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21

Q1107771 • Administração Pública • Estrutura Organizacional Na Administração Pública • IDCAP • PPSA • Administração Geral • 2025
Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.
Texto 1
A Administração Pública Federal se organiza em Administração Direta e a Indireta, cada uma desempenhando funções específicas dentro do modelo administrativo. Enquanto a Direta engloba os Ministérios e órgãos subordinados à Presidência da República, a Indireta é formada por entidades com autonomia administrativa e financeira, mas sob supervisão ministerial.
Texto 2
A descentralização administrativa é um princípio essencial para garantir maior eficiência na prestação de serviços públicos. Ela pode ocorrer dentro da Administração Direta, entre diferentes níveis administrativos, ou por meio da criação de entidades da Administração Indireta, que recebem delegação de competências para executar atividades específicas.
A respeito dos dois textos acima e da organização da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
- a) A Administração Indireta possui autonomia plena e não está sujeita à supervisão do Poder Executivo.
- b) A descentralização administrativa permite a distribuição de competências entre diferentes níveis administrativos, melhorando a eficiência dos serviços públicos.
- c) A Administração Direta e Indireta possuem o mesmo grau de autonomia e independência na execução de suas atividades.
- d) A descentralização administrativa é um princípio que se aplica exclusivamente à Administração Indireta.
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22

Q1107770 • Administração Pública • Processo Organizacional Na Administração Pública • IDCAP • PPSA • Administração Geral • 2025
A pesquisa de preços é um processo essencial para definir o valor estimado nas contratações públicas, sendo realizada conforme regras específicas para diferentes tipos de serviços e obras.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A pesquisa de preços é um instrumento indispensável para garantir a competitividade e a economicidade nas contratações públicas.
Porque
II.O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Pré-Sal Petróleo S.A. − PPSA determina que para obras ou serviços de engenharia, a pesquisa de preços deve considerar custos unitários iguais ou inferiores à mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- a) A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
- b) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
- c) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
- d) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
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23

Q1107769 • Administração Pública • Processo Organizacional Na Administração Pública • IDCAP • PPSA • Administração Geral • 2025
A Administração Pública, ao contratar serviços por meio da terceirização, deve observar regras específicas que impedem a caracterização exclusiva do objeto como fornecimento de mão de obra, assegurando a adequada prestação dos serviços contratados. Conforme as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, sobre a terceirização de serviços, é correto afirmar que:
- a) A terceirização permite a contratação de trabalhadores para atividades distintas das previstas, caso haja anuência da Administração.
- b) O objeto da licitação deve ser definido prioritariamente como fornecimento de mão de obra, quando necessário.
- c) O fornecimento exclusivo de mão de obra é permitido quando houver previsão expressa no edital de licitação.
- d) A cessão exclusiva de mão de obra é vedada, devendo o foco ser a prestação de serviços.
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24

Q1107758 • Administração Pública • Estrutura Organizacional Na Administração Pública • IDCAP • PPSA • Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás • 2025
Indique a alternativa errada quanto ao papel da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA):
- a) Não é responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
- b) Representa a ANP nos Acordos de Individualização da Produção (AIPs), no Polígono do Pré-Sal e áreas estratégicas.
- c) É responsável pela gestão dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural em regime de partilha de produção.
- d) É responsável pela comercialização da parcela de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, produzidos nas áreas de partilha de produção.
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25

Q1107747 • Administração Pública • Governabilidade • IDCAP • PPSA • Comunicação e Ouvidora • 2025
Leia o texto a seguir e atenda ao solicitado.
As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na intermediação entre o cidadão e a administração pública. Elas recebem, analisam e encaminham manifestações dos usuários, além de acompanhar a prestação dos serviços para sugerir melhorias e garantir a efetividade.
Considerando as informações apresentadas e o papel das ouvidorias públicas, analise as afirmativas a seguir:
I.As ouvidorias públicas têm a atribuição de propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços públicos, visando à melhoria contínua.
II.O relatório de gestão elaborado anualmente pelas ouvidorias deve apontar falhas e sugerir melhorias na prestação dos serviços públicos.
III.O prazo para a ouvidoria responder ao usuário é de vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período.
É correto o que se afirma em:
- a) III, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) I e II, apenas.
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26

Q1107746 • Administração Pública • Comunicação Na Gestão Pública e Gestão de Redes Organizacionais • IDCAP • PPSA • Comunicação e Ouvidora • 2025
A exposição de motivos é um instrumento de comunicação formal utilizado no âmbito governamental, com estrutura e finalidades específicas, estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República.
Julgue as afirmativas e atenda ao que se pede.
I.A exposição de motivos pode ser dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para propor medidas, submeter atos normativos ou informar sobre determinado assunto.
II.O desenvolvimento da exposição de motivos deve apresentar a justificativa para a proposta, indicando razões, alternativas e detalhes necessários para a compreensão do tema.
III.Apenas um ministro pode assinar a exposição de motivos, mesmo quando o assunto envolve mais de um ministério.
É correto o que se afirma em:
- a) II e III, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I, II e III.
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27

Q1107745 • Administração Pública • Governabilidade • IDCAP • PPSA • Comunicação e Ouvidora • 2025
As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na mediação entre o cidadão e os órgãos públicos, buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados. A atuação das ouvidorias inclui a análise de manifestações e a proposição de melhorias, com base em relatórios de gestão que identificam falhas e sugerem ajustes.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.As ouvidorias públicas têm, entre suas atribuições, o dever de acompanhar a prestação dos serviços públicos, visando garantir sua efetividade.
Porque
II.O relatório de gestão das ouvidorias deve indicar os motivos das manifestações, analisar pontos recorrentes e apontar as providências adotadas na busca pela melhoria contínua dos serviços.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- a) A primeira asserção é verdadeira e a segunda é falsa.
- b) As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não explica a primeira.
- c) A primeira asserção é falsa e a segunda é verdadeira.
- d) As duas asserções são verdadeiras, e a segunda explica corretamente a primeira.
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