Quanto ao direito à educação das pessoas
com deficiência, incumbe ao poder público
assegurar, criar, desenvolver, implementar,
incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e modalidades, bem como o
aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Aprimoramento dos sistemas educacionais,
visando a garantir condições de acesso,
permanência, participação e aprendizagem,
por meio da oferta de serviços e de
recursos de acessibilidade que eliminem as
barreiras e promovam a inclusão plena.
III. Projeto pedagógico que institucionalize o
atendimento educacional especializado,
assim como os demais serviços e
adaptações razoáveis, para atender às
características dos estudantes com
deficiência e garantir o seu pleno acesso ao
currículo em condições de igualdade,
promovendo a conquista e o exercício de
sua autonomia.
IV. Oferta de educação bilíngue, em libras
como primeira língua e na modalidade
escrita da língua portuguesa como segunda
língua, em escolas e classes bilíngues e em
escolas inclusivas.
V. Adoção de medidas individualizadas e
coletivas em ambientes que maximizem o
desenvolvimento acadêmico e social dos
estudantes com deficiência, favorecendo o
acesso, a permanência, a participação e a
aprendizagem em instituições de ensino.
Estão corretas as alternativas:
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