PGE RR: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para concursos do(a) PGE RR com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.

Banco de Questões

Questões de concursos de PGE RR

Q226020•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
FCC•
PGE RR•
Procurador

No que diz respeito à organização da Administração Pública, é correto afirmar que

as organizações sociais que venham a celebrar contrato de gestão com o poder público passam a integrar a estrutura da Administração Indireta, com ampliação da sua autonomia gerencial e financeira.

as denominadas agências reguladoras, entidades dotadas de elevado grau de autonomia administrativa, bem como poderes de fiscalização, normatização e sancionatórios, podem revestir-se da forma de autarquia ou empresa pública, sujeitando-se, em ambos os caso, a regime de direito público.

as sociedades de economia mista e as empresas públicas têm por objetivo permitir a exploração de atividade econômica pelo poder público, nas hipóteses expressamente permitidas pelo artigo 173 da Constituição Federal, sendo que somente entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público podem atuar como prestadoras de serviço público.

as referências à União, Estados e Municípios, adotadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, englobam as respectivas administrações direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, estas ainda que submetidas ao regime jurídico de direito privado.

as fundações públicas integram a Administração Direta, como patrimônio afetado a determinada finalidade pública, sendo destituídas de personalidade jurídica diversa do ente instituidor.

Q228397•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota promissória•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Júlio é beneficiário de nota promissória emitida por Tito, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A pedido deste, Otávio avalizou a nota promissória, garantindo o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Posteriormente, Júlio endossou o título a Caio, ressalvando que apenas transferia os direitos relativos à parte avalizada, permanecendo Júlio com o direito ao recebimento dos restantes R$ 4.000,00 (quatro mil reais) não garantidos. Neste caso,

tanto o endosso quanto o aval são nulos.

o endosso reputa-se não escrito, enquanto o aval reputa-se dado pelo valor total do título.

o endosso é nulo, enquanto o aval reputa-se não escrito.

o endosso é nulo e o aval é válido.

o endosso e o aval são válidos.

Q220619•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Receita derivada e receita originária são, respectivamente,

taxa de lixo urbano e imposto sobre a renda.

taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de luz elétrica.

contribuição de melhoria e contribuição social.

imposto sobre a renda e contribuição social.

empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.

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Organização da administração pública•
FCC•
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No que diz respeito à organização da Administração Pública, é correto afirmar que

as fundações públicas integram a Administração Direta, como patrimônio afetado a determinada finalidade pública, sendo destituídas de personalidade jurídica diversa do ente instituidor.

Q228397•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota promissória•
FCC•
PGE RR•
Procurador

tanto o endosso quanto o aval são nulos.

o endosso reputa-se não escrito, enquanto o aval reputa-se dado pelo valor total do título.

o endosso é nulo, enquanto o aval reputa-se não escrito.

o endosso é nulo e o aval é válido.

o endosso e o aval são válidos.

Q220619•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Receita derivada e receita originária são, respectivamente,

taxa de lixo urbano e imposto sobre a renda.

taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de luz elétrica.

contribuição de melhoria e contribuição social.

imposto sobre a renda e contribuição social.

empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.

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Q228397•Direito Empresarial e Comercial•Nota promissória•FCC•PGE RR•Procurador

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Nota promissória•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Q220619•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Q226020•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Q228397•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota promissória•
FCC•
PGE RR•
Procurador

Q220619•
Direito Econômico•
Classificação da Receita e Despesa Orçamentária•
FCC•
PGE RR•
Procurador