Questões de Concursos PCCE

Resolva questões de PCCE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

1Q1017880 | Criminologia, Modelos Teóricos da Criminologia Clássico, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a opção correta.

✂️ a) A escola técnico-jurídica, cujo maior expoente foi Cesare Lombroso, rejeitou qualquer forma de construção lógico-dedutiva ao conceber o delito exclusivamente como ente natural e estatístico, e excluiu do seu sistema o princípio da culpabilidade.
✂️ b) A escola moderna alemã, fundada por Carrara e Pessina, inaugurou a dogmática penal com ênfase no direito penal mínimo e defendeu a abolição da pena privativa de liberdade e sua substituição por sanções meramente preventivas.
✂️ c) A escola clássica, ainda que tenha defendido o princípio da responsabilidade moral, baseava-se em métodos empíricos de observação e análise estatística, fundando suas conclusões na psicologia criminal e na periculosidade do agente.
✂️ d) A escola positivista, apesar de seu forte vínculo com o determinismo biológico e social, consagrou a noção de pena retributiva como instrumento de justiça moral e universal, mantendo vínculo com o livre-arbítrio do agente.
✂️ e) A terceira escola, também chamada de escola eclética, buscou superar o antagonismo entre as escolas clássica e positiva, mantendo a estrutura dogmática da imputabilidade e introduzindo as medidas de segurança para os inimputáveis.

2Q1017904 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, assinale a opção correta.

✂️ a) Na cisão, uma das sociedades desaparece e a remanescente permanece ativa, absorvendo a estruturação patrimonial daquela.
✂️ b) Nas operações de incorporação, fusão e cisão entre companhias abertas, as sociedades que se sucederem serão abertas ou fechadas.
✂️ c) O ato de transformação acarreta a dissolução da sociedade transformada, surgindo em seu lugar uma nova sociedade.
✂️ d) Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para a formação de sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
✂️ e) No processo de incorporação, desaparecem todas as sociedades e surge uma sociedade com estrutura decorrente da incorporação.

3Q1017914 | Direito Processual Civil, Teoria Geral da Prova, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.

✂️ a) O juiz somente pode indeferir a prova pericial quando a prova do fato não depender de conhecimento técnico especial ou quando a verificação da prova for impraticável.
✂️ b) A confissão é irrevogável e somente pode ser anulada se decorrer de coação.
✂️ c) Nos casos de impugnação da autenticidade de prova documental, o ônus da prova caberá àquele que impugnou a sua autenticidade.
✂️ d) Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
✂️ e) Em regra, a confissão é indivisível, admitindo-se, entretanto, a sua cisão quando o confitente aduzir fatos novos capazes de constituir fundamento de defesa de direito material.

4Q1017884 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere à omissão penalmente relevante, assinale a opção correta.

✂️ a) Em se tratando dos crimes omissivos próprios, a norma constante do tipo penal é de natureza proibitiva.
✂️ b) A relevância da omissão depende exclusivamente da gravidade do resultado.
✂️ c) Qualquer omissão será considerada penalmente relevante se resultar em dano.
✂️ d) A omissão será penalmente relevante quando o agente, encontrando-se em posição de garantidor, deixar de agir, podendo fazê-lo, desde que tal omissão seja causa adequada do resultado, segundo juízo normativo de imputação.
✂️ e) Somente a omissão dolosa é considerada penalmente relevante.

5Q1017885 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime de genocídio contra um grupo religioso e, posteriormente, retornou ao Brasil.
Nessa situação hipotética, Pedro

✂️ a) não poderá ser julgado no Brasil, pois o país não é signatário de tratado sobre genocídio.
✂️ b) não poderá ser julgado no Brasil, pois o crime não foi cometido em território nacional.
✂️ c) poderá ser julgado no Brasil, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
✂️ d) poderá ser julgado no Brasil desde que o crime também seja punível no país onde foi praticado.
✂️ e) poderá ser julgado no Brasil se o país onde ocorreu o crime não exercer sua jurisdição.

6Q1017893 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Durante audiência de instrução e julgamento na qual se apurava um crime de estelionato, o juiz colheu o depoimento de apenas duas testemunhas de acusação, pois a defesa não havia arrolado testemunhas para o ato de audiência. Nos seus depoimentos, as testemunhas não confirmaram a autoria do delito, entretanto, durante o interrogatório do acusado, este confessou a autoria do crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com os critérios de valoração da prova previstos no CPP, o juiz deverá

✂️ a) designar data para nova audiência de instrução, facultando à acusação a substituição das testemunhas por ela arroladas.
✂️ b) condenar o acusado, uma vez que ele confessou o crime.
✂️ c) interrogar novamente o acusado, com a advertência de que eventual mudança nas suas declarações não implicará infração penal.
✂️ d) absolver o acusado, por insuficiência de provas.
✂️ e) facultar à acusação a produção de novas provas.

7Q1017895 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Francisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerente da fazenda de Roberto, no momento em que tentava furtar dois bois reprodutores de alto valor da propriedade rural. Com o auxílio de outros empregados da fazenda, José conseguiu conter Francisco e o conduziu imediatamente à delegacia de polícia da região. A autoridade policial colheu o depoimento de todos os envolvidos e de duas testemunhas que presenciaram o fato delituoso e que confirmaram a suspeita da tentativa de furto.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPP, a autoridade policial

✂️ a) deverá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco e recolhê-lo à prisão, exceto no caso de ele se livrar solto ou de prestar fiança, visto que o flagrante realizado por José é legal e classificado pela doutrina como flagrante perfeito ou real.
✂️ b) poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, desde que o proprietário da fazenda ofereça representação contra ele.
✂️ c) não poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, pois José não é o proprietário dos animais objeto da tentativa de furto.
✂️ d) não poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, uma vez que a prisão em flagrante realizada por José é considerada hipótese de flagrante ilegal.
✂️ e) deverá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, uma vez que a prisão em flagrante realizada por José foi legal, sendo denominada pela doutrina de flagrante imperfeito ou quase-flagrante.

8Q1017907 | Direito Empresarial Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.

✂️ a) O devedor não é habilitado a requerer a própria falência.
✂️ b) São eficazes, em relação à massa falida, os atos praticados a título gratuito desde dois anos antes da decretação da falência.
✂️ c) Na falência, são exigíveis do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte no processo falimentar.
✂️ d) A decretação da falência implica a suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime falimentar.
✂️ e) O juízo indivisível da falência é o competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, incluídas causas trabalhistas e fiscais.

9Q1017879 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.

✂️ a) Consoante os fundamentos dessa teoria, a imputação objetiva é incompatível com crimes culposos.
✂️ b) Nessa teoria, dispensa-se a relação de causalidade para a atribuição de responsabilidade penal.
✂️ c) Na imputação objetiva, exige-se apenas a comprovação de nexo causal para a responsabilização penal do agente.
✂️ d) A referida teoria fundamenta-se na criação ou no incremento de risco juridicamente proibido para a imputação penal.
✂️ e) Segundo essa teoria, é irrelevante o risco permitido na análise do fato típico.

11Q1017906 | Direito Empresarial Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da recuperação judicial e da extrajudicial, assinale a opção correta.

✂️ a) Empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas à recuperação extrajudicial.
✂️ b) É assegurado ao devedor em processo de recuperação judicial requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial simultaneamente.
✂️ c) É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
✂️ d) A rejeição do plano de recuperação judicial ou extrajudicial acarretará, de imediato, a decretação de falência.
✂️ e) O processo de recuperação extrajudicial não abrange créditos trabalhistas.

13Q1017897 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir.
I Compete ao tribunal do júri da justiça federal o julgamento de crime de homicídio doloso de agente público federal cometido com a intenção de obstar ou dificultar o exercício de suas atribuições.
II A competência especial por prerrogativa de função somente pode ser fixada pela Constituição Federal de 1988, pelas constituições estaduais e pelo CPP.
III Compete à justiça comum estadual processar e julgar criminalmente prefeito que praticar o crime de desvio de verba federal transferida e incorporada ao patrimônio do município.
IV A competência criminal é exercida exclusivamente pela justiça comum estadual, pela justiça federal e pela justiça militar.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ b) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ c) Apenas os itens II e IV estão certos.
✂️ d) Apenas os itens III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

15Q1017912 | Direito Processual Civil, Teoria Geral da Prova, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A confissão judicial, espontânea ou provocada, a depender das circunstâncias em que emitida, pode fazer prova contra o confitente e os litisconsortes.
✂️ b) É nula perícia elaborada por perito médico não especialista na área de conhecimento da perícia.
✂️ c) No procedimento de produção antecipada de prova, a previsão expressa do CPC de que não se admitirá defesa ou recurso não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave ofensa ao correlato princípio processual, à ampla defesa, à isonomia e ao devido processo legal.
✂️ d) Equipara-se às regras de experiência comum o conhecimento técnico ou científico do magistrado, o qual pode, com base nisso, dispensar a realização de perícia para avaliar bem imóvel objeto de penhora.
✂️ e) O juiz não pode atribuir o ônus da prova de modo diverso do previsto em lei na hipótese de excessiva dificuldade da parte de cumprir o encargo.

16Q1017889 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)

✂️ a) pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente no caso de incapacidade do querelante e ocorrência de conflito de interesse entre este e seu representante legal.
✂️ b) pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime desde que o querelante desista da ação penal após o recebimento da queixa, caso em que o MP assume a titularidade da ação penal.
✂️ c) não pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.
✂️ d) pode, em qualquer caso, oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.
✂️ e) pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente se ficar comprovada incapacidade do querelante.

18Q1017902 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

✂️ a) A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
✂️ b) Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país no primeiro dia útil após sua publicação.
✂️ c) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se no primeiro dia útil do ano seguinte ao de sua publicação.
✂️ d) A lei revogada se restaura, de imediato, em razão da perda da vigência da lei que a revogou.
✂️ e) Lei nova que estabeleça disposições gerais e especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.

19Q1017913 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas regras previstas no CPC a respeito da competência, assinale a opção correta.

✂️ a) É competente o foro da situação da coisa para a propositura de ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, até mesmo aeronaves.
✂️ b) A competência é fixada por ocasião da distribuição da petição inicial, devendo-se considerar, contudo, eventuais alterações nos critérios de fixação da competência em razão do território, do valor ou da matéria.
✂️ c) A ação fundada em direito real sobre bens móveis deve ser proposta, em regra, de acordo com o critério lex rei sitae.
✂️ d) Em demanda em que seja ré sociedade sem personalidade jurídica, a competência é fixada de acordo com o domicílio do autor.
✂️ e) A ação possessória imobiliária deve ser proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

20Q1017886 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa.
✂️ b) O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado.
✂️ c) O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.
✂️ d) A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso.
✂️ e) O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.