A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência). Esta lei visa assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
Quanto às verdades trazidas por esta lei,
analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se pessoa com deficiência
aquela que tem impedimento de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade
em igualdade de condições com as demais
pessoas.
II. A avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial, realizada
por equipe multiprofissional e interdisciplinar
e considerará, entre outros, os
impedimentos nas funções e nas estruturas
do corpo.
III. Conforme esta lei considera-se
acessibilidade a possibilidade e condição de
alcance para utilização, com segurança e
autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações,
transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias, bem
como de outros serviços e instalações
abertos ao público, de uso público ou
privados de uso coletivo, tanto na zona
urbana como na rural, por pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida.
Estão corretas as afirmativas:
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