Questões de Prefeitura de Conceição PB com Gabarito (Comentado)

Q1079913 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • CONTEMAX • Prefeitura de Conceição PB • Assistente Social • 2019

No que concerne aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, descritos no Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito à Assistência Social pressupõe que

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

a) Os serviços foquem nas ações de habilitação e da reabilitação.
b) A participação social da pessoa com deficiência seja, prioritariamente, nos espaços relacionados a esse público.
c) A oferta de serviços destinados a esse público seja no âmbito da Proteção Social Especial do Suas dada a condição de fragilidade na qual se encontram.
d) Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestarlhe cuidados básicos e instrumentais.
e) N.R.A

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