Questões de PGE BA com Gabarito (Comentado)

5Q114800 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Em respeito às associações e às fundações, considere:

I. Constituem-se associações pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

II. Fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, nesses conceitos compreendidas as fundações para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente.

III. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) II e III, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II, apenas.
✂️ e) I, II e III.

8Q114394 | Probabilidade e Estatística, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

O gráfico abaixo corresponde à distribuição dos salários dos funcionários administrativos lotados em uma repartição pública. As colunas representam o número de funcionários e o eixo horizontal os respectivos salários.

Imagem 005.jpg

Com relação a este gráfico e às medidas de posição e de variabilidade desta distribuição, é correto afirmar:

✂️ a) Os valores da média aritmética, da mediana e da moda dos salários dos funcionários são iguais.
✂️ b) 60% dos funcionários ganham acima do valor da moda.
✂️ c) 15% dos funcionários ganham menos que o valor da mediana.
✂️ d) Concedendo um abono fixo no valor de R$ 500,00 para todos os empregados, a correspondente nova média aritmética fica aumentada de R$ 500,00 e a nova variância permanece inalterada.
✂️ e) Concedendo um reajuste de 10% a todos os funcionários, a correspondente nova média aritmética fica multiplicada por 1,10 e o novo desvio padrão fica multiplicado por 1,21.

9Q52069 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Pedro é proprietário de um imóvel situado em município com mais de cinquenta mil habitantes. Sua propriedade é próxima da zona costeira, o que o obriga a cumprir algumas limitações administrativas municipais impostas pelo município no que tange à proteção ambiental da zona costeira.

Considerando essa situação hipotética, as normas aplicáveis e a jurisprudência, julgue os itens a seguir em relação à política urbana.

A limitação administrativa imposta pelo município para a proteção ambiental da zona costeira gera direito de indenização a Pedro em face de eventual limitação do seu direito de explorar economicamente sua propriedade.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

11Q115280 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Para que as alterações das condições dos contratos individuais de trabalho sejam consideradas lícitas é necessário que

✂️ a) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado.
✂️ b) decorram de mútuo consentimento, independentemente de prejuízo.
✂️ c) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos nem para o empregado, nem para o empregador.
✂️ d) decorram de mútuo consentimento e delas não decorram prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
✂️ e) sejam comunicadas por escrito pelo empregador ao empregado, no prazo de 48 horas, mediante recibo devidamente assinado pelo mesmo.

13Q52116 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Uma empresa brasileira de exploração de gás e petróleo, pretendendo investir na exploração de gás de xisto, obteve autorização de pesquisa do órgão competente e identificou, no início das primeiras pesquisas exploratórias, um potencial razoável para a exploração do gás em determinada área federal. Apesar de ainda não dispor de tecnologia que garantisse totalmente a proteção ambiental da área de exploração, principalmente, no que tange à água subterrânea, a empresa obteve a licença prévia para proceder à exploração de gás de xisto.

Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.

A empresa poderá ser responsabilizada penalmente caso pratique ato ilícito, podendo ser desconsiderada a pessoa jurídica se a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao meio ambiente.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

14Q185842 | Raciocínio Lógico, Lógica de Argumentação Diagramas e Operadores Lógicos, Administrador, PGE BA, FCC

Há uma forma de raciocínio dedutivo chamado silogismo.Nesta espécie de raciocínio, será formalmente válido o argumento cuja conclusão é consequência que necessaria-mente deriva das premissas. Neste sentido, corresponde a um silogismo válido:

✂️ a) Premissa 1: Todo maceronte gosta de comer fubá. Premissa 2: As selenitas gostam de fubá. Conclusão: As selenitas são macerontes.
✂️ b) Premissa 1: Todo maceronte gosta de comer fubá. Premissa 2: Todo maceronte tem asas. Conclusão: Todos que têm asas gostam de comer fubá.
✂️ c) Premissa 1: Nenhum X é Y. Premissa 2: Algum X é Z Conclusão: Algum Z não é Y.
✂️ d) Premissa 1: Todo X é Y. Premissa 2: Algum Z é Y. Conclusão: Algum Z é X.
✂️ e) Premissa 1: Capitu é mortal. Premissa 2: Nenhuma mulher é imortal. Conclusão: Capitu é mulher.

16Q114580 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

No sexto dia após o falecimento de seu cônjuge, Cícero Silva é citado para responder a uma ação de cobrança de aluguéis inadimplidos. Esse ato

✂️ a) é válido e o processo terá seguimento regular, pois só não se pode citar o réu no dia do falecimento de seu cônjuge.
✂️ b) não é válido e terá que ser repetido, pois não se fará a citação ao réu, salvo para evitar o perecimento do direito, no dia do falecimento de seu cônjuge e nos sete dias seguintes.
✂️ c) é válido e o processo terá seguimento regular porque só não se fará a citação ao réu no dia do falecimento de seu cônjuge e nos cinco dias seguintes.
✂️ d) é válido porque não existe qualquer impedimento, em relação à citação, no tocante ao falecimento do cônjuge, salvo se este era corréu no processo, quando então deverão seus herdeiros habilitar - se no feito.
✂️ e) não é válido exclusivamente porque, falecido o cônjuge, será sempre preciso que o processo seja suspenso e regularizado com a habilitação de seus herdeiros.

17Q114154 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCC

Texto associado.

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Essas sociedades simplesmente escolheram (...) recusar a revolução neolítica que deu origem ao impulso tecnológico que nos arrasta de modo desenfreado até hoje. Do trecho acima deve-se deduzir que, para Lévi-Strauss.

✂️ a) os impasses a que se renderam os homens do período neolítico permanecem até hoje.
✂️ b) nossa única vantagem sobre as culturas primitivas está no desenvolvimento tecnológico.
✂️ c) as culturas ditas primitivas decidiram escolher a ma- nutenção de seus valores próprios.
✂️ d) a revolução neolítica incorporou os valores até então considerados como primitivos.
✂️ e) o desenvolvimento e o atual estágio da tecnologia foram planejados no seio das culturas primitivas.

18Q115463 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

No que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar:

✂️ a) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando - se no registro todas as alterações pelas quais passar o ato constitutivo.
✂️ b) Os atos de seus administradores, como regra, não a obrigam, salvo se excessivos aos limites dos poderes definidos no ato constitutivo.
✂️ c) As decisões, se tiver ela administração coletiva, serão tomadas por unanimidade, a não ser que o ato constitutivo disponha de modo diverso.
✂️ d) Se sua administração vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, a extinguirá, determinando sua liquidação.
✂️ e) Como regra, o patrimônio dela e de seus sócios confunde - se para efeito de garantia dos débitos contraídos.

Questões de Concursos PGE BA

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1Q115459 | Direito Ambiental, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

2Q189112 | Gestão de Pessoas, Administrador, PGE BA, FCC

3Q114809 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCC

4Q193125 | Informática, Editor de Apresentações PowerPoint e Impress, Administrador, PGE BA, FCC

5Q114800 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

6Q114981 | Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

7Q188336 | Informática, Microsoft Word, Administrador, PGE BA, FCC

8Q114394 | Probabilidade e Estatística, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

9Q52069 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

10Q188846 | Gestão de Pessoas, Gestão de Conflitos, Administrador, PGE BA, FCC

11Q115280 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

12Q188276 | Administração Geral, Comunicação organizacional, Administrador, PGE BA, FCC

13Q52116 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

14Q185842 | Raciocínio Lógico, Lógica de Argumentação Diagramas e Operadores Lógicos, Administrador, PGE BA, FCC

15Q115158 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCC

16Q114580 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

17Q114154 | Português, Interpretação de Textos, Analista de Procuradoria, PGE BA, FCC

18Q115463 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

19Q115062 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

20Q114647 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego modalidades, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC