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2Q1074345 | Noções de Informática, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On Line, Analista Jurídico do Ministério Público, MPE SP, VUNESP, 2025

Carlos está participando de uma reunião em grupo no Microsoft Teams 365, em sua configuração original, onde nenhuma tela está sendo compartilhada, mas o grupo está trocando mensagens no chat dessa reunião. De repente, Carlos recebe uma mensagem no chat privado de uma pessoa que não está participando dessa reunião.
Assinale a alternativa correta que indica o que Carlos poderá fazer para responder a essa mensagem, sem sair ou interromper a conversa em grupo em que se encontra no momento.

✂️ a) Alternar para a tela principal do Teams, clicar no ícone “Chat” fora da conversa em grupo que está em andamento e abrir a conversa recém-recebida da outra pessoa.
✂️ b) Alternar para a tela principal do Teams, clicar no ícone “Chat” da conversa em grupo que está em andamento e responder à mensagem recebida de outra pessoa.
✂️ c) Clicar em “Nova reunião” para criar um espaço separado e incluir o usuário que enviou a mensagem no chat privado.
✂️ d) Aguardar o fim da videoconferência em andamento, pois não é possível alternar entre chats enquanto uma videoconferência está em andamento.
✂️ e) Clicar em “Nova reunião” e procurar o usuário que enviou a mensagem no chat privado.

3Q1076719 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Analista Jurídico do Ministério Público, MPE SP, VUNESP, 2025

Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei no 9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na seguinte hipótese:

✂️ a) estar o acusado com Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.
✂️ b) não ser o acusado portador de Carteira Nacional de Habilitação.
✂️ c) estar o acusado transitando em veículo com péssimo estado de conservação.
✂️ d) estar o acusado transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.
✂️ e) evadir-se o acusado do local do acidente.

4Q863375 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

Sobre fundações, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

✂️ a) Poderá ser constituída para fins de habitação de interesse social.
✂️ b) Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, é facultado ao instituidor a transferência da propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados.
✂️ c) Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.
✂️ d) É possível sua criação por instituidor que fará, por escritura pública, documento privado ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
✂️ e) A alteração estatutária pode ser deliberada pela maioria simples daqueles competentes para gerir e representar a fundação.

5Q863376 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

Nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, em relação à obrigação alimentar, é correto afirmar:

✂️ a) A obrigação de prestar alimentos recai sobre os parentes mais próximos em grau, só transferindo aos mais remotos à falta daqueles. Essa falta deve ser compreendida apenas como ausência, e não como impossibilidade ou insuficiência financeira de suportar o encargo.
✂️ b) O novo casamento do cônjuge devedor de alimentos extingue a obrigação constante da sentença de divórcio de pagar pensão alimentícia à ex-esposa ou ao ex-marido.
✂️ c) Concedidos os alimentos gravídicos à gestante, a fim de auxiliá-la nas despesas com a gestação, o nascimento com vida impõe a cassação desses alimentos, não sendo possível a conversão da natureza dos alimentos para provisórios, em favor do recém-nascido.
✂️ d) A obrigação alimentar do pai em relação aos filhos cessa automaticamente com o advento da maioridade.
✂️ e) É irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, facultado ao credor renunciar aos alimentos pretéritos, devidos e não prestados, isso porque a irrenunciabilidade atinge o direito, e não o seu exercício.

7Q863378 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

No ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso, sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes. Contudo, deixou bens, um irmão vivo, porém declarado indigno com trânsito em julgado, e cinco sobrinhos. Um sobrinho (ora denominado S1) é filho de um irmão pré-morto (ora denominado I1). Dois sobrinhos (ora denominados S2 e S3) são filhos de outro irmão pré-morto (ora denominado I2). Dois sobrinhos (ora denominados S4 e S5) são filhos do irmão indigno (ora denominado I3). Assinale a alternativa correta, no que se refere à partilha de bens da herança, nos termos do Código Civil.

✂️ a) Cada sobrinho (S1, S2, S3, S4 e S5) receberá 1/5 parte da herança.
✂️ b) S1 receberá 1/3 parte da herança, S2 receberá 1/3 parte da herança, e S3 receberá 1/3 parte da herança.
✂️ c) S1 receberá metade da herança, S2 receberá 1/4 parte da herança, e S3 receberá 1/4 parte da herança.
✂️ d) S1 receberá 1/3 parte da herança, e os demais sobrinhos (S2, S3, S4 e S5) receberão, cada um, 1/6 parte da herança.
✂️ e) S1 receberá 2/5 partes da herança, S2 e S3 receberão, cada qual, 1/5 parte da herança e S4 e S5 receberão, cada qual, 1/10 parte da herança.

9Q863380 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal.

✂️ a) Pode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior.
✂️ b) O juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendose em vista a natureza e a finalidade do negócio.
✂️ c) Aplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”.
✂️ d) O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal.
✂️ e) Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença.

10Q863381 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

É entendimento dominante e atual do Supremo Tribunal Federal:

✂️ a) A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.
✂️ b) É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.
✂️ c) A legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel pode obstar o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana.
✂️ d) É compatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos.
✂️ e) A pessoa transgênero tem o direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome, vedada a modificação da sua classificação de gênero, no registro civil.

11Q863382 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

Em matéria de danos materiais e/ou morais, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento atual e dominante que

I. no transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

II. o mero descumprimento contratual, em princípio, é o suficiente para ensejar responsabilização ao pagamento de indenização por danos morais, visto ultrapassar o incômodo do cotidiano da vida em sociedade.

III. a empresa não responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento, por se tratar de fortuito externo.

IV. nos contratos onerosos de transporte de pessoas, desempenhados no âmbito de uma relação de consumo, o fornecedor de serviços não será responsabilizado por assédio sexual ou ato libidinoso praticado por usuário do serviço de transporte contra passageira, por caracterizar fortuito externo, afastando o nexo de causalidade. Das proposições apresentadas, está(ão) corretas apenas:

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e II.
✂️ e) I.

13Q703498 | Direito Administrativo, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

O Decreto Federal nº 9.203/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Logo no segundo artigo, é apresentada a seguinte definição:

IV – gestão de riscos – processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

Sobre a mitigação de riscos no setor público, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É função exclusiva da alta direção, mantendo o controle das ações que podem alterar o curso do planejamento já realizado.
✂️ b) A existência de riscos deve ser impeditiva para o prosseguimento de qualquer ação.
✂️ c) Sob a existência de riscos, as ações devem ser analisadas e aprovadas pelo poder legislativo.
✂️ d) É um dos papéis da controladoria do setor público, a partir do planejamento e controle orçamentário.
✂️ e) É de competência do setor jurídico dos órgãos, por meio do controle de legalidade.

15Q691474 | Auditoria, Opinião do Auditor Independente, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa correta a respeito do parecer que deve ser emitido pelo auditor externo, após finalizado o trabalho de auditoria.

✂️ a) Cabe ao profissional responsável pela auditoria redigir esse parecer de acordo com uma redação própria, sem levar em conta um modelo pré-fixado.
✂️ b) O parecer emitido pelo auditor independente estrutura-se em três pontos: identificação das demonstrações contábeis e definição das responsabilidades da administração e dos auditores; extensão dos trabalhos; e a opinião sobre as demonstrações contábeis.
✂️ c) O parecer deve abordar o aspecto tridimensional da gestão: adequação à teoria contábil; conformação com a legislação vigente; e qualidade dos controles internos da entidade.
✂️ d) O parecer deve abordar: previsões de fluxos de caixa para a entidade, considerando-se uma razoável dose de incerteza; probabilidade de continuidade da entidade para o próximo período; cenários econômicos para o ramo de negócios da entidade auditada.
✂️ e) O parecer emitido pelo auditor é uma etapa de um trabalho que é realizado para as empresas de capital aberto. Nesse contexto, deve abordar: cenários econômicos para o ramo de negócios; previsão de fluxos de caixa para a entidade e sua probabilidade de ocorrência; aspectos de governança corporativa relacionados.

16Q690455 | Português, Interpretação de Textos, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Progresso, enfim

Em atraso nas grandes reformas da Previdência Social e do sistema de impostos, o Brasil tem obtido avanços em uma agenda que, tomada em seu conjunto, mostra-se igualmente essencial – a da melhora do ambiente de negócios. Trata-se de objetivos tão diferentes quanto facilitar a criação de empresas, reduzir o custo de licenças ou ampliar o acesso ao crédito. Grande parte dessas providências não depende de votações no Congresso, mas sim do combate persistente a empecilhos burocráticos e ineficiências do setor público. A boa notícia é que o país subiu 16 posições no mais conhecido ranking dessa modalidade, divulgado a cada ano pelo Banco Mundial. A má é que a 109a colocação, num total de 190 nações consideradas, permanece vergonhosa. O progresso ocorreu, basicamente, em quatro indicadores – fornecimento de energia elétrica, prazo para abertura de empresa com registro eletrônico, acesso à informação de crédito e certificação eletrônica de origem para importações. Pela primeira vez em 16 anos de publicação do relatório, o desempenho brasileiro se destacou na América Latina. Os países mais bem posicionados da região, casos de México (54° lugar), Chile (56° ) e Colômbia (65° ), apresentaram pouca ou nenhuma melhora. Numa perspectiva mais ampla, o ambiente de negócios vai se tornando mais amigável na maior parte do mundo. A edição mais recente do ranking catalogou número recorde de 314 reformas realizadas em 128 economias desenvolvidas e emergentes no período 2017/2018. Fica claro, no documento, que o maior atraso relativo do Brasil se dá no pagamento de impostos, dados a carga elevada e o emaranhado de regras dos tributos incidentes sobre o consumo. Nesse quesito em particular, o país ocupa um trágico 184° lugar no ranking. O caminho óbvio a seguir nesse caso é uma reforma ambiciosa, que racionalize essa modalidade de taxação. Mesmo que não seja possível abrir mão de receitas, a simplificação já traria ganhos substanciais em eficiência ao setor produtivo. (Editorial, Folha de S.Paulo, 06.11.2018. Adaptado)

As informações do editorial indicam que o Brasil

✂️ a) conseguiu um tímido desempenho no ambiente de negócios, que só não foi melhor porque muitasprovidências estavam atreladas a votações no Congresso.
✂️ b) obteve um progresso considerável no ranking do Banco Mundial, o que fez o país aproximar-se deseus vizinhos com bom desempenho na América Latina.
✂️ c) contrariou o ambiente de negócios que vem se desenhando na maior parte do mundo, pois, assimcomo outros países da América Latina, não apresentou nenhuma melhora.
✂️ d) manteve uma colocação desonrosa no ranking do Banco Mundial, considerando-se que no país nãoforam registradas reformas que melhorassem seu desempenho.
✂️ e) está em uma colocação vexatória no ranking do Banco Mundial, apesar de o país ter subido 16posições e se destacado na América Latina pelo seu desempenho.

17Q681240 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Leia um trecho do romance Um certo Capitão Rodrigo, de Érico Veríssimo, para responder às questões de números 11 a 15.

Toda gente tinha achado estranha a maneira como o Capitão Rodrigo Cambará entrara na vida de Santa Fé. Um dia chegou a cavalo, vindo ninguém sabia de onde, com o chapéu de barbicacho1 puxado para a nuca, a bela cabeça de macho altivamente erguida, e aquele seu olhar de gavião que irritava e ao mesmo tempo fascinava as pessoas. Devia andar lá pelo meio da casa dos trinta, montava um alazão2 , vestia calças de riscado, botas com chinelas de prata e o busto musculoso apertado num dólmã3 militar azul, com gola vermelha e botões de metal. Tinha um violão a tiracolo; sua espada, apresilhada aos arreios, rebrilhava ao sol daquela tarde de outubro de 1828 e o lenço encarnado que trazia ao pescoço esvoaçava no ar como uma bandeira. Apeou na frente da venda do Ni - colau, amarrou o alazão no tronco dum cinamomo4 , entrou arrastando as esporas, batendo na coxa direita com o rebenque5 , e foi logo gritando, assim com ar de velho conhecido: – Buenas e me espalho! Nos pequenos dou de prancha e nos grandes dou de talho!

(Um certo Capitão Rodrigo. Editora Abril Cultural, 1981)

1 barbicacho: cordão

2 alazão: cavalo de pelo castanho

3 dólmã: casaco curto

4 cinamomo: tipo de árvore

5 rebenque: pequeno chicote

Assinale a alternativa em que a expressão destacada foi empregada de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa.

✂️ a) Todos estranharam a chegada de Rodrigo Cambará sob quem ninguém conhecia nada.
✂️ b) Ele vestia um dólmã militar azul cuja gola era vermelha e os botões de metal.
✂️ c) Entrou na venda do Nicolau com um violão do qual trazia a tiracolo.
✂️ d) O Capitão tinha um olhar intenso ao qual fascinava as pessoas.
✂️ e) À porta da venda, apeou de seu alazão onde amarrou em uma árvore.

18Q689692 | Contabilidade Geral, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

As principais diferenças entre o método de custeio variável e custeio por absorção dão-se em função da

✂️ a) não separação de custos e despesas no custeio por absorção que, assim, leva todos aos produtos com base em critérios de rateio previamente definidos.
✂️ b) periodicidade com a qual são feitos os relatórios e pela separação de custos e despesas em itens correntes e não correntes.
✂️ c) separação de custos e despesas no custeio por absorção e em custos e despesas fixos e variáveis no custeio variável.
✂️ d) definição dos direcionadores de custos no custeio variável e dos critérios de rateio pelo custeio por absorção.
✂️ e) consideração do custo de oportunidade pelo custeio por absorção.

19Q699167 | Administração Pública, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

Desde o final da década de 1980, com a criação do SIAFI, o Estado brasileiro tem se modernizado com vistas a melhorar a eficiência de seu sistema de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, integrando ações e permitindo a maior controle e transparência dos atos do poder público. A mudança de processos na gestão de recursos públicos, como no caso do SIAFI, impacta diretamente na dinâmica das organizações públicas, exigindo adequações em diversas áreas. Nesse sentido, dentre a série de elementos motivadores em relação às mudanças dos processos na gestão de recursos públicos, é correto apontar:

✂️ a) A influência do modelo gerencialista e a adoção pelo governo brasileiro pelo padrão Seis Sigma
✂️ b) A demanda por mudanças visando não apenas aspectos econômicos, financeiros ou administrativos, mas também o relacionamento com o cidadão.
✂️ c) A necessidade do fortalecimento burocrático do Estado, com a diminuição do caráter sociopolítico da gestão.
✂️ d) A exigência por maior governança, com ampliação dos procedimentos formais de controle.
✂️ e) A expectativa de automação dos processos e a consequente redução do elemento político como influenciador na gestão dos recursos.

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1Q1074344 | Noções de Informática, Planilhas Eletrônicas, Analista Jurídico do Ministério Público, MPE SP, VUNESP, 2025

2Q1074345 | Noções de Informática, Ferramentas de Reuniões e Comunicações On Line, Analista Jurídico do Ministério Público, MPE SP, VUNESP, 2025

3Q1076719 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Analista Jurídico do Ministério Público, MPE SP, VUNESP, 2025

4Q863375 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

5Q863376 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

6Q863377 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

7Q863378 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

8Q863379 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

9Q863380 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

10Q863381 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

11Q863382 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

12Q687106 | Contabilidade Geral, Contabilidade Pública Noções Introdutórias, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

13Q703498 | Direito Administrativo, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

14Q685840 | Eletricidade, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

15Q691474 | Auditoria, Opinião do Auditor Independente, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

16Q690455 | Português, Interpretação de Textos, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

17Q681240 | Português, Interpretação de Textos, Auxiliar de Promotoria, MPE SP, VUNESP, 2019

18Q689692 | Contabilidade Geral, Analista Técnico Científico Contador, MPE SP, VUNESP, 2019

19Q699167 | Administração Pública, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019

20Q700447 | Informática, Analista Técnico Científico Administrador, MPE SP, VUNESP, 2019