PCCE: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para concursos do(a) PCCE com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.

Banco de Questões

Questões de concursos de PCCE

Q1017907•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.

O devedor não é habilitado a requerer a própria falência.

São eficazes, em relação à massa falida, os atos praticados a título gratuito desde dois anos antes da decretação da falência.

Na falência, são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte no processo falimentar.

A decretação da falência implica a suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime falimentar.

O juízo indivisível da falência é o competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, incluídas causas trabalhistas e fiscais.

Q1017914•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral da Prova•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.

O juiz somente pode indeferir a prova pericial quando a prova do fato não depender de conhecimento técnico especial ou quando a verificação da prova for impraticável.

A confissão é irrevogável e somente pode ser anulada se decorrer de coação.

Nos casos de impugnação da autenticidade de prova documental, o ônus da prova caberá àquele que impugnou a sua autenticidade.

Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Em regra, a confissão é indivisível, admitindo-se, entretanto, a sua cisão quando o confitente aduzir fatos novos capazes de constituir fundamento de defesa de direito material.

Q1017885•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime de genocídio contra um grupo religioso e, posteriormente, retornou ao Brasil.
Nessa situação hipotética, Pedro

não poderá ser julgado no Brasil, pois o país não é signatário de tratado sobre genocídio.

não poderá ser julgado no Brasil, pois o crime não foi cometido em território nacional.

poderá ser julgado no Brasil, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

poderá ser julgado no Brasil desde que o crime também seja punível no país onde foi praticado.

poderá ser julgado no Brasil se o país onde ocorreu o crime não exercer sua jurisdição.

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Q1017907•
Direito Empresarial Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
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PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.

O devedor não é habilitado a requerer a própria falência.

São eficazes, em relação à massa falida, os atos praticados a título gratuito desde dois anos antes da decretação da falência.

Na falência, são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte no processo falimentar.

A decretação da falência implica a suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime falimentar.

O juízo indivisível da falência é o competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, incluídas causas trabalhistas e fiscais.

Q1017914•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral da Prova•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.

O juiz somente pode indeferir a prova pericial quando a prova do fato não depender de conhecimento técnico especial ou quando a verificação da prova for impraticável.

A confissão é irrevogável e somente pode ser anulada se decorrer de coação.

Nos casos de impugnação da autenticidade de prova documental, o ônus da prova caberá àquele que impugnou a sua autenticidade.

Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Em regra, a confissão é indivisível, admitindo-se, entretanto, a sua cisão quando o confitente aduzir fatos novos capazes de constituir fundamento de defesa de direito material.

Q1017885•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

não poderá ser julgado no Brasil, pois o país não é signatário de tratado sobre genocídio.

não poderá ser julgado no Brasil, pois o crime não foi cometido em território nacional.

poderá ser julgado no Brasil, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

poderá ser julgado no Brasil desde que o crime também seja punível no país onde foi praticado.

poderá ser julgado no Brasil se o país onde ocorreu o crime não exercer sua jurisdição.

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Q1017885•Direito Penal•Noções Fundamentais•CESPE CEBRASPE•PCCE•Delegado de Polícia Civil•2025

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Teoria Geral da Prova•
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2025

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Noções Fundamentais•
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