Questões de Concurso MPERJ

Dante foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em razão da prática do crime de roubo, a qual transitou em julgado. Descobriu-se, posteriormente, que a condenação foi injusta, pois Dante ocultou provas em seu poder, que o absolveriam, para livrar do crime sua amada Beatriz.
Virgílio, amigo de Dante, impetrou habeas corpus em favor deste, visando desconstituir a condenação, mas Dante se opôs ao pedido. Já o Ministério Público ajuizou ação de revisão criminal com vistas a desconstituir a injusta condenação, bem como pleiteou, no bojo da referida ação, uma justa indenização a Dante em razão dos prejuízos sofridos.
Nesse cenário, a ação de habeas corpus impetrada por Virgílio

O Município B, no interior do Rio de Janeiro, tem cerca de 27 mil habitantes e sua Rede de Atenção Psicossocial possui apenas um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I). Embora se trate de um Município pequeno, existe um hospital geral de referência com três leitos destinados, exclusivamente, a garantir a retaguarda psiquiátrica, em situações de crise, abstinências e intoxicações severas.
Nesse cenário, Patrícia, Promotora da tutela coletiva do Município, recebe uma notícia de fato que indica que os três leitos destinados à saúde mental estão ocupados permanentemente.
No primeiro leito está Frederico, pessoa com deficiência mental, sem referência familiar, que chegou ao hospital há dois anos, após um acidente de carro, quando foi ferido gravemente e passou a apresentar severo transtorno mental. No segundo, está Waldeci que convive com transtornos mentais desde seu nascimento, sendo deixado por sua família há três anos, após ter agredido seus familiares em um momento de crise. No último, está Ricardo, pessoa em situação de rua, com deficiência mental, que chegou ao hospital há um ano, após se envolver em uma briga de rua, sem que a família fosse identificada. Em que pese a boa situação clínica, os pacientes permanecem internados, considerando a ausência ou a impossibilidade de retorno ao seio familiar.

No exercício da atribuição de tutela da saúde do Município, com foco na questão coletiva, assinale a afirmativa correta.

Catarina, Promotora de Justiça com atuação na Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, foi instada a se manifestar sobre a progressão de regime de João, condenado de altíssima periculosidade, atualmente em cumprimento de pena pela prática de determinado crime hediondo. Em razão da inobservância dos requisitos previstos em lei, a representante do Parquet foi contrária ao pedido formulado pela defesa técnica.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João está cumprindo pena pela prática do crime de

A negociação estratégica é um processo dinâmico de comunicação e tomada de decisão, no qual as partes envolvidas buscam alcançar um acordo mutuamente benéfico, conciliando interesses, necessidades e objetivos.
Uma limitação do conceito de barganha em uma negociação estratégica reside no fato de que

Assinale a frase em que o termo sublinhado não mostra valor geral, mas específico.

Em todas as opções a seguir foram escritas duas frases, que foram unidas numa só frase, subordinando a segunda à palavra sublinhada na primeira.

Assinale a opção em que esse processo de reescritura apresenta erro.

As opções a seguir mostram frases que foram reescritas com a introdução de um conectivo adequado em seu início.

Assinale a frase em que esse conectivo é inadequado ao sentido da frase.

Todas as frases a seguir mostram a modificação da voz passiva com auxiliar para voz passiva pronominal (com o pronome se).

Assinale a frase em que houve erro na modificação.

Assinale a opção em que o segmento sublinhado foi substituído corretamente por um só termo, construído com a ajuda de um prefixo.

Assinale o par de frases a seguir cuja modificação de estrutura não traz mudança de significado.