Questões de Concursos

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária contempla um programa que se caracteriza como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar. Este programa é chamado de Famílias

Analise as assertivas nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa correta.

I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Informe se é verdadeiro (V) ou (F) falso para o que se afirma em relação à função do Orientador Social, conforme dispõe o art. 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

( ) Promover socialmente o adolescente e sua família.

( ) Fornecer orientação e inserir apenas para o adolescente, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

( ) Supervisionar para onde o adolescente se dirige após o horário escolar.

( ) Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

São Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação às linhas de ação da política de atendimento, assinale a alternativa incorreta.