Em março de 2026 entrou em vigor no Brasil um novo marco legal voltado ao
enfrentamento de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, apresentado como
resposta ao avanço de organizações com atuação territorial e capacidade de intimidar
populações inteiras. A norma endurece penas, amplia medidas de asfixia financeira e
logística e restringe benefícios a condenados por integrar essas estruturas. Sobre essa
legislação e sua tramitação, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O texto aprovado classificou todas as facções brasileiras como organizações
terroristas, submetendo-as à Lei Antiterrorismo e autorizando a atuação de forças
estrangeiras em território nacional.
( ) A norma revogou integralmente a legislação anterior sobre organizações criminosas e
transferiu à União a competência exclusiva para julgar esses crimes.
( ) Entre as novidades está a criação de um banco nacional de dados sobre organizações
criminosas, com integração obrigatória às bases mantidas pelos estados.
( ) A lei foi batizada de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-deputado federal e
ministro da Segurança Pública.