Questões de Concursos Ministério Público Estadual PI

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1Q562199 | Informática, Excel, Técnico Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os próximos itens, relativos à edição de planilhas e textos. Caso se vincule uma planilha do Microsoft Excel 2016 a um arquivo de texto do Microsoft Word 2016 e, em seguida, se alterem dados da planilha, as alterações terão de ser atualizadas manualmente no arquivo de texto, pois, nesse caso, o recurso de vinculação de planilha não proporciona a funcionalidade de atualização automática.
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2Q462255 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.

A mãe de Vera responderá pelo crime de favorecimento real, não sendo cabível isenção de pena em razão do parentesco.
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4Q449319 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O controle da inconstitucionalidade por omissão pode ocorrer por meio do mandado de injunção ou da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a qual pode ser proposta por ministério público estadual, que é constitucionalmente um dos legitimados ativos.
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5Q531825 | Engenharia Civil, Patologia, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Foi detectado descolamento de pastilhas cerâmicas de dimensão 10 cm × 10 cm que revestiam a fachada de uma edificação, a qual tem o formato de um retângulo de aproximadamente 30 m de altura por 10 m de largura.

Nessa situação hipotética,

na investigação das causas da patologia, deve-se verificar a possibilidade de o assentamento do revestimento cerâmico ter sido feito depois de ultrapassado o tempo em aberto da argamassa colante.
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6Q445053 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.
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7Q444598 | Direito Constitucional, Ação civil pública, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público deverá ser ajuizada no foro do local onde tiver ocorrido o dano, e seu objeto poderá ser a condenação em dinheiro.
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8Q444440 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A democracia representativa é exercida pelo povo, individual ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir diretamente nas decisões políticas do Estado.

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9Q814848 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.

A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.

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