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2Q670721 | Direitos Humanos, Discriminação Racial, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial considera todos os homens iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Cada Estado Parte compromete-se a efetuar nenhum ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições e fazer com que todas as autoridades públicas nacionais ou locais, se conformem com esta obrigação
✂️ b) Cada Estado Parte compromete-se a não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou uma organização qualquer
✂️ c) Cada Estado Parte só não deverá tomar medidas eficazes a fim de rever as politicas governamentais nacionais e locais e para modificar, ab-rogar ou anular qualquer disposição regulamentar que tenha como objetivo criar a discriminação ou perpetra-la onde já existir
✂️ d) Cada Estado Parte deverá, por todos os meios apropriados, inclusive se as circunstâncias o exigirem, as medidas legislativas, proibir e por fim, a discriminação racial praticadas por pessoa, por grupo ou das organizações
✂️ e) Cada Estado Parte compromete-se a favorecer, quando for o caso as organizações e movimentos multi-raciais e outros meios próprios a eliminar as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tende a fortalecer a divisão racial

5Q668675 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:

✂️ a) obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento
✂️ b) recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência
✂️ c) adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
✂️ d) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
✂️ e) apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

6Q668165 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

Texto associado.

Assinale a alternativa correta.

Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:

✂️ a) obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento
✂️ b) recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência
✂️ c) adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
✂️ d) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
✂️ e) apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

8Q677126 | História, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

A República Velha também foi nomeada “República das Oligarquias”, porque era comandada pela aristocracia dos fazendeiros. A respeito deste período da história brasileira, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Não havia, da parte das elites, qualquer pretensão de impedir ou retroceder as mudanças ao regime vigente. Era de comum acordo qualquer projeto político substantivamente republicano, isto é, que se alicerçasse numa concepção igualitária, legalista e cívica da Nação
✂️ b) O conceito de República era, pois, bastante débil. Ele quase não tinha conteúdo próprio, sendo compreendido essencialmente por oposição à monarquia unitária
✂️ c) O exercício do poder político da Primeira República foi marcado pelo autoritarismo que sucessivamente lhe imprimiram as forças que a instauraram
✂️ d) O discurso reformista liberal da década de 1870 acabou servindo de fachada, na verdade, para uma reação aristocrática que, esvaziando o poder da Coroa e excluindo as camadas pobres do direito de voto, pretendia instalar um parlamentarismo aristocrático onde apenas as elites estivessem no controle do Estado
✂️ e) Na busca de outras fórmulas que eliminassem a autonomia do poder monárquico e, com ela, a possibilidade de uma reforma social pelo alto, a aristocracia rural aderiu sucessivamente ao federalismo e ao republicanismo, especialmente depois da Lei Áurea

9Q669451 | Direito Administrativo, Poder Vinculado e Discricionário, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.

I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade.

II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito.

III.O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As afirmativas I, II e III estão corretas
✂️ b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
✂️ c) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
✂️ d) Apenas a afirmativa I está correta
✂️ e) Apenas a afirmativa II está correta

10Q677387 | Português, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

Texto associado.

Segurança

O ponto de venda mais forte do condomínio era a

sua segurança. Havia as mais belas casas, os jardins, os

playgrounds, as piscinas, mas havia, acima de tudo,

segurança.Toda a área era cercada por um muro alto. Havia

um portão principal com muitos guardas que controlavam

tudo por um circuito fechado de TV. Só entravam no

condomínio os proprietários e visitantes devidamente

identificados e crachados. Mas os assaltos começaram

assim mesmo. Os ladrões pulavam os muros. Os

condôminos decidiram colocar torres com guardas ao longo

do muro alto. Nos quatro lados. [...] Agora não só os

visitantes eram obrigados a usar crachá. Os proprietários e

seus familiares também. Não passava ninguém pelo portão

sem se identificar para a guarda. Nem as babás. Nem os

bebês. Mas os assaltos continuaram. Decidiram eletrificar os

muros. Houve protestos, mas no fim todos concordaram. O

mais importante era a segurança. Quem tocasse no fio de

alta tensão em cima do muro morreria eletrocutado. Se não

morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas com

ordens de atirar para matar. Mas os assaltos continuaram.

Grades nas janelas de todas as casas. Era o jeito.

Mesmo se os ladrões ultrapassassem os altos muros, [...]

não conseguiriam entrar nas casas. Todas as janelas foram

engradadas. Mas os assaltos continuaram. Foi feito um

apelo para que as pessoas saíssem de casa o mínimo

possível. Dois assaltantes tinham entrado no condomínio no

banco de trás do carro de um proprietário, com um revólver

apontado para a suanuca.Assaltaram acasa, depois saíram

no carro roubado, com crachás roubados. [...]

Foi reforçada a guarda. Construíram uma terceira

cerca. As famílias de mais posses, com mais coisas para

serem roubadas, mudaram-se para uma chamada área de

segurança máxima. E foi tomada uma medida extrema.

Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém. Visitas, só

num local predeterminado pela guarda, sob sua severa

vigilância e por curtos períodos. E ninguém pode sair. Agora,

a segurança é completa. Não tem havido mais assaltos.

Ninguém precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que

passam pela calçada só conseguem espiar através do

grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro

condômino agarrado às grades da sua casa, olhando

melancolicamente para a rua. [...]

Luis Fernando Veríssimo

A tipologia textual se relaciona com a estrutura e aspectos linguísticos de como um texto se apresenta; já os gêneros textuais são formações advindas de contextos culturais e históricos e possuem função social específica. Quanto ao gênero do texto “Segurança”,assinale a alternativa correta.

✂️ a) Narração
✂️ b) Crônica
✂️ c) Anedota
✂️ d) Relato
✂️ e) Fábula

11Q672268 | Direitos Humanos, Convenção Americana Direitos Humanos, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

Texto associado.

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela busca consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e justiça pessoal, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. Assim, quanto ao seu âmbito de proteção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

( ) Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade.

( ) Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais.

( ) Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V, V, V, V
✂️ b) V, V, F, F
✂️ c) V, F, F, V
✂️ d) F, F, V, V
✂️ e) F, V, V, F

12Q671501 | Direitos Humanos, Pacto Internacional Direitos Economicos Sociais e Culturais, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito
✂️ b) Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos
✂️ c) O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais
✂️ d) A greve é reconhecida como um direito
✂️ e) A previdência social é reconhecida como um direito

13Q677389 | Português, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

Texto associado.

Texto

Segurança

O ponto de venda mais forte do condomínio era a sua segurança. Havia as mais belas

casas, os jardins, os playgrounds, as piscinas, mas havia, acima de tudo, segurança. Toda a

área era cercada por um muro alto. Havia um portão principal com muitos guardas que

controlavam tudo por um circuito fechado de TV. Só entravam no condomínio os proprietários e

visitantes devidamente identificados e crachados. Mas os assaltos começaram assim mesmo. Os

ladrões pulavam os muros. Os condôminos decidiram colocar torres com guardas ao longo do

muro alto. Nos quatro lados. [...] Agora não só os visitantes eram obrigados a usar crachá. Os

proprietários e seus familiares também. Não passava ninguém pelo portão sem se identificar

para a guarda. Nem as babás. Nem os bebês. Mas os assaltos continuaram. Decidiram

eletrificar os muros. Houve protestos, mas no fim todos concordaram. O mais importante era a

segurança. Quem tocasse no fio de alta tensão em cima do muro morreria eletrocutado. Se não

morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas com ordens de atirar para matar. Mas

os assaltos continuaram.

Grades nas janelas de todas as casas. Era o jeito. Mesmo se os ladrões ultrapassassem os

altos muros, [...] não conseguiriam entrar nas casas. Todas as janelas foram engradadas. Mas

os assaltos continuaram. Foi feito um apelo para que as pessoas saíssem de casa o mínimo

possível. Dois assaltantes tinham entrado no condomínio no banco de trás do carro de um

proprietário, com um revólver apontado para a sua nuca. Assaltaram a casa, depois saíram no

carro roubado, com crachás roubados. [...]

Foi reforçada a guarda. Construíram uma terceira cerca. As famílias de mais posses, com

mais coisas para serem roubadas, mudaram-se para uma chamada área de segurança máxima.

E foi tomada uma medida extrema. Ninguém pode entrar no condomínio. Ninguém. Visitas, só

num local predeterminado pela guarda, sob sua severa vigilância e por curtos períodos. E

ninguém pode sair. Agora, a segurança é completa. Não tem havido mais assaltos. Ninguém

precisa temer pelo seu patrimônio. Os ladrões que passam pela calçada só conseguem espiar

através do grande portão de ferro e talvez avistar um ou outro condômino agarrado às grades

da sua casa, olhando melancolicamente para a rua. [...]

Luis Fernando Veríssimo

A vírgula exerce inúmeras funções na comunicação escrita. Analise as justificativas para o seu uso, nas alternativas abaixo, e assinale a incorreta.

✂️ a) “Havia as mais belas casas, os jardins, os playgrounds, as piscinas,” [...] É obrigatório o uso da vírgula para separar termos com funções semelhantes.
✂️ b) “Agora, a segurança é completa”. É facultativo o uso da vírgula para separar adjuntos adverbiais, de pouca extensão, antepostos.
✂️ c) “Houve protestos, mas no fim todos concordaram”. É obrigatório o uso da vírgula para separar orações coordenadas sindéticas adversativas.
✂️ d) “Mesmo se os ladrões ultrapassassem os altos muros, não conseguiriam entrar nas casas”. É recomendável o uso da vírgula para separar orações subordinadas adverbiais condicionais quando vierem antes da principal.
✂️ e) “Se não morresse, atrairia para o local um batalhão de guardas”. É obrigatório o uso da vírgula para separar verbos com tempos e modos diferentes.

15Q677136 | Geografia, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

“Bioma é um conjunto de vida vegetal e animal, constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação que são próximos e que podem ser identificados em nível regional, com condições de geologia e clima semelhantes e que, historicamente, sofreram os mesmos processos de formação da paisagem, resultando em uma diversidade de flora e fauna própria” (IBGE, 2019). No que concerne aos biomas que estão presentes no estado da Bahia, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica
✂️ b) Amazônia, Caatinga e Pampa
✂️ c) Amazônia, Mata Atlântica e Pampa
✂️ d) Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica
✂️ e) Cerrado, Caatinga e Pampa

16Q677142 | História, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

A descoberta do ouro em Minas Gerais pelos bandeirantes paulistas, em finais do século XVII, atraiu para a região milhares de colonos de outras províncias, além de um grande número de europeus. Julgando-se com direito exclusivo de exploração das minas, os paulistas hostilizaram os forasteiros, que apelidaram de emboabas (em tupi, amô-abá significa “estrangeiro”) (GIANPAOLO, 1997).

A respeito da Guerra dosEmboabas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os emboabas enfrentaram os paulistas em vários combates, entre eles, o mais marcante ocorreu no chamado Capão da traição, no qual 300 paulistas foram cercados pelos emboabas
✂️ b) O confronto teve como motivo principal a disputa pela exploração do café produzido em grande escala na região de Minas Gerais
✂️ c) Os paulistas desejavam ter exclusividade nas terras de Minas, pois diziam que tinham descoberto essa região e pretendiam explorá-la para a plantação de açúcar
✂️ d) Em 1750 o governo português interveio e, a fim de pacificar e melhor administrar a região, juntou a capitania de São Paulo e Minas Gerais com a capitania do Rio de Janeiro
✂️ e) Após vários conflitos os bandeirantes paulistas partiram em busca de novas explorações na região do Nordeste sob a liderança de Manuel NunesViana

17Q672024 | Direito Penal Militar, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.

✂️ a) reunirem-se dois militares, com armamento de propriedade militar, praticando violência à coisa pública ou particular em lugar não sujeito à administração militar
✂️ b) reunirem-se militares desarmados agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la
✂️ c) reunirem-se mais de dois militares ou assemelhados, com material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa em lugar sujeito à administração militar
✂️ d) deixar o militar de levar ao conhecimento do superior conspiração de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedí-lo
✂️ e) reunirem-se militares armados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

20Q677151 | Português, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020