Questões de Concursos

De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.

Em 2025, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a Nota Técnica nº 32, que apresenta diretrizes sobre a atuação de psicólogos na realização do exame criminológico. Considerando as orientações constantes no documento, assinale a alternativa correta.

Considerando a Resolução CNJ nº 487/2023, é INCORRETO afirmar que:

Sobre as disposições das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Mandela) relativas à educação dos reclusos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Devem ser tomadas medidas para melhorar a educação de todos os reclusos que daí tirem proveito, incluindo instrução religiosa nos países onde tal for possível.
II. A educação de analfabetos e de reclusos jovens será obrigatória, merecendo atenção especial da administração prisional.
III. A educação dos reclusos deve ser integrada, tanto quanto possível, ao sistema educacional do país, permitindo a continuidade dos estudos após a libertação.

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os direitos às suas respectivas descrições normativas.
Coluna 1
1. Direito à Vida.
2. Direito à Integridade Pessoal.
3. Direito à Liberdade Pessoal.
4. Direito de Retificação ou Resposta.
5. Direito à Propriedade Privada.
Coluna 2
( )Ainda que se trate de garantia passível de restrição em situações de anormalidade institucional,a Convenção estabelece que a supressão do direito à locomoção, quando efetivada por agente estatal sem revestimento judicante, exige a imediata submissão do ato ao crivo do Poder Judiciário, sob pena de caracterização de arbitrariedade.
( )A vedação a qualquer forma de coação física ou moral que importe em diminuição da capacidade volitiva do indivíduo, bem como a imposição de padrão mínimo de civilidade no trato com a população carcerária, constituem cláusulas pétreas convencionais, imunes à suspensão mesmo nos períodos de exceção.
( )A compensação por danos decorrentes de imputações falsas ou injuriosas divulgadas por qualquer meio de difusão coletiva deve ser assegurada pelo ordenamento jurídico interno, que disporá sobre os mecanismos processuais cabíveis, sem prejuízo da faculdade de o prejudicado exigir a divulgação da resposta em condições equivalentes à ofensa.
( ) A faculdade de dispor dos bens que integram o patrimônio do indivíduo pode sofrer limitações impostas pelo Poder Público, desde que tais restrições atendam a finalidades de caráter coletivo e sejam acompanhadas da respectiva contraprestação econômica, em montante que reflita o efetivo valor do bem.
( ) A exceção à vedação de eliminação física de seres humanos, prevista na Convenção, submete-se a condições rigorosas, dentre as quais a prévia cominação legal para os delitos de máxima gravidade, a impossibilidade de ampliação do rol de crimes a ela sujeitos e a garantia de ampla defesa no processo que a impuser.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quanto às normas complementares para a modalidade EJA no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, descritas na Resolução CEEd nº 376/2023, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o artigo 17º da Resolução CEEd nº 376/2023, para incentivar a frequência e a aprendizagem, ao longo do curso, a ____________ escolhida pela instituição de ensino deve dialogar com a realidade e os desafios do dia a dia dos ____________, com práticas associadas à investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção ____________ e o empreendedorismo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a Resolução CEEd nº 376/2023, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A avaliação do desenvolvimento do estudante e a verificação de seu rendimento escolar dá-se em caráter classificatório, devendo assegurar a continuidade do seu percurso educacional.
II. As avaliações para fins de promoção devem ser feitas preferencialmente de forma presencial, e, em casos omissos, de forma remota.
III. A avaliação escolar na EJA, em seus diferentes processos e espaços, deve encorajar, orientar, informar e conduzir os estudantes em uma perspectiva contínua e formativa, com vistas ao desenvolvimento das aprendizagens.
IV. A oferta e a certificação em EJA ocorrem por meio de exames e cursos ofertados na forma presencial ou de Educação a Distância.

Considerando a Resolução nº 376/2023 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS), que institui as normas complementares para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise o trecho a seguir:
• Propostas curriculares e pedagógicas e horários adequados às possibilidades, aos interesses e às necessidades das populações idosas que não tiveram acesso à escolaridade básica, bem como medidas individualizadas e coletivas que maximizem o desenvolvimento intelectual e socioemocional de estudantes com deficiência, múltiplos transtornos ou com espectro autista, garantindo seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade para a conquista e o exercício de sua autonomia.
Com base nas definições contidas na referida Norma, essa é a definição de qual princípio da EJA?

De acordo com o artigo 2º da LDB, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Esses objetivos desdobram-se em metas práticas. Em relação a essas metas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A oferta de Educação Infantil em creches e pré-escolas é uma meta da educação brasileira.
( ) A garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino é assegurada pela LDB, cabendo à União estabelecer parâmetros nacionais de qualidade, com colaboração dos demais entes federativos.
( ) O atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência deve ser oferecido, preferencialmente, na rede regular de ensino.
( ) O Ensino Médio, embora obrigatório, pode ser ofertado na modalidade de Educação a Distância como forma predominante de ensino, independentemente de autorização específica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a LDB e a Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: O
Os princípios, fundamentos e objetivos da educação brasileira refletem um compromisso com a formação integral do ser humano (1ª parte). Para que se concretizem, no entanto, é necessário não apenas leis bem elaboradas, mas também políticas públicas consistentes, investimento adequado, valorização dos professores e participação ativa da comunidade escolar (2ª parte). A educação, nesse sentido, é tanto um direito quanto um alicerce essencial para o desenvolvimento nacional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

Conforme os princípios fundamentais que devem reger o ensino no Brasil, estabelecidos no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias da educação brasileira, EXCETO:

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. A legislação educacional brasileira estabelece que o Ensino Fundamental será ofertado gratuitamente àqueles que não o concluíram na idade própria, mediante regime de progressão parcial e aceleração de estudos, vedada a matrícula em turmas heterogêneas.
PORQUE
II. A formação básica comum nacional, aliada ao respeito às diversidades regionais e locais, constitui uma das finalidades da educação básica.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da PNAISP, assinale a alternativa correta.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos normativos às suas respectivas definições.
Coluna 1
1. PNAISP.
2. Regras de Mandela.
3. Regras de Bangkok.
4. Pacto de San José da Costa Rica.
Coluna 2
( ) Estabelece atenção específica às mulheres privadas de liberdade, incluindo gestantes e mães com crianças.
( ) Define padrões mínimos para tratamento digno de pessoas privadas de liberdade.
( ) Garante direitos fundamentais como integridade física, dignidade e proibição de tortura.
( ) Integra a atenção à saúde prisional ao SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, 1969) e as Regras de Mandela (ONU, 2015), toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com respeito à dignidade inerente ao ser humano. À luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a execução da pena privativa de liberdade não visa ao sofrimento físico ou psicológico do apenado, mas volta-se essencialmente para a reforma e readaptação social do condenado. Sob a perspectiva da teoria geral da pena, essa finalidade essencial da sanção penal corresponde ao conceito de:

Considerando as disposições do Código de Ética Odontológica e a Lei nº 5.081/1996, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. É permitido ao cirurgião-dentista divulgar imagens de “antes e depois” de pacientes em redes sociais, desde que haja autorização por escrito do paciente e finalidade educativa.
II. O cirurgião-dentista pode delegar a qualquer membro da equipe de saúde bucal a realização de diagnóstico clínico definitivo, desde que permaneça responsável técnico pelo serviço.
III. Constitui infração ética a divulgação de especialidade ou técnica sem possuir a devida habilitação registrada no Conselho Regional de Odontologia competente.
Quais estão corretas?

É um sal anestésico local odontológico do grupo amida que possui uma cadeia lateral contendo um grupo éster adicional, o que permite que sua biotransformação seja iniciada precocemente no plasma sanguíneo por esterases plasmáticas (metabolização bifásica), reduzindo sua meia-vida plasmática. O trecho refere-se à:

De acordo com o documento Protocolo Clínico e Diretrizes para Profilaxia Pós-Exposição ao HIV, IST e Hepatites Virais (Ministério da Saúde, 2024), o Updated Guidelines for Occupational Exposure Management (CDC, 2023) e a Global Hepatitis Report (WHO, 2024), a exposição ocupacional a agentes biológicos em odontologia requer conhecimento dos riscos específicos e das medidas de prevenção e imunização. Considerando o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Hepatite B.
2. Hepatite C.
3. HIV/AIDS.
4. Hepatite A.
Coluna 2
( ) Não possui vacina disponível e a profilaxia pós-exposição deve ser iniciada o mais precocemente possível, quando indicada.
( ) Apresenta alta efetividade de prevenção por imunização ativa recomendada para todos os profissionais de saúde.
( ) Transmissão ocupacional é rara, e não há imunização disponível, sendo o risco relacionado principalmente a acidentes percutâneos.
( ) Transmissão predominantemente fecal-oral, com baixo risco em acidentes com material biológico perfurocortante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo Malamed (2020) e Haas & Donnelly (2022), as técnicas de anestesia intraoral devem ser selecionadas conforme o território anatômico, inervação envolvida e profundidade do procedimento, buscando eficácia e segurança clínica. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.