Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado
bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no
qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os
recursos necessários, a titularidade do bem adquirido.
O bem, no entanto, permaneceu em poder de Pedro. Em razão de
atrasos no pagamento das prestações acordadas, Pedro recebeu
uma notificação extrajudicial informando que a não quitação da
dívida acarretaria a necessidade de devolver o bem que estava em
seu poder, sendo que a negativa de devolução poderia causar a
sua prisão.
Ao receber a notificação e analisar a sistemática vigente, Pedro
concluiu corretamente que
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