Questões de PC RR com Gabarito (Comentado)

Q1108955 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • VUNESP • PC RR • Delegado de Polícia Civil • 2022

Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:

a) O crime de prevaricação é tipo penal omissivo, não prevendo conduta comissiva.
b) O crime de corrupção passiva não se caracteriza se o ato praticado pelo funcionário público em razão da promessa ou recebimento da vantagem indevida for lícito.
c) O descumprimento de medida protetiva judicial, ainda que sujeite o infrator à prisão preventiva ou qualquer outra penalidade, tipifica o crime de desobediência.
d) O crime de desacato, para se caracterizar, exige que a ofensa ou desrespeito a funcionário público ocorra na presença de outras pessoas.
e) O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é próprio de funcionário público.

Analisando...

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