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1Q62464 | Administração Geral, Analista Jurídico, PGDF, IADES

A departamentalização funcional agrupa funções comuns ou atividades semelhantes para formar uma unidade organizacional. As pessoas ficam mais unidas para execução das tarefas, aumentando a qualidade e a produtividade organizacional.

Assinale a alternativa que apresenta uma vantagem da abordagem funcional por departamentalização.

✂️ a) Mantém a estabilidade e as definições precisas das tarefas.
✂️ b) Exige muita especialização do trabalho.
✂️ c) Cada liderança interna fiscaliza apenas uma função estreita.
✂️ d) O treinamento de líderes para assumir a posição no topo é limitado apenas pela função organizacional.
✂️ e) A responsabilidade pelo desempenho total está somente na cúpula da empresa e não mais pelos integrantes das unidades organizacionais.

2Q62465 | Administração Geral, Analista Jurídico, PGDF, IADES

A estrutura organizacional é a base para o desenvolvimento e a consolidação do plano organizacional no setor público. A estrutura organizacional

✂️ a) não é o instrumento básico para a concretização do processo organizacional, pois é uma variável ambiental do setor público.
✂️ b) deve ser delineada de acordo com os objetivos e estratégias estabelecidas para o setor público.
✂️ c) deixa de ser uma ferramenta para alcançar as situações almejadas pelo setor público em função das mudanças políticas emergentes.
✂️ d) representa o conjunto ordenado de responsabilidades do setor público e das ações necessárias para alcançar os objetivos.
✂️ e) é estática no setor público, devido à burocracia imperativa nos ordenamentos legais e funcionais.

3Q62466 | Administração Geral, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Henri Fayol (1841 – 1925) é considerado um dos principais nomes da Teoria Clássica da Administração e construiu vários princípios importantes que fundamentam as funções do administrador.

Assinale a alternativa que define corretamente a função de controle.

✂️ a) Dirigir e orientar a organização são as principais atividades da função controle, que envolve a avaliação do futuro e o aprovisionamento presente.
✂️ b) Unir e harmonizar os atos e esforços coletivos fazem parte do escopo da função controle.
✂️ c) A função controle alinha todas as atividades organizacionais, facilitando o trabalho em busca do alcance dos objetivos.
✂️ d) Providenciar os recursos necessários para o pleno funcionamento da organização é a principal característica da função controle.
✂️ e) A função controle é responsável por verificar se os resultados alcançados estão de acordo os objetivos e com os princípios estabelecidos no planejamento organizacional.

4Q62467 | Administração Geral, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Assinale a alternativa que apresenta os elementos do processo administrativo e sua definição conceitual.

✂️ a) Planejamento, organização, direção e controle, quando visualizados separadamente, formam o processo administrativo. Os elementos do processo agem uns sobre os outros individualmente e podem afetar todos os demais.
✂️ b) Planejamento, organização, direção e controle, quando visualizados em conjunto, formam o processo administrativo. Os elementos do processo agem uns sobre os outros e cada um pode afetar todos os demais.
✂️ c) Organização, direção e controle são os únicos elementos do processo administrativo. Os elementos do processo agem uns sobre os outros e cada um pode afetar todos os demais.
✂️ d) Planejamento, organização, direção e controle, quando visualizados separadamente, formam o processo administrativo. As funções são separadas e não interferem nos demais elementos do processo.
✂️ e) Planejamento, direção e controle, quando visualizados no conjunto, formam o processo administrativo. Os elementos do processo agem uns sobre os outros na função organização e, individualmente, pode afetar todos os demais.

6Q62469 | Direito Constitucional, Analista Jurídico, PGDF, IADES

A Constituição Federal estrutura as competências que dizem respeito ao exercício das funções legislativa, executiva e judiciária. As Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios nela contidos, tanto expressa quanto implicitamente. A respeito dessa organização de funções, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição Federal define a regra de composição de todos os Tribunais do Judiciário, prevendo que 20% dos seus assentos serão compostos por Membros do Ministério Público e de Advogados, com os requisitos que estabelece, dentre eles, o exercício de mais de 10 anos de atividade própria da classe a que concorre à vaga. É o conhecido “quinto constitucional”.
✂️ b) Não mais está dentre as competências da Justiça Militar Estadual julgar os crimes dolosos contra a vida em face de civil, ainda que praticados por militares, permanecendo, no entanto, no âmbito da competência da Justiça Militar, se a vítima for outro militar estadual.
✂️ c) Na estruturação do processo legislativo, há de se obedecer à hierarquia estabelecida entre suas espécies, na Constituição Federal a saber: emendas constitucionais; leis complementares; leis ordinárias, medidas provisórias e leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.
✂️ d) Em face da regulamentação das medidas provisórias posta na Emenda Constitucional nº 32, de 2001, não mais existe a possibilidade de rejeição tácita das mesmas pelo Congresso Nacional, havendo, isto sim, o sobrestamento da pauta congressual até sua deliberação.
✂️ e) No âmbito dos Territórios Federais, ao serem criados, não haverá a eleição de um Governador, senão a nomeação discricionária de um Administrador pelo Presidente da República, da mesma maneira que a escolha que aquela autoridade faz para Direção das autarquias em geral.

7Q62470 | Direito Constitucional, Analista Jurídico, PGDF, IADES

O sistema constitucional tem de prever mecanismos para que o Estado possa agir, ainda que excepcionalmente, em estados de crise. Há de se submeter o Estado, mesmo nessas situações, a condições impostas pela Constituição. Em relação aos instrumentos previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É requisito indispensável para a decretação dos regimes de estado de defesa e de sítio a prévia solicitação de autorização feita pelo Presidente da República dirigida ao Congresso Nacional, que somente será concedida se aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
✂️ b) Os regimes de estado de defesa e de sítio são estatuídos por Decreto do Presidente da República, do que, vinculadamente, deve observar a manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional.
✂️ c) Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional.
✂️ d) A duração da decretação do estado de sítio deve ser, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período.
✂️ e) Os eventuais abusos cometidos durante a execução do estado de defesa e de sítio deverão ser julgados pelo Judiciário, com a responsabilização dos agentes e do próprio Estado, se for o caso; todavia, esse controle judicial somente poderá ocorrer após a cessação dos regimes de exceção.

8Q62471 | Direito Constitucional, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Acerca das disposições contidas na ordem social da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Compõem a seguridade social os direitos relativos à previdência, saúde, trabalho e assistência social.
✂️ b) Os portadores de deficiência devem ter, preferencialmente, atendimento educacional em rede própria especializada de ensino.
✂️ c) O desporto vem expressamente inserido na Constituição Federal como uma garantia, tendo como escopo definido as atividades esportivas.
✂️ d) O meio ambiente ganhou muito relevo com o advento da Constituição Federal vigente, chegando-se a prever a responsabilização administrativa, cível e, mesmo penal, tanto para as pessoas físicas quanto as jurídicas.
✂️ e) Em relação às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a Constituição garante a eles propriedade, sendo, portanto, inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas são imprescritíveis.

11Q62474 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Assinale a alternativa que não representa situação em que a licitação é dispensável.

✂️ a) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ b) Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
✂️ c) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
✂️ d) Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
✂️ e) Quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

13Q62476 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Julgue os itens a seguir acerca da possibilidade de controlar judicialmente os atos administrativos.

I - A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, são elementos que sempre podem ser analisados judicialmente.
II - O motivo, pressupostos fáticos ou jurídicos que determinam ou autorizam a realização de um ato, dos atos administrativos vinculados é insindicável pelo Poder Judiciário.
III - Segundo a teoria dos motivos determinantes, há outra forma de controle judicial: a Administração Pública, no exercício de sua discricionariedade, se apresentar motivação expressa e clara deve responder por esta.
IV - As teorias do desvio do poder, do desvio da finalidade e do excesso de poder estabelecem outras formas de controle judicial sobre os atos administrativos.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 0.
✂️ b) 1.
✂️ c) 2.
✂️ d) 3.
✂️ e) 4.

14Q62477 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Julgue os itens a seguir acerca do Princípio da Legalidade, um dos eixos estruturantes do Estado e da Administração Pública moderna.

I - Ninguém será obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei.
II - Há matérias para as quais a Constituição estabeleceu a reserva legal e que não podem ser reguladas por atos normativos executivos.
III- A Constituição previu, em matérias especiais, fontes normativas primárias diversas da lei em sentido estrito.
IV- Os atos administrativos eivados de ilegalidade produzem efeitos que sempre podem ser invalidados.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 0.
✂️ b) 1.
✂️ c) 2.
✂️ d) 3.
✂️ e) 4.

15Q62478 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, PGDF, IADES

A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternativa que não corresponde ao regime constitucional da propriedade e da desapropriação.

✂️ a) A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, depende de prévia e justa indenização em dinheiro.
✂️ b) As glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas podem ser expropriadas com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida agrária resgatáveis em até 30 anos.
✂️ c) A propriedade urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada pode vir a ser submetida à desapropriação com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida pública resgatáveis em até 10 anos.
✂️ d) O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social pode ser submetido à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida agrária resgatáveis em até 20 anos.
✂️ e) Os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

16Q62479 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Julgue os itens a seguir, em relação a modalidade pregão.

I- A licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns.
II- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico.
III- Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado, no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.
IV- Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

A quantidade de itens certos é igual a

✂️ a) 0.
✂️ b) 1.
✂️ c) 2.
✂️ d) 3.
✂️ e) 4.

18Q62481 | Direito Administrativo, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos.

✂️ a) É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica
✂️ b) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência, de tomada de preços e convites, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
✂️ c) Os contratos regidos por lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.
✂️ d) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 35% para os seus acréscimos.
✂️ e) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo ou substituí-lo.

19Q62482 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Jurídico, PGDF, IADES

O Teatro Nacional é um dos pontos centrais de interesse turístico e cultural de Brasília. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

✂️ a) O Teatro Nacional tem a forma de uma pirâmide com uma esfinge no ápice, característica da cultura egípcia.
✂️ b) Os cubos brancos nas paredes norte e sul possuem insígnias e desenhos em relevo que contam a história da ocupação do cerrado brasileiro.
✂️ c) A sala principal de espetáculos chama-se Martins Pena, em homenagem ao presidente da Novacap na época da inauguração de Brasília, Emílio Martins Pena, responsável pelas obras de construção do conjunto arquitetônico da Esplanada dos Ministérios.
✂️ d) Hoje é chamado de Teatro Nacional Cláudio Santoro, em homenagem ao já falecido maestro e compositor, grande incentivador da educação e da cultura em Brasília.
✂️ e) Localizado na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Palácio do Itamaraty, o Teatro Nacional tem vista privilegiada para a Praça dos Três Poderes.

20Q62483 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Analista Jurídico, PGDF, IADES

Longe do ideal

A aceleração recente na aplicação de recursos não muda o fato de que os investimentos ficaram abaixo do nível necessário por anos a fio.
GODOY, Paulo. Longe do Ideal. Revista Carta Capital, nº 627, ano 16, p. 84, 22 de dezembro de 2010.

Assinale a alternativa correta a respeito da situação de infraestrutura existente hoje no país.

✂️ a) O sistema portuário brasileiro, segundo recente estudo realizado pelo Banco Mundial, está entre os 10 melhores do mundo.
✂️ b) A malha ferroviária hoje existente cobre toda a extensão do território nacional e tem maior densidade nos Estados do Amazonas e Pará.
✂️ c) Com a inauguração da usina de Monte Belo prevista para o final deste ano, o Brasil garante autonomia no fornecimento de energia elétrica para os próximos 5 anos.
✂️ d) Com baixo índice de poupança, o Brasil precisa expandir as fontes de financiamento de longo prazo, visando ao suporte dos investimentos previstos para infraestrutura.
✂️ e) O sistema de licenciamento ambiental hoje instalado permite a emissão de licenças ambientais em curto prazo de tempo, desde que atendidas todas as exigências documentais por parte das empresas responsáveis pelos empreendimentos.