Questões de Concursos MPE RJ

Considerando os avanços tecnológicos adotados pelo Poder Judiciário e as disposições legais acerca do processo eletrônico, assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A intimação do Ministério Público pelo meio eletrônico não supre a garantia de intimação pessoal.
( ) A impossibilidade de acesso ao sistema de processo eletrônico permite a prorrogação do prazo recursal, em qualquer hipótese.
( ) Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados originais para todos os efeitos legais, tendo a mesma força probante dos originais, cuja alegação motivada de adulteração se limitará a fase anterior ou concomitante a sua digitalização.

As afirmativas são, respectivamente,

Ao usar o recurso de “navegação segura” no navegador Chrome, o usuário recebe avisos que ajudam na proteção contra malware, sites e extensões abusivos, phishing, anúncios maliciosos e invasivos e ataques de engenharia social.
Os níveis de proteção de navegação segura oferecidos por esse navegador são:

Uma das formas mais importantes de garantir que as contas online estão seguras é proteger as senhas. Com relação a criação e proteção de senhas, avalie as recomendações a seguir.

I. A segurança das senhas começa com a criação de senhas fortes. Uma senha forte deve ter pelo menos 12 caracteres de comprimento, usa uma combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos, evita palavras que possam ser facilmente encontradas em dicionários ou nome de pessoas, produtos ou organizações, e deve ser significativamente diferente das senhas anteriores.

II. Depois de criar uma senha segura, compartilhe apenas com um amigo ou membro da família para casos de emergências, jamais envie uma senha por email, mensagem de chat ou qualquer outro meio de comunicação que não seja confiavelmente seguro. Não há problema em escrever as senhas, desde que o proprietário as mantenha em segurança. Escreva as senhas em notas autocolantes ou cartões, mas não mantenha perto do que a senha protege.

III. Use uma senha forte e exclusiva para cada site, no caso de roubo das informações de um site, os meliantes tentarão utilizar essas credenciais em centenas de outros sites conhecidos, como bancos, redes sociais ou compras online, na esperança de que tenha reutilizado a senha em outro local. Esse ataque chama-se "Ataque de itens de credenciais" e é extremamente comum.


Está correto o que se afirma em

O Word permite que seus usuários usem estilos para aplicar rapidamente um conjunto de opções de formatação consistentemente em todo um documento. Caso o usuário escolha opções de formatação que não estejam disponíveis nos estilos e temas internos do editor, ele poderá modificar um estilo existente e personalizá-lo para atender suas necessidades, como por exemplo como tamanho da fonte, cor, recuo de texto, títulos, parágrafos, listas e assim por diante. Considere que um usuário necessita modificar um estilo atualizando-o para que ele corresponda à formatação do seu documento. Nesse contexto, avalie se as ações a seguir estão corretas:

I. Inicialmente o usuário deverá selecionar o texto no documento que tenha o estilo aplicado, quando seleciona texto com um estilo aplicado, o estilo é destacado na galeria de Estilos do Word.

II. A seguir, o usuário deve formatar o texto selecionado com os novos atributos desejados, por exemplo, ele pode alterar o tamanho da fonte do estilo Título 1 de 16 pontos para 14 pontos.

III. Por fim, o usuário deve selecionar o grupo “Estilos” na guia “Arquivos”, clicar com o botão direito do mouse no estilo que deseja alterar e depois clicar em “Atualizar [Nome do Estilo] para Corresponder à Seleção”. Assim, todo o texto com o estilo alterado mudará automaticamente para corresponder ao novo estilo definido.


Está correto o que se afirma em

Uma fórmula do Excel sempre começa com um sinal de igual. O Excel interpreta os caracteres depois desse sinal como uma fórmula. Depois do sinal estão os elementos a serem calculados (os operandos), como constantes ou referências de célula que são separados por operadores de cálculo. O Excel calcula a fórmula da esquerda para a direita, de acordo com uma ordem de precedência específica para cada operador da fórmula. Assinale a opção que apresenta a ordem de precedência correta dos principais operadores utilizados pelo Excel.

O recurso de macros no Google Planilhas automatiza tarefas repetitivas. Ele permite que uma série de ações sejam gravadas e posteriormente repetidas automaticamente. Com relação à criação de macros, analise as afirmativas a seguir

I. Primeiramente o usuário deverá abrir uma planilha em sheets.google.com no computador e selecionar o menu “Ferramentas” e o comando “Macros > Gravar macro”.

II. A seguir, na área da janela de opções, deverá escolher o tipo de referência às células que serão usadas pela macro. Uma opção é “Usar referências absolutas”, nesse caso a macro realizará as tarefas na localização exata. Por exemplo, se o usuário formatar em negrito a célula A1, a macro sempre formatará em negrito apenas a célula A1, independentemente da célula selecionada. A outra opção é “Usar referências relativas”, nesse caso a macro realizará as tarefas nas células em seleção ativa. Por exemplo, se o usuário gravar a formatação em negrito nas células A1 e B1, a macro poderá ser usada mais tarde para formatar em negrito as células C1 e D1.

III. Por fim, para finalizar a criação da macro, o usuário deverá gravar a macro ao clicar em “Arquivo” e a seguir nomeá-la ao criar um atalho personalizado e clicar em “Salvar”.


Está correto somente o que se afirma em:

Caio, titular de um cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente público. Registre-se que o interesse patrocinado não teve qualquer relação com a ordem tributária, tampouco com as licitações públicas.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

João, titular de uma Promotoria de Justiça no Município de Itaboraí, ingressou com ação de improbidade administrativa em face de dois agentes públicos da municipalidade, os quais teriam praticado, em março de 2025, ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo comum de trinta dias.

( ) Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a suspensão do prazo para a contestação, por prazo não superior a sessenta dias.

( ) Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que condenar os requeridos por tipo diverso daquele definido na petição inicial.


As afirmativas são, respectivamente,

Manuela é analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, Caio atua junto ao Detran-RJ, que ostenta natureza jurídica de autarquia. Por fim, Lucas trabalha em uma empresa pública estadual. Registre-se que os três agentes públicos foram previamente aprovados em concurso público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que

O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de vinte e cinco dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

II. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos cinco servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, vedada, salvo em caso de fundada e excepcional necessidade, a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

III. A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.


Na modalidade diálogo competitivo, está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por

Após regular processo licitatório, o Poder Executivo do Município Sigma celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, que iniciou a execução do respectivo objeto. Em inspeção realizada pelo Tribunal de Contas, constatou-se a existência de uma possível fraude no processo licitatório, em razão de conluio entre agentes públicos e representantes de Beta.
Em situações dessa natureza, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas tem competência para

Irresignado com ato praticado por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que entendia afrontar seu direito líquido e certo, João impetrou mandado de segurança. O Tribunal competente, no entanto, denegou a ordem, o que, ao ver de João, afrontou uma norma constitucional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Os servidores públicos do município Alfa, tanto ocupantes de cargos de provimento efetivo como ocupantes de cargos em comissão, realizaram uma grande mobilização defendendo a criação de regime jurídico próprio de previdência social para os servidores públicos municipais. Afinal, até aquele momento, os servidores permaneciam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
O Prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a conformidade constitucional do objetivo almejado pelos servidores públicos municipais, sendo-lhe corretamente respondido que

O Município Alfa, importante capital do país, editou a Lei nº X. A aplicação desse diploma normativo sofreu grande resistência, pois sua inconstitucionalidade vinha sendo reconhecida, em sede de cognição sumária e definitiva, em primeira e em segunda instâncias do Poder Judiciário estadual. Por tal razão, o Partido Político Sigma, que somente contava com representação na Câmara dos Deputados, questionou sua assessoria em relação à possibilidade de deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecida a constitucionalidade do referido diploma legal.
A assessoria respondeu corretamente que

O Município Alfa criou um ente da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado e capital majoritariamente público, com o objetivo de prestar serviço público de sua competência, em atuação que lhe é própria. Essa exploração seria realizada em regime não concorrencial.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

A administração geral refere-se ao conjunto de conceitos, princípios e práticas essenciais para planejar, organizar, dirigir e controlar recursos em uma organização, visando à eficiência, à eficácia e à otimização dos processos para alcançar os objetivos estratégicos.
Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de eficácia.

O planejamento constitui a primeira função do processo administrativo de planejar, organizar, dirigir e controlar.
Uma característica do planejamento estratégico é

Alberto, aproveitando-se do fato de que a vizinha foi trabalhar, e deixou a filha, Bianca, de 15 anos de idade, sozinha em casa, bate em sua porta, sob o pretexto de pedir açúcar emprestado.
Quando Bianca voltou com o pacote de açúcar, Alberto começou a dizer que ela era muito bonita e atraente, e que gostaria de “ficar” com ela, a quem ofereceu a importância de R$ 100,00 (cem reais), caso eles tivessem relações sexuais. Bianca aceitou a proposta e eles tiveram conjunção carnal na residência da menor, a qual não era virgem, pois perdera a virgindade, aos 13 anos, com o então namorado, também adolescente.

Diante do caso narrado, Alberto cometeu

Catarina, mãe de Júnior, de 5 anos de idade, ao passear com o filho no jardim zoológico, decidiu fotografá-lo em frente à jaula do tigre, e, para tanto, pediu que a criança se posicionasse bem próxima à grade.
Em dado momento, passou pela cabeça de Catarina a possibilidade de um acidente, caso a criança se aproximasse demais da jaula, porém ela supôs, sinceramente, que isso não iria acontecer, visto que o animal estava posicionado nos fundos da jaula. Quando Júnior encostou na grade, o tigre rapidamente foi ao seu encontro, e, com um golpe de sua pata dianteira esquerda, rasgou a garganta da criança, que morreu imediatamente.

Diante do caso narrado, Catarina