Questões de Concursos

a) Geralmente, o Banco Mundial desembolsa os fundos do empréstimo em uma conta que faz parte das reservas oficiais de divisas do país.

b) As políticas e procedimentos operacionais do Banco Mundial, decorrentes das disposições de seu convênio constitutivo, não incluem, de forma fundamentada, as normas sobre desembolsos de recursos.

c) Os métodos de desembolso compreendem, integralmente, as disposições sobre desembolsos de recursos de empréstimos para investimento.

d) As disposições acerca de desembolsos de recursos de empréstimos para políticas de desenvolvimento são muito mais complexas que de empréstimos para investimentos.

e) O planejamento dos desembolsos de empréstimos para investimento não começa com o início do ciclo do projeto; ele somente será motivo de preocupação na fase de efetiva execução do projeto.

a) Arranjo institucional corresponde aos acordos e contratos entre agentes específicos, por meio dos quais eles irão cooperar ou competir em determinada situação.

b) Os arranjos institucionais são formados por regras genéricas de relacionamento entre instituições; ambiente institucional define o campo dos contratos e acordos entre agentes específicos, modelando a maneira como eles irão colaborar.

c) Em termos de desenvolvimento econômico, as ações individuais, independentemente do sistema no qual se inserem, são as únicas responsáveis pelo resultado obtido.

d) Conceitualmente, ambiente institucional e arranjo institucional são indistinguíveis.

e) Para os organismos internacionais de desenvolvimento, fomento e cooperação, os arranjos institucionais são irrelevantes para o sucesso de determinado projeto.

a) Preparação, apreciação e aprovação constituem uma etapa única do ciclo de projetos do Banco Mundial.

b) O ciclo de projetos do Banco Mundial é composto pelas seguintes etapas: planejamento, elaboração de proposta, aprovação e implementação.

c) A estratégia de assistência ao país, apesar de fundamental para o seu relacionamento, não é parte integrante do ciclo de projetos do Banco Mundial.

d) O ciclo de projetos do Banco Mundial é requisito para atuação do banco junto aos países e resulta das melhores práticas da instituição e da ampla experiência desta no fomento a programas de financiamento.

e) A estratégia de assistência ao país é elaborada, sem a interferência de técnicos do banco, pelas autoridades e técnicos do país que irá pleitear junto ao Banco Mundial o financiamento de algum projeto.

a) mutuamente excludentes, quando uma proposta é vantajosa e a outra, totalmente inviável.

b) com dependência estatística, quando as variações conjuntas de resultados se anulam.

c) economicamente independentes, quando, por exemplo, a aquisição de determinado equipamento exclui o seu arrendamento.

d) com restrição orçamentária, quando não for possível a implementação simultânea de todas as propostas, ainda que complementares, havendo necessidade de estabelecer-se um cronograma.

e) economicamente dependentes, quando a aceitação de um projeto reduz a rentabilidade de outro(s), hipótese em que são considerados complementares.

a) a captação de recursos no exterior elimina o risco de variação cambial.

b) são poupanças captadas no exterior, por instituições financeiras estrangeiras atuantes no mercado internacional.

c) são partes nesse tipo de operação, além da empresa nacional beneficiária, o banco nacional emprestador e o banco estrangeiro captador.

d) a empresa financiada pode contratar diretamente a operação com instituição financeira internacional.

e) as instituições financeiras nacionais podem emitir títulos de dívida no exterior, para repassá-los às empresas brasileiras no país.

a) Mediante licitação prévia, pessoa física pode obter contrato administrativo de concessão de serviço público.

b) O contrato administrativo ilegal deve ser extinto por ato unilateral da administração, sem oportunidade de defesa para o contratado.

c) O equilíbrio financeiro do contrato administrativo é a relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contrato e a retribuição da administração para a justa remuneração do objeto do ajuste.

d) O reajustamento de preços ou de tarifas é conduta decorrente da imprevisão das partes.

e) O controle do contrato administrativo reclama cláusula expressa.

a) Apenas ao licitante é deferida legitimidade para representar aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades ocorridas no processo licitatório.

b) Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao órgão repassador dos recursos no prazo improrrogável de noventa dias do evento.

c) As sociedades de economia mista devem editar regulamento próprio no que se refere às compras, obras e serviços, não se sujeitando, portanto, às normas da Lei de Licitação.

d) Nas concessões de linhas aéreas, deverão ser observadas as disposições previstas na Lei de Licitação.

e) O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei de Licitação deverá ser feito pelo tribunal de contas competente. Os órgãos da administração interessados ficam responsáveis pela demonstração da legalidade e da regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição Federal de 1988 e sem prejuízo do sistema de controle interno.

a) Salvo as exceções legais, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela administração caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

b) Em caso de ato que habilita ou inabilita o licitante, caberá recurso administrativo no prazo de dez dias, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata.

c) O foro competente para dirimir as dúvidas originárias do contrato administrativo deverá ser o do contratado.

d) A administração pode alterar, sem a prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo.

e) Com a declaração de nulidade do contrato administrativo, a administração fica isenta do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até então.

a) Os bens arrematados em leilão deverão ser pagos à vista e no prazo de 24 horas após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão.

b) A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limita-se, nos termos da lei de regência, ao balanço patrimonial e às demonstrações contábeis do último exercício social.

c) A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor não constitui parte integrante do edital de licitação.

d) Todo cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

e) O leilão deve ser cometido a leiloeiro que seja servidor público.

a) As obras e serviços podem ser licitadas mesmo sem o projeto básico, o qual poderá ser elaborado posteriormente.

b) Permite-se, em qualquer hipótese, a inclusão, no objeto da licitação, de obtenção de recursos financeiros para a sua execução, qualquer que seja a sua origem.

c) É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

d) O projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço, é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

e) O procedimento licitatório previsto na Lei de Licitações, se praticado no âmbito da administração pública federal, caracteriza ato administrativo formal.

a) Contrato de fornecimento é o ajuste administrativo pelo qual a administração adquire coisas imóveis necessárias à realização de suas obras ou à manutenção de seus serviços.

b) O contrato de concessão de serviço público é remunerado através dos lucros próprios do negócio, por meio de taxa cobrada dos usuários.

c) A empreitada é a única modalidade de regime de execução de contrato de obra pública.

d) Quanto ao modo de remuneração, o regime de empreitada pode ser por preço global, por preço unitário ou integral.

e) Contrato de serviço é todo ajuste administrativo cujo objeto envolve uma atividade prestada à administração, para atendimento de suas necessidades ou de seus administrados, sendo dispensada a licitação.

a) A declaração de inidoneidade é uma penalidade civil aplicada por faltas graves do contratado inadimplente.

b) A revisão do contrato administrativo ocorre unicamente na hipótese de haver interesse da administração, dado o princípio da supremacia do interesse público.

c) Força maior é o evento da natureza que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contratado uma impossibilidade intransponível de execução regular do contrato.

d) Fato do príncipe é toda determinação estatal, positiva ou negativa, geral, imprevista e imprevisível, que onera substancialmente a execução do contrato administrativo.

e) Suspensão provisória ou temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração é sanção administrativa com que se punem os contratados que dolosamente prejudicarem a licitação ou a execução do contrato.

a) A inadimplência do contratado, no que se refere aos encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, determina a responsabilidade solidária da administração pública.

b) A prorrogação do contrato administrativo depende de nova licitação.

c) A cláusula rebus sic stantibus não se aplica aos contratos administrativos.

d) O fato da administração equipara-se à força maior e produz os mesmos efeitos excludentes da responsabilidade do particular pela inexecução do ajuste.

e) Em sede de contratos administrativos, não se admite subcontratação.

a) Contrato de colaboração é aquele em que a administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular, tal como no uso especial de bem público. É firmado no interesse do particular, desde que não contrarie o interesse público.

b) A cláusula exorbitante não é lícita no contrato administrativo, visto que desiguala as partes na execução do avençado.

c) O poder de modificação unilateral do contrato administrativo constitui preceito de ordem pública, não podendo a administração renunciar à faculdade de exercê-lo.

d) A administração não pode intervir na execução do contrato administrativo.

e) Não se admite fiança bancária como garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

a) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade gera obrigação de indenização em qualquer caso.

b) Os tipos de licitação melhor técnica ou técnica e preço são utilizados exclusivamente para serviços de engenharia.

c) A autoridade competente para a aprovação do procedimento não poderá revogar a licitação, mas poderá anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

d) Não fere a igualdade entre os licitantes, nem tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica.

e) A impugnação intempestiva ao edital impede a participação do licitante nas demais fases do certame.

a) Se o fornecedor detiver a patente de um produto, haverá hipótese de inexigibilidade de licitação.

b) Poderá haver dispensa de licitação nos casos de concessão e permissão de serviço público.

c) A dispensa da licitação encerra relação numerus clausus.

d) Em um mesmo certame, admite-se a combinação de duas modalidades de licitação.

e) A licitação é inexigível nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

a) O princípio da adjudicação compulsória impede que a administração, após concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.

b) As entidades paraestatais que apresentam personalidade jurídica de direito privado não se sujeitam às normas gerais da Lei n.º 8.666/1993.

c) O estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital ou convite constitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes, configurando, por consequência, desvio de poder.

d) O princípio da vinculação ao instrumento convocatório dirige-se apenas à administração.

e) A ausência de caracterização do objeto não causa a nulidade da licitação.

a) A aplicação de penalidades contratuais, por parte da administração, decorre do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, extensivo também aos contratos públicos.

b) O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e não personalíssimo.

c) A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex nunc.

d) Em qualquer hipótese, admite-se o contrato verbal com a administração pública.

e) Quando a falta é da administração, o contratado pode opor a exceptio non adimpleti contractus.

a) teoria da imprevisão.

b) fato da gestão.

c) fato do príncipe.

d) fato da administração.

e) álea econômica.

a) credenciamento.

b) trabalhos artísticos.

c) empréstimo público.

d) serviços de publicidade

e) convênio.