Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
✂️ a) A Lei punirá severamente o abuso, a violência e a
exploração sexual da criança e do adolescente. ✂️ b) São penalmente inimputáveis os menores de
dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação
especial. ✂️ c) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma
da Lei, que vedará sua efetivação por estrangeiros. ✂️ d) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento,
ou por adoção, terão os mesmos direitos e
qualificações, admitidas, excepcionalmente, outras
designações. São penalmente inimputáveis os
menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da
legislação especial.