Em 22 de dezembro de 2017, foi aprovada a Resolução CNE/CP n. 2, que institui e orienta a implantação da
Base Nacional Comum Curricular (BNCC), definindo a sua obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas
modalidades no âmbito da Educação Básica. Sobre a BNCC, analise as afirmações a seguir, e assinale a opção
CORRETA.
I. A BNCC é um documento normativo que se aplica à educação como amplo processo de formação humana,
que se faz na vida familiar, na escola, no trabalho e nos diversos grupos e movimentos sociais, tal como está
definido no § 1º, do Artigo 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996);
II. A BNCC configura-se como uma referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das
redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das
instituições escolares;
III. A BNCC, como elemento integrante da política nacional da Educação Básica, vai contribuir para o
alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de
professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de
infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação;
IV. A BNCC define as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos estudantes ao longo da
Educação Básica, por meio do desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito
pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.