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Prefeitura de Cururupu MA

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Q871376 • Direito Constitucional • Saúde • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é:
- a) Um direito apenas dos trabalhadores formalmente registrados.
- b) Um direito universal e um dever do Estado, garantido a todos os cidadãos.
- c) Um serviço que deve ser privado e acessível apenas a quem pode pagar.
- d) Exclusivamente uma responsabilidade dos governos estaduais e municipais.
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Q871375 • Direito Sanitário • Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
A Lei Federal 9.782/1999 estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por:
- a) Apenas a regulamentação de práticas médicas.
- b) A fiscalização de estabelecimentos de saúde e controle de qualidade de alimentos.
- c) O controle e a fiscalização de produtos, serviços e estabelecimentos que afetam a saúde pública.
- d) Exclusivamente a promoção de campanhas de vacinação.
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Q871374 • Direito Sanitário • Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
De acordo com a Lei Federal n° 9.782/1999, o conceito de vigilância sanitária inclui:
- a) Apenas o controle de alimentos e medicamentos.
- b) A regulamentação de práticas médicas e hospitalares.
- c) A fiscalização e controle das condições sanitárias de produtos e serviços que possam afetar a saúde pública.
- d) Exclusivamente a promoção de saúde através de campanhas educativas.
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164

Q871373 • Saúde Pública • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
Sobre o saneamento básico, é correto afirmar que:
- a) Envolve apenas o fornecimento de água potável e o esgotamento sanitário.
- b) Inclui o gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem de águas urbanas.
- c) Refere-se exclusivamente ao tratamento de água e controle de poluição atmosférica.
- d) Engloba apenas a construção de redes de esgoto e abastecimento de água.
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165

Q871372 • Saúde Pública • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
No contexto de controle de vetores e roedores, é correto afirmar que:
- a) Apenas as áreas urbanas devem ser monitoradas para controle de roedores.
- b) O controle de vetores é de responsabilidade exclusiva do setor privado.
- c) O controle de vetores e roedores inclui ações de monitoramento, inspeção e controle para proteger a saúde pública.
- d) O controle de vetores e roedores se concentra apenas em ambientes rurais.
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166

Q871371 • Saúde Pública • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
A higiene e profilaxia na prevenção de doenças envolvem:
- a) Apenas a limpeza dos ambientes hospitalares.
- b) Medidas de controle de infecções hospitalares e uso de medicamentos preventivos.
- c) Práticas para garantir a saúde pública através da limpeza, controle e prevenção de riscos sanitários.
- d) Exclusivamente a vacinação de indivíduos em risco.
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167

Q871370 • Saúde Pública • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
A vigilância sanitária é responsável por:
- a) Realizar campanhas educativas sobre saúde mental.
- b) Promover atividades físicas e esportivas.
- c) Inspecionar e fiscalizar produtos e serviços que possam afetar a saúde pública.
- d) Gerenciar e fornecer serviços de emergência médica.
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168

Q871369 • Saúde Pública • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
A vigilância em saúde busca prevenir e controlar:
- a) Apenas doenças crônicas não transmissíveis.
- b) Doenças infecciosas, parasitárias e outros problemas relacionados à saúde pública.
- c) Exclusivamente doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.
- d) Somente doenças transmitidas por alimentos.
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169

Q871368 • Saúde Pública • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
Sobre a Lei Federal 8.142/1990, é correto afirmar que:
- a) Estabelece diretrizes para a gestão de saúde pública e participações em conselhos de saúde.
- b) Regulamenta o transporte de resíduos perigosos para controle sanitário.
- c) Define medidas para a conservação de alimentos em estabelecimentos comerciais.
- d) Aborda exclusivamente as normas para o saneamento básico em áreas urbanas.
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170

Q871367 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
O conceito de "Saúde Pública" abrange:
- a) Apenas a gestão hospitalar e o tratamento de doenças.
- b) O controle de doenças infecciosas e a promoção da saúde individual.
- c) A prevenção de doenças e a promoção da saúde em nível coletivo e comunitário.
- d) Exclusivamente a regulamentação de práticas médicas.
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171

Q871366 • Saúde Pública • SUS princípios • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
Segundo a Lei Federal 8.080/1990, a vigilância sanitária tem a função de:
- a) Promover exclusivamente campanhas de vacinação.
- b) Controlar a produção e distribuição de medicamentos e vacinas.
- c) Regular a prática de esportes em áreas públicas.
- d) Fiscalizar e controlar atividades e produtos que possam representar risco à saúde da população.
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172

Q871365 • Direito Sanitário • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
A Lei Federal n° 6.437/77 trata de:
- a) Normas para a proteção ambiental e controle de poluição.
- b) Regulação de procedimentos administrativos relacionados ao transporte de cargas perigosas.
- c) Infrações e penalidades relacionadas à vigilância sanitária e ao controle de doenças.
- d) Diretrizes para a educação sanitária e promoção da saúde.
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173

Q871364 • Direito Constitucional • Saúde • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em princípios e diretrizes que visam:
- a) A redução de gastos públicos com saúde e a privatização dos serviços de saúde.
- b) O acesso universal e igualitário à saúde, com ênfase na eficiência e na livre concorrência de serviços privados.
- c) A centralização dos serviços de saúde e a exclusão de serviços comunitários.
- d) O acesso universal e igualitário à saúde, com ênfase na descentralização e na participação da comunidade.
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174

Q871363 • Legislação Federal • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Vigilância Sanitária • 2024
Assinale a alternativa que melhor descreve a Lei 13.460/2017 em relação ao atendimento ao cidadão:
- a) A Lei estabelece normas para o atendimento ao cidadão, garantindo o direito de receber informações claras e precisas sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades públicas.
- b) A Lei determina que os órgãos públicos devem fornecer apenas informações sobre os processos internos de funcionamento.
- c) A Lei 13.460/2017 trata exclusivamente da regulamentação de procedimentos administrativos internos dos órgãos públicos.
- d) A Lei especifica penalidades para cidadãos que não cumprirem com as exigências dos órgãos públicos.
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175

Q871362 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Saúde ACS • 2024
A Lei nº 10.507/2002 estabelece normas para:
- a) A regulamentação e a formação dos Agentes Comunitários de Saúde.
- b) O controle de doenças infecciosas e a promoção de saúde em hospitais.
- c) A construção e gestão de novas unidades de saúde.
- d) A regulamentação do setor privado de saúde e medicamentos.
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176

Q871361 • Saúde Pública • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Saúde ACS • 2024
Qual é o objetivo principal do Programa Bolsa Família em relação à saúde?
- a) Garantir acesso a medicamentos de alto custo.
- b) Oferecer suporte financeiro para a população em situação de vulnerabilidade, com foco na melhoria das condições de saúde e bem-estar.
- c) Promover exclusivamente campanhas de vacinação.
- d) Fornecer atendimento médico gratuito em hospitais.
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Q871360 • Saúde Pública • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Saúde ACS • 2024
A Política Nacional de Educação Popular em Saúde é baseada em:
- a) Diretrizes para o ensino formal em escolas de saúde.
- b) Métodos tradicionais de educação médica e hospitalar.
- c) Formas de aprender e ensinar saúde que valorizam a cultura popular e promovem a educação e o acolhimento.
- d) Exclusivamente técnicas de diagnóstico e tratamento.
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178

Q871359 • Saúde Pública • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Saúde ACS • 2024
O conceito de "saúde da família" na Atenção Básica refere-se a:
- a) Cuidados médicos especializados para doenças crônicas.
- b) A abordagem integral das necessidades de saúde da família, incluindo prevenção, promoção e tratamento de doenças.
- c) Apenas o atendimento emergencial em unidades de saúde.
- d) Exclusivamente o acompanhamento de saúde infantil.
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179

Q871358 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Saúde ACS • 2024
Qual é o papel do Agente Comunitário de Saúde na Estratégia Saúde da Família?
- a) Acompanhar o trabalho dos médicos e enfermeiros na unidade de saúde.
- b) Realizar campanhas de arrecadação de fundos para hospitais.
- c) Promover educação em saúde, realizar visitas domiciliares e identificar necessidades da população para direcionar os cuidados.
- d) Supervisionar a construção de novas unidades de saúde.
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180

Q871357 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FUNATEC • Prefeitura de Cururupu MA • Agente de Saúde ACS • 2024
De acordo com o Decreto nº 3.189/1999, os Agentes Comunitários de Saúde devem:
- a) Realizar apenas atividades administrativas no âmbito das unidades de saúde.
- b) Desenvolver ações educativas e preventivas, realizar visitas domiciliares e colaborar com a equipe de saúde na promoção da saúde.
- c) Gerenciar exclusivamente as finanças dos programas de saúde.
- d) Coordenar atividades exclusivamente em clínicas privadas.
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