Questões de Concursos

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

A respeito de noções de direito constitucional e previdenciário, julgue os itens subsequentes.

A pensão por morte, paga ao conjunto dos dependentes do servidor público, corresponderá ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), acrescido de 90% da parcela excedente a esse limite, caso se trate de aposentado à data do óbito.

Acerca do processo administrativo, genericamente regulado pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.

O processo administrativo, na administração pública federal, visa à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração.

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

O agente público deve pautar sua ação no tratamento igualitário a todos os cidadãos, que são, em última instância, os motivadores do exercício da vocação do próprio poder estatal.

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios serão sempre considerados regimes de origem, mesmo quando o RGPS não for o regime instituidor.

Considerando as regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

A contribuição da União ao seu RPPS não poderá ser inferior ao valor da contribuição do segurado nem superior a 150% dessa contribuição.

A respeito dos processos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética. Antônio, servidor público federal, está litigando judicialmente contra Maria, esposa de José, que também é servidor público federal. Nesta situação hipotética, Antônio estará impedido de atuar em processo administrativo no qual José seja interessado.

No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

As unidades gestoras dos RPPSs, com o objetivo de prestar melhores serviços aos segurados, podem organizar planos de assistência médica e odontológica.

A respeito dos processos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Quando for necessária a produção de prova ou a realização de diligência, os interessados terão de ser intimados com antecedência mínima de três dias úteis.

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Cada um dos regimes próprios de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do RGPS, como regime de origem, compensação financeira, desde que observados os dispositivos legais.

Acerca do direito previdenciário e de seus reflexos sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir.

O RGPS deverá ser aplicado ao servidor que ocupe, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como outro cargo temporário ou emprego público.

As discussões acerca da ética nas atividades públicas iniciaram-se na Grécia antiga e continuam até os dias atuais, gerando legislações que procuram traduzir a moral e os princípios desejados socialmente. A respeito da ética, julgue os itens seguintes.

Os valores dizem respeito a princípios que merecem ser buscados. Algumas condutas podem ferir os valores éticos.

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

Toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma motivação para a desordem nas relações humanas.

As discussões acerca da ética nas atividades públicas iniciaram-se na Grécia antiga e continuam até os dias atuais, gerando legislações que procuram traduzir a moral e os princípios desejados socialmente. A respeito da ética, julgue os itens seguintes.

Na Idade Média, a ética estava dissociada da retórica, pois a palavra não possui o poder de solucionar questões éticas.

Com relação à ética profissional e às atitudes no serviço público, julgue os itens que se seguem.

A noção de ética está diretamente relacionada com os costumes de um grupo social.

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

O citado código serve para estimular o comportamento ético do servidor público, uma vez que é de livre adesão.

As discussões acerca da ética nas atividades públicas iniciaram-se na Grécia antiga e continuam até os dias atuais, gerando legislações que procuram traduzir a moral e os princípios desejados socialmente. A respeito da ética, julgue os itens seguintes.

Com a separação entre o religioso e o político, resultante das discussões acerca da ética, ao longo do tempo novas perspectivas filosóficas surgiram. Segundo elas, o indivíduo está livre para agir conforme sua consciência determina, o que revela uma concepção utilitarista centrada no homem.

              Em uma agência bancária pública, os servidores são obrigados a cumprir mensalmente uma meta estipulada por equipe. Se não cumprir a meta, o servidor precisa apresentar no quadro de informações o quanto da meta foi cumprido e as razões pelas quais não foi integralmente cumprida. Essa prática tem causado constrangimento aos servidores, que veem sua situação de trabalho exposta aos cidadãos que procuram por atendimento na agência. Outra fonte de constrangimento têm sido as constantes repreensões da chefia pela dificuldade que alguns servidores apresentam de cumprir as metas estipuladas.

Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, acerca da ética e da postura no serviço público.

No caso em apreço, os sistemas de metas da organização reforçam alguns comportamentos considerados corretos ou errados, o que caracteriza uma relação com questões éticas.

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

Há informações que o servidor público deve omitir aos cidadãos, pois estas podem ser mal interpretadas.