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Q1118490 • Conhecimentos Bancários • Moedas Virtuais ou Criptomoedas • FGV • PC AM • Economia • 2022
Atualmente, a bitcoin possui as mesmas funções de uma moeda fiduciária, em maior ou menor grau. Com relação isso, analise as afirmativas a seguir.
I. A criptomoeda ainda não é denominador comum de valor para a maioria dos bens e serviços, por isso, sua função de unidade de conta não é ainda suficientemente ampla.
II. O número de estabelecimentos que aceitam a bitcoin está crescendo, mas o tempo de confirmação das transações envolvendo essa criptomoeda é relativamente alto, o que indica que sua função de meio de troca precisa ser ainda aperfeiçoada.
III. Como consequência da função de meio de troca, essa criptomoeda pode ser armazenada em carteiras digitais e ser utilizada em transações quando o indivíduo desejar, o que lhe confere um alto grau de reserva de valor.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, apenas.
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2

Q1108909 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FGV • PC AM • Perito Legista • 2022
Sávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo e realiza revista pessoal nos passageiros, bem como no automóvel. Durante a busca no veículo, Sávio coloca um pacote com um quilo de maconha no carro e diz ao motorista que teria localizado aquela substância no interior do veículo. Muito assustado, o motorista Pedro informa que aquele material não era dele e que não tinha nenhum conhecimento de como aquilo fora parar no seu carro. Sávio diz a Pedro que eles podem resolver aquele problema de uma forma amigável, desde que ocorra o pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais). Pedro informa ao policial que não tem aquele dinheiro ali, mas que teria o valor guardado em um cofre em sua casa. O policial, então, determina que Pedro pegue um táxi, vá até sua casa e retorne com o numerário para pagá-lo e ser liberado. Pedro, que gravara toda a conversa com seu aparelho celular, de dentro do táxi liga para a Delegacia da área, que manda uma viatura ao local e realiza a prisão de Sávio.
Acerca da responsabilização penal de Sávio é correto afirmar que
- a) deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção passiva consumada, por ser crime formal.
- b) deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva tentada, por ser crime formal.
- c) deverá responder pela prática do crime de corrupção ativa tentada, por ser crime material.
- d) deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva consumada por ser crime material.
- e) deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção ativa consumada, por ser crime formal.
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3

Q1108908 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FGV • PC AM • Investigador de Polícia • 2022
Sandro, ao sair de um bar onde confraternizara com amigos, assume o volante de seu veículo para voltar para casa e é surpreendido com uma Blitz da Operação Lei Seca na avenida por onde passava. Os policiais determinam que Sandro pare seu carro e indagam se ele poderia realizar o teste do etilômetro. Apesar de ter ingerido bebida alcoólica, Sandro acredita que a quantidade será inferior à configuração de crime pelo aparelho.
Ao constatar a quantidade de álcool expelida por Sandro ao soprar o aparelho, o policial Robson informa a Sandro que ele estaria preso em flagrante pela prática do crime do artigo 306 da Lei nº 9.503/97. Muito assustado, Sandro pergunta a Robson se não poderiam resolver aquele problema de uma outra forma e oferece a Robson R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para que fosse liberado. O policial recusa o pagamento e leva Sandro preso para a Delegacia da área, onde narra os dois fatos.
Com base nas informações apresentadas, em relação à oferta de vantagem formulada por Sandro é correto afirmar que
- a) deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção passiva consumada, por ser crime formal.
- b) deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva tentada, por ser crime formal.
- c) deverá responder pela prática do crime de corrupção ativa tentada, por ser crime material.
- d) deverá responder pela prática do crime de corrupção passiva consumada por ser crime material.
- e) deverá ser acusado pela prática do crime de corrupção ativa consumada, por ser crime formal.
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4

Q1108905 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FGV • PC AM • Edital n 01 • 2022
Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente passou a exigir, para si, vantagem mensal indevida, à ordem de R$ 2.000,00. Referido comportamento foi reiterado 49 vezes, alcançando o valor total de R$ 146.000,00. Os pagamentos ocorriam mediante envelopes depositados sobre a mesa de trabalho do acusado ou mediante transferências bancárias, com manutenção de rigoroso controle por parte do agente, que mantinha contracheque das servidoras e caderno de registro de créditos.

Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de
- a) apropriação indébita.
- b) concussão.
- c) extorsão.
- d) constrangimento ilegal.
- e) peculato.
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5

Q1108904 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FGV • PC AM • Edital n 01 • 2022
No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu Município em troca do compromisso de não compor chapa diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então presidente do legislativo municipal, Fábio.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.

Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
- a) corrupção passiva.
- b) prevaricação.
- c) tráfico de influência.
- d) advocacia administrativa.
- e) atípico.
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6

Q1080063 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Crimes e Infrações Administrativas • FGV • PC AM • Investigador de Polícia • 2022
Médicos do hospital particular Alfa atenderam, na emergência, João, pessoa com deficiência, e constataram que o paciente foi vítima de violência praticada em razão de sua deficiência mental. A violência consistiu em ação praticada em local privado, que causou danos, bem como sofrimento físico e psicológico em João.
Consoante dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o caso em tela
- a) não será objeto de notificação compulsória pelo hospital, porque se trata de unidade de saúde privada.
- b) não será objeto de notificação compulsória pelo hospital, porque a violência aconteceu em local privado.
- c) será objeto de notificação compulsória pelo hospital apenas à autoridade policial, desde que o paciente manifeste seu direito de representação.
- d) será objeto de notificação compulsória pelo hospital à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- e) será objeto de notificação compulsória pelo hospital apenas à unidade de saúde mental mais próxima, independentemente de o paciente manifestar seu direito de representação.
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