Questões de Concursos: Prefeitura de Capela do Alto SP

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1 Q48870 | Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Considere as assertivas a seguir à luz do disposto na lei 10257/01: 

· O proprietário urbano poderá conceder esse direito sobre o seu terreno a outra pessoa, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
· Trata-se de um direito que abrange o de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
· A concessão desse direito pode ser gratuita ou onerosa. 

Podemos afirmar que o direito referido é o chamado direito de:

2 Q48869 | Direito Urbanístico, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Segundo o previsto pela lei 10257/01, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no:

3 Q48866 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Segundo o Código de Obras do Município, com relação aos casos em que se impõe a pena de demolição, analise as assertivas a seguir: 

I Construção feita sem a observância do projeto aprovado. 
II Construção clandestina, entendendo-se a que for feita sem alvará de construção.
III Obra insegura, quando o proprietário não tomar as providências que se fizerem necessárias à sua segurança. 

Está CORRETO o que se afirma em:

4 Q48859 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Considere as assertivas a seguir sobre a higiene das habitações: 

I Os proprietários e inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.
II Não é permitido conservar água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios situados na zona urbana, distritos, vilas e povoados. 
III O lixo domiciliar, comercial e industrial será recolhido diretamente pelo serviço público municipal ou indiretamente, através de concessão, e deverá estar condicionado ou em sacos plásticos ou em recipientes apropriados e providos de tampas, devendo em ambos os casos não ser o volume unitário superior a 100 litros. 

Está CORRETO o que se afirma em:

5 Q48878 | Engenharia Civil, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

A respeito das condições sanitárias, podemos afirmar CORRETAMENTE que toda habitação deve dispor, pelo menos, de:

6 Q48876 | Engenharia Civil, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

A habitação deve ser perfeitamente isolada da umidade e emanações provenientes do solo, mediante as seguintes providências: 

I Impermeabilização entre os alicerces e as paredes;
II Faixa impermeável de oitenta centímetros de largura mínima entre os alicerces e as paredes dos compartimentos sem janelas;
III Faixa impermeável de sessenta centímetros de largura mínima, em torno do perímetro externo da habitação ou impermeabilização das faces externas das paredes até a altura de setenta e cinco centímetros acima do nível do solo. 

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

7 Q48877 | Engenharia Civil, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Baseando-se no exposto sobre as condições sanitárias, assinale a alternativa INCORRETA.

8 Q48865 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Conforme o Código de Obras do Município de Capela do Alto, no que tange à fiscalização e vistorias, depois da conclusão das obras, o interessado deve requerer vistoria à Prefeitura para que seja, no projeto aprovado, dado o:

9 Q48873 | Engenharia Civil, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Sobre os componentes do subsistema de coleta e transporte de esgoto sanitário, assinale a alternativa CORRETA.

10 Q48875 | Engenharia Civil, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Podemos afirmar CORRETAMENTE sobre alguns dos aspectos relacionados às instalações elétricas que:
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