No que concerne aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, descritos no Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito à Assistência Social pressupõe que

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Os serviços foquem nas ações de habilitação e da reabilitação.

A participação social da pessoa com deficiência seja, prioritariamente, nos espaços relacionados a esse público.

A oferta de serviços destinados a esse público seja no âmbito da Proteção Social Especial do Suas dada a condição de fragilidade na qual se encontram.

Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestarlhe cuidados básicos e instrumentais.

N.R.A

Prefeitura de Conceição PB: Questões, Simulados e Provas

Questões de concursos de Prefeitura de Conceição PB

Q1079913•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CONTEMAX•
Prefeitura de Conceição PB•
Assistente Social•
2019

Provas anteriores de Prefeitura de Conceição PB

Cozinheiro Merendeiro - Prefeitura de Conceição PB

Farmacêutico - Prefeitura de Conceição PB

Fonoaudiólogo - Prefeitura de Conceição PB

Professor Inglês - Prefeitura de Conceição PB