Analise as seguintes assertivas:
I. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; e como diretrizes gerais, entre outras, ordenar e controlar o uso do solo, de forma a evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
II. O proprietário de solo urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, que abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis, atendida a legislação urbanística.
III. É facultado ao poder público municipal exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova o seu adequado aproveitamento, sob pena de imediata desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
IV. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, hipótese conhecida como outorga onerosa do direito de construir.
De acordo com a Lei nº10257/01, estão corretas:
✂️ a) Apenas a assertiva I. ✂️ b) As assertivas I, II e IV. ✂️ c) As assertivas I, III e IV. ✂️ d) As assertivas II e IV. ✂️ e) Todas as assertivas.