a autoridade judiciária mais próxima, em dez dias, sendo irrecorrível a decisão do juiz que considerar válido o casamento.

IV. A invalidade do mandato para o casamento, judicialmente decretada, equipara-se à sua revogação, a qual, porém, não autorizará a anulação do casamento, se sobrevier a coabitação entre os cônjuges.

V. O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o Oficial do Registro Público, poderá ser registrado desde que apresentados pelo celebrante ou pelos nubentes com o requerimento de registro, a prova de celebração do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos no termo da celebração.

Está correto o que se afirma APENAS em

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5Q461061 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre outros, ser vítimas do crime
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6Q319749 | Pedagogia, Papel Político Pedagógico e Organicidade, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

processo de organização escolar dispõe de elementos constitutivos que são, na verdade, instrumentos de ação mobilizados para atingir os objetivos escolares. Considerando os instrumentos de ação, abaixo, relacione-os com os seus respectivos conceitos, enumerando a segunda coluna de acordo com a primeira.

( 1 ) Planejamento ( ) Atividade de coordenação do esforço coletivo do pessoal da escola.

( 2 ) Organização ( ) Processo de explicitação dos objetivos, prevendo-se o que se deve fazer para atingi-los.

( 3) Direção/Coordenação ( ) Ações de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da escola para o desenvolvimento de competências.

( 4 ) Formação continuada ( ) Comprovação e reflexão do funcionamento da escola.

( 5 ) Avaliação ( ) Atividade que envolve a racionalização de recursos e a viabilização de condições para realizar o que foi planejado.

( 6 ) Pesquisa

A seqüência correta é:

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7Q736309 | Direito Processual Penal, Processos Especiais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,
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8Q447257 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

A distinção entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a
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10Q324635 | Pedagogia, Papel Político Pedagógico e Organicidade, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

Uma gestão escolar democrática e participativa, por ser um trabalho complexo, requer o conhecimento e a adoção de princípios básicos. Nesse sentido, podem ser considerados princípios básicos dessa gestão:

I. Autonomia das escolas e da comunidade educativa.

II. Envolvimento da comunidade no processo escolar.

III. O processo de tomada de decisões deve basear-se em informações concretas, analisando apenas os problemas relevantes em seus múltiplos aspectos.

IV. Constante aperfeiçoamento profissional, político, científico e pedagógico para parte da equipe escolar.

V. Avaliação compartilhada.

Estão corretas apenas:

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11Q445510 | Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

Promotor de Justiça único de determinada comarca foi convidado para conhecer empresa sediada no local. Lá constatou que a mesma está despejando substância poluente em rio da cidade, na qual, inclusive, ele reside. Nesse caso, presente interesse
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12Q736636 | Direito Processual Penal, Prova, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz
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13Q449564 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

O Sistema Tributário Nacional, disciplinado no texto da Constituição Federal, atribui competência às diferentes pessoas jurídicas de direito público interno para instituir impostos e para legislar sobre os impostos de sua competência. De acordo com o texto constitucional,
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14Q441096 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico de Promotoria, Ministério Público Estadual PB, COMPERVE

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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15Q455974 | Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

A respeito do rito processual da ação penal eleitoral, é correto afirmar:
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16Q447331 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

Normas constitucionais de eficácia limitada
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17Q420981 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

A transação, no Código Civil, submete-se a regime
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18Q463098 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída
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19Q734812 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
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20Q458695 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCC, 2018

Em relação aos contratos empresariais seguintes,
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