Questões de Concursos Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ

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1Q1056417 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Gabriela, 20 anos, mãe de JVD de seis meses e CMD de quatro anos, é vítima de constantes agressões físicas e verbais pelo seu companheiro, genitor de seus filhos. Com vistas a salvaguardar sua integridade física, psíquica e emocional, procurou as autoridades competentes que concederam a ela as medidas protetivas de urgência a seguir; analise-as.
I. Foi determinado o afastamento de Gabriela do lar, sem prejuízo dos direitos relativos aos bens, à guarda dos filhos e dos alimentos.
II. Foi concedido a Gabriela auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a seis meses.
III. Determinou-se a matrícula de CMD na instituição de educação básica mais próxima ao domicílio de Gabriela.
IV. Deu-se publicidade aos dados de Gabriela e de seus filhos com fincas a garantir o acesso às informações aos órgãos competentes do poder público.

São amparadas pela Lei n º 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência descritas em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e IV, apenas.
✂️ d) III e IV, apenas.
✂️ e) I, II e III, apenas.

2Q1056443 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, oficialmente conhecido como Lei nº 13.146/2015, representa um marco importante na legislação brasileira ao assegurar os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. Com base em princípios de respeito à dignidade e à autonomia, o Estatuto estabelece uma série de direitos fundamentais para esta parcela da população, buscando transformar a realidade e promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. O que é considerado para avaliar a deficiência de uma pessoa de acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência?

✂️ a) Elementos sociais, psicológicos e individuais; limitação no desempenho de atividades; e, restrição de participação.
✂️ b) Comprometimento biopsicossocial; dificuldade de movimentação, permanente ou temporária; limitação no desempenho de atividades; restrição de mobilidade.
✂️ c) Restrições nas habilidades e na constituição física do corpo; perda ou limitação funcional; restrição na capacidade de realizar tarefas; e, limitação de participação.
✂️ d) Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e, restrição de participação.
✂️ e) Restrição na acessibilidade; possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia; dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.

3Q1056439 | Pedagogia, Legislação da Educação, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

De acordo com a Lei Municipal nº 8.206/2010, compete à Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) elaborar e executar a Política Municipal da Infância e Juventude do Município de Campos dos Goytacazes, bem como garantir a estrutura para o bom funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares do Município. Sobre os órgãos que fazem parte da estrutura básica da FMIJ, analise as opções a seguir.

I. Conselho Fiscal e Diretoria Sociopedagógica.

II. Conselho Consultivo e Vice-Presidência.

III. Departamento de Políticas Sociais e Superintendência de Administração e Finanças.

IV. Diretoria do Departamento de Qualificação Profissional e Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

4Q1056441 | Direito da Criança e do Adolescente, Crimes e Infrações Administrativas do Eca, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de normativas relacionadas às infrações administrativas, que têm como objetivo coibir práticas prejudiciais e assegurar um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento da juventude. Sobre as infrações administrativas relacionadas ao ECA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente pode resultar em multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

( ) Impedir o responsável ou funcionário de entidade de atendimento o exercício dos direitos constantes nos incisos II, III, VII, VIII e XI do artigo 124 desta Lei pode acarretar em multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

( ) Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional pode resultar em multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

( ) Hospedar criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere, pode resultar em multa de dez a cinquenta salários de referência; em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até trinta dias.

A sequência está correta em

✂️ a) V, V, F, F.
✂️ b) V, F, F, F.
✂️ c) F, V, F, V.
✂️ d) F, F, V, F.
✂️ e) V, V, V, F.

5Q1056418 | Direito Penal, Crimes contra a Família, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Carla é mãe de AVB, de 9 anos, sem motivo plausível que justificasse sua conduta, deixou de matricular a filha em escola regular. Deste modo, AVB não possui nenhuma instrução formal e desconhece o alfabeto. Considerando as disposições da Lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, a conduta criminosa praticada por Carla adequa-se ao tipo penal denominado:

✂️ a) Supressão ou alteração de direito; com pena de reclusão de dois a seis anos.
✂️ b) Induzimento a erro essencial; com pena de detenção de seis meses a dois anos.
✂️ c) Abandono intelectual; com pena de detenção de quinze dias a um mês ou multa.
✂️ d) Abandono material; com pena detenção de 1 a 4 anos e multa de uma a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
✂️ e) Subtração intelectual de incapazes; com pena de detenção de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.

6Q1066013 | Administração Pública, Gestão por Resultados, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, Instituto Consulplan, 2024

Na gestão de resultados na produção de serviços públicos, as mudanças institucionais desempenham um papel fundamental para a eficiência e eficácia das políticas públicas. Considerando as organizações sociais, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), as agências reguladoras, as agências executivas e os consórcios públicos; assinale a afirmativa que melhor descreve o impacto dessas mudanças na gestão pública.

✂️ a) As organizações sociais e as OSCIP’s, por serem entidades de direito privado, não trazem significativamente impacto para a gestão de resultados, visto que sua atuação se restringe ao terceiro setor.
✂️ b) As Agências reguladoras e executivas, ao centralizarem funções reguladoras e executivas, respectivamente, tendem a burocratizar a gestão pública, indo de encontro aos princípios de gestão por resultados.
✂️ c) Os consórcios públicos, embora promovam a cooperação intergovernamental, não possuem impacto significativo na gestão de resultados, uma vez que sua estrutura é voltada apenas para a gestão compartilhada de recursos.
✂️ d) A implementação de mudanças institucionais, como a criação de organizações sociais, OSCIP’s, agências reguladoras e executivas, e consórcios públicos, pode promover a flexibilização, especialização e maior foco em resultados na Administração Pública, alinhando-se aos objetivos da gestão por resultados.

7Q1056411 | Português, Interpretação de Textos, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Texto associado.

E tinha a cabeça cheia deles

Todos os dias, ao primeiro sol da manhã, mãe e filha sentavam-se na soleira da porta. E deitada a cabeça da filha no colo da mãe, começava esta a catar-lhe piolhos.

Os dedos ágeis conheciam sua tarefa. Como se vissem, patrulhavam a cabeleira separando mechas, esquadrinhando entre os fios, expondo o claro azulado do couro. E na alternância ritmada de suas pontas macias, procuravam os minúsculos inimigos, levemente arranhando com as unhas, em carícia de cafuné.

Com o rosto metido no escuro pano da saia da mãe, vertidos os cabelos sobre a testa, a filha deixava-se ficar enlanguescida, enquanto a massagem tamborilada daqueles dedos parecia penetrar-lhe a cabeça, e o calor crescente da manhã lhe entrefechava os olhos.

Foi talvez devido à modorra que a invadia, entrega prazerosa de quem se submete a outros dedos, que nada percebeu naquela manhã – a não ser, talvez, uma leve pontada – quando a mãe, devassando gulosa o secreto reduto da nuca, segurou seu achado entre polegar e indicador e, puxando-o ao longo do fio negro e lustroso em gesto de vitória, extraiu-lhe o primeiro pensamento.

(COLASANTI, Marina. Contos de amor rasgados. Rio de Janeiro: Rocco, 1986.)

A autora utiliza-se das transformações de sentido das palavras para a construção do texto. O emprego deste recurso – a linguagem figurada, pode ser observado em:

✂️ a) “E deitada a cabeça da filha no colo da mãe, começava esta a catar-lhe piolhos.” (1º§)
✂️ b) “[...] vertidos os cabelos sobre a testa, a filha deixava-se ficar enlanguescida, [...]” (3º§)
✂️ c) “Todos os dias, ao primeiro sol da manhã, mãe e filha sentavam-se na soleira da porta.” (1º§)
✂️ d) “Foi talvez devido à modorra que a invadia, entrega prazerosa de quem se submete a outros dedos, que nada percebeu naquela manhã [...]” (4º§)
✂️ e) “[...] segurou seu achado entre polegar e indicador e, puxando-o ao longo do fio negro e lustroso em gesto de vitória, extraiu- -lhe o primeiro pensamento.” (4º§)

8Q1056419 | Direito Penal, Crimes contra a Família, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

O Código Penal brasileiro dedicou o Título VII aos crimes contra a família. Em relação a tais crimes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Joana entregou seu filho menor aos cuidados de pessoa que sabia ser inidônea. O crime praticado por Joana admite as modalidades dolosa e culposa.
✂️ b) Marcos deixou de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada aos filhos menores. O crime cometido por Marcos configura apenas ilícito civil.
✂️ c) Rafael deixou de socorrer, sem justa causa, seu filho AMG de 10 anos, que se encontrava gravemente enfermo. A conduta de Rafael configura supressão de direito.
✂️ d) Júlio e seu filho, AVM de 14 anos, são frequentadores assíduos de casas de jogos de azar. A conduta permissiva praticada por Júlio em companhia de seu filho é atípica conforme as disposições da normativa vigente.
✂️ e) João subtraiu seu filho, MSD, menor impúbere, de sua genitora para fins de uma viagem recreativa no período férias escolares. O fato de João ser pai do menor não o exime de pena, pois MSD foi destituído e privado temporariamente da guarda garantida por lei à sua genitora.

9Q1056442 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece direitos e proteções especiais para crianças e adolescentes no Brasil, é importante compreender as regras relativas ao trabalho adolescente. O ECA aborda a idade mínima para o trabalho remunerado, bem como as condições permitidas para os adolescentes exercerem atividades profissionais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é proibido o trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:

✂️ a) 14 anos.
✂️ b) 15 anos.
✂️ c) 16 anos.
✂️ d) 17 anos.
✂️ e) 18 anos.

10Q1056406 | Português, Interpretação de Textos, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Texto associado.

E tinha a cabeça cheia deles

Todos os dias, ao primeiro sol da manhã, mãe e filha sentavam-se na soleira da porta. E deitada a cabeça da filha no colo da mãe, começava esta a catar-lhe piolhos.

(COLASANTI, Marina. Contos de amor rasgados. Rio de Janeiro: Rocco, 1986.)

Exibido como um misto de cafuné e cuidado, o trabalho minucioso da mãe em catar piolhos na cabeleira da filha é trazido nesse conto. É possível afirmar que seu principal objetivo é:

✂️ a) Ensinar ao leitor o procedimento minucioso de “catar” piolhos.
✂️ b) Estimular o leitor a ter hábitos de higiene e cuidado com os filhos.
✂️ c) Divulgar um momento íntimo entre mãe e filha ainda que constrangedor.
✂️ d) Evidenciar que uma atitude vista como desagradável pode ser marcada por carinho.
✂️ e) Assegurar que muitos leitores se identifiquem com o fato, já que “catar” piolhos é habitual atualmente.

11Q1056413 | Português, Interpretação de Textos, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Texto associado.

E tinha a cabeça cheia deles

Todos os dias, ao primeiro sol da manhã, mãe e filha sentavam-se na soleira da porta. E deitada a cabeça da filha no colo da mãe, começava esta a catar-lhe piolhos.

(COLASANTI, Marina. Contos de amor rasgados. Rio de Janeiro: Rocco, 1986.)

“Foi talvez devido à modorra que a invadia, entrega prazerosa de quem se submete a outros dedos, que nada percebeu naquela manhã – a não ser, talvez, uma leve pontada – quando a mãe, devassando gulosa o secreto reduto da nuca, segurou seu achado entre polegar e indicador e, puxando-o ao longo do fio negro e lustroso em gesto de vitória, extraiu-lhe o primeiro pensamento.” (4º§) Nesse segmento, a autora faz uma interrupção da narrativa. Essa interrupção se destina a:

✂️ a) Sugerir uma pausa absoluta; maior que o pensamento da autora.
✂️ b) Expressar um fato criticado e corriqueiro através do humor e da comicidade.
✂️ c) Expor informações, de forma objetiva, sobre a forma correta de “catar” piolhos.
✂️ d) Diagnosticar atuais condições de higiene coletiva apontando possíveis soluções.
✂️ e) Marcar o momento que a filha reflete sobre a vida e tem um instante de clareza de pensamentos.

12Q1056416 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Flávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontravam em situação de violência doméstica e familiar. Com o intuito de resguardar sua vida e a de seus filhos, levou o caso ao conhecimento das autoridades competentes. Com base na Lei nº 11.340/2006, acerca das medidas protetivas de urgência concedidas a Flávia e seus dependentes é INCORRETO afirmar que

✂️ a) poderá o juiz determinar a apreensão de arma de fogo sob a posse do agressor no período de setenta e duas horas posteriores ao cometimento da violência.
✂️ b) serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas.
✂️ c) poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.
✂️ d) poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
✂️ e) poderão aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como serem substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos garantidos a Flávia nos termos da Lei Maria da Penha forem ameaçados ou violados, e também poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

13Q1056410 | Português, Interpretação de Textos, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Texto associado.

E tinha a cabeça cheia deles

Todos os dias, ao primeiro sol da manhã, mãe e filha sentavam-se na soleira da porta. E deitada a cabeça da filha no colo da mãe, começava esta a catar-lhe piolhos.

(COLASANTI, Marina. Contos de amor rasgados. Rio de Janeiro: Rocco, 1986.)

Assinale a alternativa em que o sinônimo ou termo equivalente da palavra sublinhada encontra-se INCORRETO.

✂️ a) “[...] vertidos os cabelos sobre a testa, [...]” (3º§) – espalhados
✂️ b) “[...] mãe e filha sentavam-se na soleira da porta.” (1º§) – limiar
✂️ c) “Foi talvez devido à modorra que a invadia, [...]” (4º§) – preguiça
✂️ d) “Como se vissem, patrulhavam a cabeleira [...]” (2º§) – rondavam
✂️ e) “[...] a filha deixava-se ficar enlanguescida, [...]” (3º§) – sossegada

14Q1056408 | Português, Interpretação de Textos, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Texto associado.

E tinha a cabeça cheia deles

Todos os dias, ao primeiro sol da manhã, mãe e filha sentavam-se na soleira da porta. E deitada a cabeça da filha no colo da mãe, começava esta a catar-lhe piolhos.

(COLASANTI, Marina. Contos de amor rasgados. Rio de Janeiro: Rocco, 1986.)

Considerando os excertos evidenciados, assinale aquele cuja palavra sublinhada NÃO se trata de uma expressão referencial.

✂️ a) “[...] sentavam-se na soleira da porta.” (1º§)
✂️ b) “[...] começava esta a catar-lhe piolhos.” (1º§)
✂️ c) “Foi talvez devido à modorra que a invadia, [...]” (4º§)
✂️ d) “E na alternância ritmada de suas pontas macias, [...]” (2º§)
✂️ e) “[...] e, puxando-o ao longo do fio negro e lustroso em gesto de vitória, [...]” (4º§)

15Q1056425 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

O artigo 25 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) dispõe que:

Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm.)

A informação citada se refere

✂️ a) às políticas de promoção da equidade.
✂️ b) aos projetos de enfrentamento da pobreza.
✂️ c) à tipificação nacional das relações humanas.
✂️ d) ao plano de manutenção das ações intersetoriais.
✂️ e) ao programa de erradicação do trabalho informal.

16Q1056415 | Direitos Humanos, Sistema Global de Direitos Humanos, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é um dos principais documentos da história dos direitos humanos. Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

✂️ a) Com exceção dos apátridas, as pessoas têm o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
✂️ b) A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais, às crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
✂️ c) Todo ser humano tem direito à instrução de forma gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais; a instrução elementar e a técnico-profissional serão facultativas.
✂️ d) Todo ser humano tem direito à remuneração por trabalho sendo permitida diferença de salários nos e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência e mulheres ainda que na mesma função.
✂️ e) Serão privados de sua nacionalidade e do direito de mudar de nacionalidade aqueles que comprovadamente têm envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou cometeram crimes contra a humanidade na forma da lei.

17Q1056424 | Direitos Humanos, Sistema Global de Direitos Humanos, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Com o término da Segunda Guerra Mundial em 1945, teve-se a necessidade de buscar instrumentos para garantir a liberdade e a dignidade das pessoas, e, ainda, assegurar que todas elas pudessem ter seus direitos e suas liberdades fundamentais resguardados por algum documento. Neste contexto, em 10 de dezembro de 1948, a ONU instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Sobre a DUDH, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Está previsto em seus artigos XVII e XVIII o direito à propriedade, liberdade de pensamento, consciência, e de praticar religião.
✂️ b) Garante a todo cidadão a liberdade de escolha com relação à raça, cor, sexo, língua, opinião, origem, ou qualquer outra condição.
✂️ c) Enaltece a proibição à escravidão ou à servidão, bem como a proibição de tráficos de escravos e tortura em todas as suas modalidades, bem como todos os tipos de castigos cruéis, desumanos e/ou degradantes.
✂️ d) Não há previsão de direitos econômicos e sociais na DUDH; porém, há garantia de direitos para aqueles que operam na esfera do trabalho e das relações de produção; o direito à educação, ao trabalho, à saúde e ao de participar livremente na vida cultural da comunidade.
✂️ e) Prevê explicitamente os direitos de as pessoas terem acesso à justiça, de serem julgados por tribunais competentes independentes e imparciais; assegura, também, que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, garantindo a todo aquele que está sendo acusado de um ato delituoso o direito à presunção de sua inocência até que tenha sido comprovada a sua culpabilidade.

18Q1056422 | Direito Constitucional, Família, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:

✂️ a) A gratuidade da celebração do casamento civil.
✂️ b) Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.
✂️ c) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.
✂️ d) A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.
✂️ e) A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.

19Q1056444 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Educador Social, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, CONSULPLAN, 2023

Em 2023 a legislação instituiu um símbolo para identificar as pessoas com deficiências ocultas. Tal símbolo vai muito além de sua aparência visual; ele simboliza o compromisso com a inclusão e a conscientização sobre as diversas formas de deficiência que podem não ser imediatamente visíveis. Qual é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, de acordo com a legislação recente?

✂️ a) Cruz azul de fita.
✂️ b) Laço vermelho de fita.
✂️ c) Triângulo verde com um cordão preto.
✂️ d) Cordão de fita com uma estrela dourada.
✂️ e) Cordão de fita com desenhos de girassóis.

20Q1066012 | Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ, Instituto Consulplan, 2024

O conceito de governo eletrônico envolve o uso de tecnologias digitais para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços públicos, promovendo maior transparência, controle social e responsabilização. Tendo em vista este conceito, assinale a afirmativa que melhor descreve a relação entre governo eletrônico e accountability na Administração Pública.

✂️ a) Accountability e governo eletrônico são conceitos exclusivos, em que o aumento de um resulta na diminuição do outro.
✂️ b) O governo eletrônico limita-se à automatização dos serviços públicos, não tendo impacto significativo na responsabilização da Administração Pública.
✂️ c) A implementação de sistemas de governo eletrônico reduz a necessidade de responsabilização, pois os processos automatizados são inerentemente transparentes e eficientes.
✂️ d) O governo eletrônico potencializa a prestação de contas ao proporcionar maior transparência nos processos governamentais e facilitar a participação e o controle social por parte dos cidadãos.