Questões de Concursos

A ouvidoria de uma prefeitura identificou três situações distintas no fluxo de informações da Secretaria de Saúde:

I. O Secretário encaminhou circular a todos os servidores informando mudanças nos procedimentos de atendimento.
II. Os servidores de duas Unidades de Saúde diferentes trocaram informações sobre protocolos clínicos para padronizar o atendimento.
III. Uma equipe de enfermagem encaminhou ao gestor intermediário um relatório com sugestões de melhoria nos processos internos.

Assinale a opção que indica os fluxos de comunicação organizacional que correspondem, respectivamente, às situações I, II e III.

O controle social é um dos pilares da gestão pública democrática e se manifesta por meio de instrumentos como conselhos gestores de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias e portais de transparência. Para que esses mecanismos funcionem de forma efetiva, é necessário que os cidadãos tenham acesso a informações claras, compreensíveis e oportunas sobre as ações do governo. Na prática, porém, nem sempre esse acesso ocorre de forma plena e equânime.

Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação.

O modelo racional de Administração Pública pressupõe que os gestores são capazes de identificar todos os problemas, levantar todas as alternativas disponíveis, avaliar cada uma delas de forma objetiva e escolher a opção mais eficiente. Esse modelo orienta grande parte das estruturas e dos procedimentos da gestão pública tradicional, mas tem sido objeto de críticas importantes quanto às suas premissas e limitações.

Assinale a opção que apresenta uma limitação corretamente associada ao modelo racional de Administração Pública.

A transição do modelo burocrático tradicional para o paradigma pós-burocrático transformou profundamente a forma como o Estado organiza e presta serviços públicos. Nesse novo contexto, a governança em rede emerge como arranjo organizacional em que múltiplos atores atuam de forma interdependente para a produção de resultados coletivos, sem que haja uma autoridade central que comande e controle todo o processo.

Considerando os desafios específicos enfrentados pelos gestores públicos nesse modelo, assinale a afirmativa correta.

Um Município do Estado do Espírito Santo decidiu transferir a uma empresa privada a execução do serviço de transporte coletivo urbano, mantendo sob sua responsabilidade a regulação, a fiscalização e a titularidade do serviço. O contrato celebrado prevê que a empresa será remunerada pela cobrança de tarifas dos próprios usuários.

Sobre a situação descrita, com base nos conceitos de serviço público, assinale a afirmativa correta.

Andreia é proprietária de um restaurante que vem obtendo grande sucesso. Mesmo sem o devido alvará de funcionamento, passou a dispor mesas e cadeiras em via pública, a fim de ampliar o atendimento ao público.
Diante da irregularidade, a Administração Pública adotou, sucessivamente, as medidas a seguir.

I. Determinou a cessação da conduta irregular;
II. Aplicou multa administrativa; e
III. Promoveu a interdição do estabelecimento e a remoção das mesas e cadeiras.

Considerando o exposto, assinale a opção que indica, na ordem correta, os atributos do ato administrativo evidenciados em cada uma dessas atuações.

Sobre a organização administrativa, assinale a afirmativa correta.

Durante procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão de contratação decidiu desclassificar determinada proposta, consignando, por remissão, que a decisão se fundamentava “nas razões constantes do parecer técnico juntado aos autos”.
O referido parecer, contudo, limitava-se a afirmar, de forma genérica, que a proposta não atendia às exigências do edital, sem indicar quais requisitos teriam sido descumpridos nem apontar os elementos concretos capazes de demonstrar a alegada desconformidade.
Considerando que a desclassificação envolveu juízo técnico da Administração quanto à adequação da proposta, à luz da teoria dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Em licitação regida pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a Administração Pública, ao julgar propostas para o fornecimento de equipamentos, sob o critério de menor preço, optou por contratar uma sociedade empresária cuja proposta apresentava custo inicial superior à das demais.
A decisão levou em consideração, conforme critérios previamente estabelecidos no edital, fatores relacionados ao desempenho do objeto ao longo de sua vida útil, tais como eficiência energética, custos de manutenção e impacto ambiental.
Sobre o caso narrado, considerando o princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas, assinale a afirmativa correta.

João, governador do Estado X, determinou a concessão de determinado benefício administrativo a um grupo específico de servidores, sem que houvesse previsão legal específica autorizando tal medida, afirmando que sua conduta estaria em conformidade com o princípio da legalidade, uma vez que não existia vedação expressa na legislação.

À luz do princípio da legalidade, no âmbito do Direito Administrativo, é correto afirmar que João

Uma sociedade empresária vencedora de licitação promovida pelo Estado Alfa passou a ser investigada por suposta participação em conluio destinado a fraudar o caráter competitivo do certame.
Os fatos indicam que a conduta pode ser enquadrada tanto como infração administrativa prevista na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), quanto como ato lesivo tipificado na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), surgindo dúvida quanto ao procedimento administrativo aplicável.
Sobre o caso narrado, considerando o regime jurídico vigente à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

Maria, prefeita do Município Sigma, promoveu a contratação direta de sociedade empresária local para prestação de serviços de publicidade institucional, destinados à divulgação de atos oficiais, por entender que a medida encontrava amparo legal e atendia ao interesse público de fomentar o desenvolvimento econômico local.
O contrato foi celebrado por valores superiores aos praticados no mercado, circunstância que motivou o Ministério Público a ajuizar ação civil pública, sustentando a ocorrência de direcionamento da contratação e de dano ao erário, com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Sobre o caso apresentado, considerando o regime jurídico vigente da improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

Leia o trecho a seguir.

Vemos as escolas como um espelho da sociedade, especialmente o currículo oculto das escolas. A "sociedade" precisa de trabalhadores dóceis; as escolas através de suas relações sociais e de seu currículo oculto, garantem de alguma forma a produção dessa docilidade. Trabalhadores obedientes no mercado de trabalho são espelhados no "mercado de ideias" da escola.

Adaptado de APPLE, Michael. Educação e poder. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989, p. 83.

Com base no trecho, é correto afirmar que o currículo oculto é um conjunto de

Leia o trecho a seguir.

As políticas públicas vinculadas à educação especial vêm sofrendo mudanças conceituais, sobretudo nas últimas três décadas no Brasil.

Adaptado de BOFF, Ana Paula; MACHADO, Andreia. “Educação especial na perspectiva inclusiva: uma revisão pautada no direito de todos à educação”. Educar em Revista, v. 40, 2024, p.2.

Com base no trecho, é correto afirmar que a educação especial na perspectiva da educação inclusiva

Leia o trecho a seguir.

A incorporação ou não das culturas e história dos povos indígenas no currículo deve ser compreendida no campo das disputas políticas e ideológicas. Nesse sentido, as discussões sobre decolonialidade são ferramentas conceituais que nos permitem uma compreensão complexa e histórica da realidade escolar.

Adaptado de RUSSO, Kelly; PALADINO, Mariana. “A lei nº 11.645 e a visão dos professores do Rio de Janeiro sobre a temática indígena na escola”. Revista Brasileira de Educação, v. 21 n. 67 2016, p. 902.

Com base no trecho, assinale a opção que apresenta corretamente uma abordagem decolonial para o tratamento das culturas e histórias indígenas no currículo escolar.

Leia o trecho a seguir.

Acompanhando as novidades que têm surgido no campo da docência, tem-se destacado a recente incorporação de uma metodologia ativa na literatura acadêmica, denominada Aprendizagem Baseada em Equipes, ou TBL — do inglês TeamBased Learning. Trata-se de uma estratégia construtivista concebida para ser desenvolvida com base na teoria da aprendizagem de David A. Kolb.

Adaptado de BERNÁRDEZ-GÓMEZ, A.; BELMONTE- ALMAGRO, M. Luisa. Aprendizaje basado en equipos como estrategia de trabajo en las aulas. Revista Brasileira de Educação, v. 31, 2026, p.2.

Com base no trecho, assinale a opção que relaciona, corretamente, a aprendizagem baseada em equipes à teoria da aprendizagem experiencial de David A. Kolb.

Leia o caso a seguir.

Durante uma formação continuada, professores de uma rede pública discutiram o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa no trabalho pedagógico. Além disso, os formadores problematizaram questões éticas relacionadas ao uso dessas tecnologias, como transparência, responsabilidade, vieses algorítmicos e os efeitos dos algoritmos preditivos na interação dos estudantes com as interfaces digitais.

Com base no caso, assinale a opção que apresenta, corretamente, uma potencialidade do uso dessas ferramentas no trabalho pedagógico.

Leia o caso a seguir.

João, de 17 anos, está matriculado no 2º ano do ensino médio em uma escola pública estadual.
Nos últimos meses, a equipe pedagógica observou um aumento significativo em suas faltas e queda no rendimento escolar. Ao ser chamado para conversar com a coordenação, o estudante relatou que passou a trabalhar como auxiliar em uma padaria, a fim de complementar a renda familiar. Devido à carga horária de trabalho, João frequentemente chega atrasado à escola ou não consegue comparecer às aulas.

Com base no caso apresentado e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a opção que indica corretamente a medida a ser adotada pela escola.

Leia o trecho a seguir.

A Gestão Democrática é norteadora das práticas organizacionais escolares do cenário educacional brasileiro desde a Constituição da República de 1988. Reconhece-se o texto constitucional como um documento inicial para o debate sobre o tema em âmbito nacional, uma vez que este possibilita uma visão macro da educação brasileira.

Adaptado de RODRIGUES, Rodrigo; Luana Silva. “Paulo Freire e gestão democrática: aproximações epistemológicas e formativas”, Rev. Bras. Polít. Adm. Educ. v. 37, n. 2, 2021, pp. 834-835.

Com base no trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente a gestão democrática prevista na Constituição Federal de 1988.