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1

Q1118378 • Conhecimentos Bancários • Inovação e Atualidades do Mercado Financeiro • FGV • MPE MS • Informática
As alternativas a seguir apresentam modelos primários usados em mobile payment, à exceção de uma. Assinale‐a.
- a) Transações baseadas em SMS/USSD.
- b) Pagamento via aplicativos baseados em Web 3.0.
- c) Pagamento via NFC (Near Field Communication).
- d) Direct Mobile Billing.
- e) Mobile Web Payment.
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2

Q1109266 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Fundação FAPEC • MPE MS • Promotor de Justiça Substituto • 2024
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Para o Superior Tribunal de Justiça, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.
- b) A utilização por funcionário público, em proveito próprio, de prestação de serviços originária da mão de obra pública, especificamente do trabalho de outro funcionário subalterno em situação hierárquica inferior, configura crime de peculato.
- c) O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
- d) A corrupção passiva imprópria é aquela em que o ato sobre o qual recai a transação é lícito.
- e) O crime de prevaricação, em seus núcleos “retardar” ou “deixar de praticar” indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é crime omissivo próprio ou puro.
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3

Q1109265 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Fundação FAPEC • MPE MS • Promotor de Justiça Substituto • 2024
Assinale a alternativa correta.
- a) A Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Terceira Seção, firmou tese jurídica em sede de temática de recursos repetitivos no sentido de que o princípio da insignificância é aplicável ao crime de contrabando de cigarros quando a quantidade apreendida não ultrapassar 1.000 (mil) maços, excetuada a hipótese de reiteração da conduta, circunstância apta a afastar a atipicidade material, diante da maior reprovabilidade e periculosidade social da ação.
- b) Quando a Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal define que “a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”, está a aplicar o fenômeno da extra-atividade da lei penal em sua espécie de ultra-atividade.
- c) Quando um funcionário público concorre culposamente para que um particular subtraia bem público do interior de uma repartição pública, apesar de se tratar de hipótese de concurso de pessoas, aquele responderá por peculato culposo e este último por furto, como exceção à teoria unitária ou monista adotada pelo Código Penal Brasileiro.
- d) Ao contendor que sofra lesão corporal grave durante rixa da qual participava, não se aplica a pena da qualificadora, prevista no parágrafo único do art. 137 do Código Penal, em decorrência do princípio da alteridade ou transcendentalidade.
- e) O crime de sequestro, qualificado pela finalidade de praticar atos libidinosos contra a vítima, não passará da esfera da tentativa se, após a privação da liberdade por tempo juridicamente relevante, nenhum ato de conotação sexual chegar a ser praticado, por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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4

Q1103650 • Conhecimentos Gerais • Política Nacional • Fundação FAPEC • MPE MS • Promotor de Justiça Substituto • 2026
Acerca da evolução histórica e tendências na atuação do Ministério Público no Brasil e no mundo, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
- a) É possível afirmar que a origem da instituição do Ministério Público está associada à coletivização da função judiciária (acusação e julgamento). Inicialmente exercida de forma concentrada pelos generais dos exércitos antigos, com a expansão dos reinos e problemas sociais, fez-se necessária a criação de órgãos que fiscalizassem e defendessem os interesses sociais, bem como, excepcionalmente, os interesses do soberano.
- b) A Constituição da República de 1946, em seu texto, conferiu título próprio ao Ministério Público, dissociando-o dos demais poderes do Estado, prevendo ainda a estabilidade, a inamovibilidade, ainda que relativa, e a necessidade de concurso público para ingresso à carreira.
- c) Durante as fases colonial (Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) e monárquica, ainda que houvesse previsão de agentes com atribuições muito semelhantes àquelas que recaem sobre o Ministério Público moderno, o “promotor público”, expressão que precedeu a nomenclatura “promotor de justiça”, só foi cunhada na fase republicana, na esteira da Constituição de 1891.
- d) Nos países que seguem a tradição common law, o acesso ao cargo equivalente a Promotor de Justiça costuma pressupor a aprovação em concurso público, exigindo ou não a frequência em escolas especializadas. Já nos países de tradição civil law, o recrutamento de membros do Ministério Público pode dar-se por meio de eleição ou por contratação direta, sendo as atribuições concentradas na esfera criminal.
- e) A gama variada de atribuições do Ministério Público em nosso ordenamento jurídico, que muitas vezes impõe limitações práticas e estruturais severas ao exercício das funções por seus membros, deu ensejo ao movimento conhecido por “Ministério Público Resolutivo”, tendência que busca a adoção de medidas administrativas tendentes a esboçar uma unidade institucional, como exemplo, formulação de súmulas e enunciados de orientação aos membros, com escopo de conferir celeridade e resolutividade aos processos judiciais em trâmite, mormente no que diz respeito às ações civis públicas que têm como objeto direitos difusos e coletivos de largo alcance.
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5

Q822352 • Legislação Federal • Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação • FGV • MPE MS • Técnico II
A pretexto de regulamentar a chamada “Lei de Acesso à Informação” (Lei federal n. 12.527/2011), o Presidente da República edita decreto por meio do qual, expressamente, exclui das mulheres o direito de apresentar pedido de informações a órgãos públicos. Diante desse Ato Normativo, poderá ser ajuizada(o)
- a) Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- b) Ação Direta Interventiva.
- c) Mandado de Segurança.
- d) Habeas Data.
- e) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
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6

Q821950 • Legislação Federal • Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa • FGV • MPE MS • Analista
Com relação à Lei n. 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
- a) Estabelece diretrizes para a conduta do servidor público quanto à impessoalidade.
- b) Estabelece diretrizes para a conduta do servidor público quanto à ética.
- c) Estabelece diretrizes para a conduta do servidor público quanto à discricionariedade.
- d) Estabelece diretrizes para a conduta do servidor público quanto à improbidade administrativa.
- e) Estabelece diretrizes para a conduta do servidor público quanto à publicidade.
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7

Q816834 • Legislação Federal • Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança • FGV • MPE MS • Analista
O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo quando, ilegalmente ou com abuso de poder, alguém sofrer violação ou justo receio de que venha a sofrê?lo, por parte de autoridade.
Essa ferramenta jurídica foi objeto de recente reforma por meio da Lei n. 12.016/2009. A respeito dessa temática, assinale a afirmativa correta.
- a) Incabível mandado de segurança contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, sendo cabível, entretanto, de decisão judicial transitada em julgado.
- b) A sentença ou acórdão que denegar mandado de segurança, ainda que sem decidir o mérito, impedirá que o requerente pleiteie seus direitos em ação própria por força da coisa julgada.
- c) Indeferida a petição inicial pelo juiz de primeiro grau caberá apelação; sendo a competência originária dos tribunais, do ato do relator que indefere a inicial caberá agravo.
- d) O mandado de segurança somente poderá ser impetrado por pessoa física em caráter individual ou coletivo, não sendo cabível em favor de pessoa jurídica.
- e) A petição inicial deverá indicar a autoridade coatora, ou seja, aquela que tenha praticado o ato impugnado e não aquela da qual emana a ordem, bem como a pessoa jurídica que essa integre.
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8

Q815222 • Legislação Federal • Lei n 9784 1999 Processo Administrativo • FGV • MPE MS • Analista
A Lei n. 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Órgão – unidade de atuação que integra as estruturas da administração direta e indireta.

II. Entidade – unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

III. Autoridade – o agente público qualificado para o exercício da função administrativa.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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9

Q814941 • Legislação Federal • Lei 4320 1964 • FGV • MPE MS • Analista
Assinale a alternativa que indica os princípios que norteiam a Lei do Orçamento – Lei n. 4.320/64.
- a) Impessoalidade, Universalidade e Unidade.
- b) Universalidade, Unidade e Moralidade.
- c) Universalidade, Probidade e Discricionariedade.
- d) Anualidade, Legalidade e Probidade.
- e) Unidade, Universalidade e Anualidade.
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10

Q811598 • Legislação Federal • Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público • FGV • MPE MS • Técnico II
Leia o fragmento a seguir.
“…abster?se, de forma absoluta, de exercer a função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;…”. Esta afirmativa corresponde a
- a) um direito do Servidor Público.
- b) uma vedação ao Servidor Público.
- c) um princípio da Comissão de Ética do Serviço Público.
- d) a um dever do Servidor Público.
- e) a uma regra deontológica do código de Ética do Serviço Público.
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11

Q808281 • Legislação Federal • Lei n 11340 2006 Lei Maria da Penha • FGV • MPE MS • Analista
Com relação à Lei Maria da Penha, que objetiva proteger a mulher de situações de violência, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A Lei indica como formas de violência contra a mulher: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral.
- b) A Lei prevê a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
- c) A Lei prevê o afastamento do lar e a regulamentação da distância que deve ser tomada pelo agressor e a agredida e seus familiares.
- d) A Lei prevê que, em alguns casos, o agressor pode reverter a pena a que foi condenado, por meio de pagamento de cestas básicas.
- e) A Lei prevê que a agredida e seus dependentes, , sempre que necessário, devem ser afastados do domicílio e colocados em locais protegidos.
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Q807680 • Legislação Federal • Lei 4320 1964 • FGV • MPE MS • Técnico
Pela Lei n. 4.320/64, a inscrição dos Restos a Pagar Processados no final do exercício financeiro é evidenciada de forma a afetar quantitativamente às seguintes demonstrações contábeis:
- a) balanço orçamentário e balanço financeiro.
- b) balanço financeiro e demonstração das variações patrimoniais.
- c) balanço patrimonial e balanço financeiro.
- d) demonstração das variações patrimoniais, balanço financeiro e balanço patrimonial.
- e) balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.
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13

Q806695 • Legislação Federal • Lei 4320 1964 • FGV • MPE MS • Técnico
Os estágios ou fases da despesa pública que representam a execução por ato orçamentário, conforme a Lei n. 4.320/64, e a execução por fato contábil com enfoque patrimonial, de acordo com a NBCT SP 16, correspondem, respectivamente,
- a) a uma programação e a uma licitação.
- b) a uma programação e a um empenho.
- c) a um empenho e a um pagamento.
- d) a um empenho e a uma liquidação.
- e) a uma liquidação e a um pagamento.
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14

Q793176 • Engenharia Sanitária • FGV • MPE MS • Analista
Em uma estação elevatória, ao se duplicar a velocidade de uma bomba centrífuga, a vazão
- a) duplica.
- b) não se altera.
- c) octuplica.
- d) quadruplica.
- e) reduz©se ¨¤ metade.
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15

Q793170 • Engenharia Sanitária • FGV • MPE MS • Analista
De acordo com o método racional, a vazão máxima a ser considerada no projeto de um bueiro para uma chuva de intensidade igual a 2 mm/h, com duração igual ou superior ao tempo de concentração da bacia de contribuição que possui área igual a 18 km² e coeficiente de escoamento superficial igual a 0,7 será, em m³/s, igual a
- a) 5,4.
- b) 7,0.
- c) 11,5.
- d) 14,0.
- e) 25,2.
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16

Q793154 • Engenharia Sanitária • FGV • MPE MS • Analista
Assinale a alternativa que indica a etapa do tratamento público da água em que o cloro é usado.
- a) Aeração.
- b) Coagulação.
- c) Desinfecção.
- d) Filtração.
- e) Floculação.
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17

Q793126 • Engenharia Sanitária • FGV • MPE MS • Analista
O sistema de esgoto em que as águas residuárias, pluviais e de infiltração escoam na mesma canalização é denominado
- a) preliminar.
- b) secundário.
- c) separador absoluto.
- d) separador parcial.
- e) unitário.
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18

Q793107 • Engenharia Sanitária • FGV • MPE MS • Analista
Em uma tubulação de um sistema de distribuição pública de água, ao se dobrar a velocidade de escoamento a perda de carga
- a) duplica.
- b) não se altera.
- c) octuplica.
- d) quadruplica.
- e) reduz©se ¨¤ metade.
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19

Q793104 • Engenharia Sanitária • FGV • MPE MS • Analista
Assinale a alternativa que indica o nome dado à fonte de água em um sistema de abastecimento.
- a) Adutora.
- b) Aluvião.
- c) Manancial.
- d) Reservatório.
- e) Vertedouro.
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20

Q793046 • Engenharia Sanitária • FGV • MPE MS • Analista
Assinale a alternativa que corresponde à primeira fase da digestão anaeróbia dos lodos primário e secundário.
- a) Acetogênese.
- b) Acitogênese.
- c) Hidrólise.
- d) Metanogênese.
- e) Sulfetogênese.
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